|
APA Vargem das Flores está mais perto de ser criada
A criação da Área de Proteção Ambiental de Vargem
das Flores, que abrange uma extensão de 12.263 hectares em Contagem
e Betim ganhou novo passo, com a aprovação do parecer do Projeto de
Lei (PL) 48/03, pela Comissão do Meio Ambiente e Recursos Naturais
da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (15/3/06). O projeto,
de autoria do deputado Rogério Correia (PT), tramita em 1º turno e
teve seu parecer aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado
pelo relator, deputado Laudelino Augusto (PT).
Com a APA, seriam protegidos o lago e os córregos
que nela desembocam, garantindo assim a qualidade e quantidade de
água disponível para consumo humano. O projeto também prevê ações
para a recuperação de áreas degradadas e mais restrições para a
ocupação desordenada do solo. Não haverá desapropriações dos
terrenos já ocupados, mas sim maior rigor no ordenamento e uso do
solo, uma vez que a liberação de novos loteamentos dentro da área
dependeria da aprovação do Estado. A gestão da APA seria
compartilhada entre a Copasa e o Instituto Estadual de Florestas
(IEF).
O autor do projeto, deputado Rogério Correia,
lembrou a importância de sua aprovação para garantir a preservação
de Vargem das Flores como manancial de água potável. "O projeto vai
criar obrigações para as prefeituras, o Estado e a Copasa, de modo a
garantir a preservação da lagoa, responsável por 70% do
abastecimento de água de Contagem e Betim", disse.
Substitutivo - O relator,
deputado Laudelino Augusto, destacou que o substitutivo visa
aperfeiçoar o texto, adequando-o à legislação que trata da criação
de unidades de conservação da natureza. Entre as adequações, sugeriu
a definição dos limites geográficos da APA; a redefinição de seus
objetivos, para enfatizar a preservação do reservatório de água;
além de dar a motivação legal para a necessidade de sua criação, ao
acrescentar ao projeto um anexo com um estudo sobre Vargem das
Flores. E também houve uma mudança do gestor que, no projeto
original, era a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e passou
para o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A represa de Vargem das
Flores foi construída no final da década de 60 com a finalidade de
formar um reservatório de água para o abastecimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. A estação de tratamento de água foi
inaugurada em 1974 e tem capacidade para fornecer 1.500 litros de
água por segundo, o suficiente para garantir o abastecimento de água
para 15% da população da Grande BH.
Proteção do pequi ainda não tem consenso
O PL 2.312/05, do deputado Antônio Andrade (PMDB),
que muda a Lei 10.883, de 1992, que trata da preservação permanente
do pequizeiro, teve a votação do parecer do substitutivo adiado por
pedido de vistas do deputado Laudelino Augusto. Ele alegou - sob os
protestos dos deputados João Leite (PSDB) e Sávio Souza Cruz (PMDB),
relator - o "princípio da precaução", já que as diversas propostas
apresentadas "ainda não encontraram consenso, mesmo depois de uma
audiência pública sobre o assunto".
A Lei 10.883 determina que o pequizeiro é
preservado e seu corte só poderá ocorrer em casos de utilidade
pública, como a construção de uma estrada e interesse social
relevante. E que qualquer corte deverá ser autorizado pelo IEF. O
projeto do deputado Antônio Andrade exclui as cláusulas da utilidade
pública e interesse social e determina que, a cada unidade cortada,
deverá haver o plantio de dez mudas. Emenda apresentada pelo relator
Sávio Souza Cruz, na Comissão de Meio Ambiente, acrescenta que o
plantio das dez mudas deverá ser acompanhado por dois anos, período
de pegamento da espécie.
O relatório de Sávio Souza Cruz foi lido e tem
parecer pela rejeição do substitutivo do deputado Rogério Correia
(PT), apresentado em Plenário, no 1º turno. O substitutivo retoma o
caput da lei, ou seja, volta com a exigência de corte somente
em casos de utilidade pública e interesse social, suprimidos pelo PL
2.313/05. João Leite e Sávio Souza Cruz defenderam a necessidade de
votação do projeto, "por não haver mais nada para ser acrescido à
discussão", sendo apoiados pelo deputado Doutor Ronaldo (PDT), que
retirou seu pedido de vistas feito em conjunto com Laudelino
Augusto. O projeto deve ser apreciado na próxima reunião da
comissão.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos: dos deputados Laudelino Augusto e João
Leite, que pede uma visita técnica às instalações da pedreira da
Construtora Martins Lanna, localizada na Fazenda Rancho Novo, em
Contagem; e do deputado Laudelino Augusto, que solicita ao
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a realização de
vistorias nas fontes e parques de águas minerais de Cambuquira,
Caxambu, Lambari e Araxá, objeto do edital 04/2005 da Codemig. Foi
aprovado ainda proposição que dispensa a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João
Leite (PSDB), Márcio Kangussu (PPS) e Sávio Souza Cruz (PMDB).
|
