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Avaliação de políticas públicas deve ser
regulamentada
Falta, no Brasil, um regulamento para a avaliação
de políticas públicas, segundo o subsecretário de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tadeu
Barreto Guimarães. Ele participou da palestra de apresentação do
Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), no Teatro da
Assembléia, nesta quarta-feira (15/3/06), e ressaltou que há pressão
para melhorar a avaliação das políticas, mas existe também o risco
de que as administrações mais avançadas nesse quesito forneçam
instrumentos para campanhas da oposição em debates eleitorais. Tadeu
Barreto Guimarães destacou que o IMRS não pode ser usado como
ranking de prefeitos, uma vez que o resultado depende de
ações do Governo Federal, dos governos estaduais e de lideranças
políticas e da sociedade civil locais. Para ele, o índice deve ser
usado para medir o estágio de desenvolvimento de uma localidade em
função de diversos atores.
O subsecretário apresentou o Datagerais, um projeto
de construção de uma base de dados ampla e confiável sobre diversos
indicadores, que pode ser consultado pela internet, no endereço
www.datagerais.mg.gov.br. Segundo ele, o projeto tem como objetivo o
fortalecimento da geração de informações para o planejamento e
gestão de políticas públicas. Tadeu Barreto Guimarães destacou,
ainda, que o Poder Executivo, ao participar da palestra, destinada a
técnicos da área administrativa e servidores de gabinetes
parlamentares da Assembléia, está cumprindo uma obrigação e abrindo
a possibilidade de aperfeiçoamento do IMRS.
A diretora do Centro de Estudos Econômicos e
Sociais da Fundação João Pinheiro (FJP), Maria Luísa de Aguiar
Marques, falou sobre o processo de definição do IMRS, instituído
pela Lei 15.011, de 2004, que é calculado pela FJP. Ela falou sobre
experiências anteriores - como o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) e o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) - e
ressaltou, entre as bem-sucedidas, a Lei Robin Hood, que leva em
conta aspectos diversos, como saúde, meio-ambiente, educação, entre
outros na distribuição de recursos para os municípios mineiros.
Segundo a diretora, a lei começou a ser implantada em 1996 e, nesses
10 anos, houve melhora expressiva no sistema de informações e no
relacionamento institucionais. Ela também defendeu que o índice não
seja usado como ranking, ressaltando que as diferenças entre
os primeiros colocados é mínima.
Também participaram da apresentação a consultora da
ALMG Maria Regina Álvares Magalhães; a coordenadora do projeto de
elaboração do IMRS, Mônica Galupo Costa, e o chefe da subsecretaria,
Elger Marra.
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