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Aplicação do FGTS na habitação rural é debatida em comissão
A aplicação de recursos do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) para a habitação popular, urbana e rural,
foi o tema dos debates travados na reunião da Comissão de
Participação Popular da Assembléia, nesta terça-feira (14/3/06).
Além desse assunto, normatizado pela Resolução 460, de 2004, da
Caixa Econômica Federal, a audiência pública trataria também de
recursos para assentamentos de reforma agrária. Esse último tema,
objeto da Norma de Execução 46, de 2005, do Incra, deixou de ser
abordado, devido à ausência do dirigente dessa entidade na reunião,
apesar de ter sido convidado. A audiência foi acompanhada por
lideranças, trabalhadores e produtores rurais de diversas regiões do
Estado.
O superintendente da Caixa Econômica Federal em
Minas Gerais, Dimas Wagner Lamounier, esclareceu que a Resolução
460, editada pelo Conselho Curador do FGTS, teve como objetivo
destinar recursos desse fundo na habitação popular. Segundo ele, a
mudança promovida pela medida foi contemplar, com financiamentos
lastreados por recursos do Fundo de Garantia, também as pessoas com
renda mensal entre um e três salários mínimos. Para Lamounier, o
programa "Operações Coletivas", originado da resolução, "é o mais
revolucionário da habitação no Brasil", por atender à fatia da
população onde se concentra 84% do déficit habitacional no País. Ele
enfatizou que o programa é socialmente justo, uma vez que quanto
menor a renda maior é o desconto oferecido no financiamento.
Desconto - Complementando
essas informações, a superintendente regional da Caixa, Laci
Siqueira, disse que o programa atende a famílias com renda mensal
entre R$ 200,00 e R$ 1.500,00. Ela explicou que os recursos do FGTS
entram complementando a capacidade de pagamento do beneficiário, sob
a forma do desconto (ou subsídio). Outro elo da parceria são as
entidades organizadoras das famílias (cooperativas, sindicatos,
ONGs, prefeituras etc), as quais se encarregam de uma contrapartida
no financiamento (que pode ser com dinheiro ou na forma de
serviços).
Laci Siqueira deu um exemplo de um financiamento
para a Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma família com renda
de R$ 300,00, ao obter R$ 14 mil para aquisição ou reforma de
imóvel, teria um desconto de R$ 10.500,00 (75 % do valor obtido), e
pagaria o financiamento sobre R$ 2.100,00. A entidade contratante
participaria com R$ 1.400,00, em dinheiro, ou com serviços (de
pedreiros, engenheiros, material de construção e outros). Com isso,
caberia ao mutuário uma prestação de apenas R$ 44,00 em 72 vezes.
Experiências no Sul do Brasil são relatadas
Para tratar das experiências de financiamento rural
com FGTS no Sul do País, onde o processo encontra-se mais adiantado,
falou o presidente da Cooperativa de Habitação dos Agricultores
Familiares dos três Estados do Sul, Celso Ricardo Ludwg. Ele disse
que os recursos foram usados na construção de casas no campo, e até
2005, foram construídas 5 mil unidades na região. Além disso, a
entidade já deu entrada em mais de 5 mil outras propostas para
construção e reforma de habitações rurais. De acordo com Ludwig, o
sucesso do trabalho no Sul do Brasil se deve à organização dos
produtores rurais e às parcerias com o Incra, as prefeituras, a
Caixa e outras entidades.
Ousadia - A deputada
federal Maria do Carmo Lara (PT-MG) afirmou que abrir financiamento
para a habitação rural foi "uma grande ousadia", pois o trabalhador
rural não tem renda fixa como o urbano. "Apesar disso, pelo que
vemos, não há muita inadimplência", disse a parlamentar que integra
a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos
Deputados.
A presidente da Comissão de Participação Popular,
deputada Maria Tereza Lara (PT), que requisitou a reunião, informou
que, após a edição da Resolução 460, 60 % dos recursos do Fundo de
Garantia passaram a ser aplicados na habitação popular. E que era
importante que as lideranças se informassem sobre a obtenção e
utilização desses recursos. Já o deputado Padre João (PT) avaliou
que um dos grandes avanços com a medida foi o de desvincular das
prefeituras a liberação de recursos para a habitação popular nos
municípios, abrindo a possibilidade para que outras entidades possam
intermediar essas verbas.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente da comissão; e deputado Padre João
(PT). Além dos citados na matéria, participaram também a
coordenadora da Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura
Familiar (Fetraf-MG), Tereza Santos Silva; e o gerente da Caixa,
Marcos Fernandes dos Santos.
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