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Estado pode ter classificação de publicações por faixa
etária
A classificação de publicações infanto-juvenis,
segundo critérios psicopedagógicos e informação da faixa etária a
que são recomendados, prevista no Projeto de Lei (PL) 1.955/04,
recebeu parecer favorável da Comissão de Cultura da Assembléia
Legislativa. Na reunião desta terça-feira (14/3/05), a relatora da
matéria, deputada Vanessa Lucas (PSDB), apresentou parecer opinando
pela aprovação da matéria, em 2º turno, sem alterações ao texto
aprovado em 1º turno. O projeto, que está pronto para ser apreciado
pelo Plenário, é do deputado Leonardo Moreira (PFL).
De acordo com o parecer, a proposição determina que
o atendimento nas bibliotecas públicas se paute na efetiva
orientação ao usuário e que, quando possível, se proceda à
classificação dos acervos por faixa etária, visando à adequada
utilização pelos públicos infantil e juvenil. "A medida tem por
objetivo evitar a exposição de crianças e jovens a situações
inadequadas de violência, erotismo e preconceito, que possam trazer
prejuízo ao seu desenvolvimento emocional, moral e intelectual",
afirmou a relatora.
Requerimentos - Durante a
reunião também foram aprovados vários requerimentos. Um deles, do
deputado Ricardo Duarte (PT), pede a realização de reunião conjunta
com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, na
cidade de Uberlândia, para discutir a situação atual dos
conservatórios de música da rede estadual de ensino. Segundo o
deputado, os conservatórios do Estado sofrem com a falta de
recursos, com problemas administrativos e com as instalações físicas
inadequadas. O autor do requerimento também destacou que, apesar de
possuírem mais de 3 mil alunos e contarem com um corpo docente de
mais de 150 professores, os conservatórios não têm apoio e nem são
reconhecidos pelo trabalho realizado na formação dos jovens.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado
Gil Pereira (PP) pedindo a formulação de apelo à secretária de
Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa, solicitando a liberação de
recursos financeiros para a restauração do Casarão de Montes Claros.
Segundo o deputado, o prédio simboliza um marco na história da
cidade. Além desses, foram aprovados outros quatro requerimentos da
Comissão de Participação Popular que dispensam a apreciação do
Plenário. da Assembléia Legislativa.
Presenças - Deputado Gil
Pereira (PP), presidente; deputada Vanessa Lucas (PSDB), vice; e o
deputado Biel Rocha (PT).
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