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Redução do recesso parlamentar estará em vigor em
julho
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas,
deputado Mauri Torres (PSDB), garantiu, nesta terça-feira (14/3/06),
que o recesso parlamentar de julho deste ano já seguirá as
diretrizes estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 67/04, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), ou seja, de 18 de
julho a 1º de agosto. A PEC prevê, de acordo com o substitutivo da
comissão especial que analisou a matéria, a redução do recesso de 90
para 55 dias no ano. Mauri Torres concedeu, logo após a Reunião
Ordinária do Plenário, uma entrevista coletiva à imprensa.
O presidente explicou que a votação não ocorreu à
tarde (Reunião Ordinária) porque geralmente a fase de oradores (o
chamado "pinga-fogo", quando os deputados sobem à tribuna para
tratar de assuntos diversos) costuma esvaziar um pouco a reunião, já
que os parlamentares têm outras atividades na parte da tarde, como
encontros com lideranças políticas em seus gabinetes ou visitas a
secretarias de Estado, por exemplo. Por isso, como a aprovação de
uma PEC exige um quórum maior (48 deputados a favor, em dois
turnos), dificilmente esse tipo de matéria é votado em reuniões
ordinárias. Mauri Torres disse, no entanto, que a matéria deverá ser
apreciada ainda na noite desta terça, durante a Reunião
Extraordinária. Segundo ele, não há má-vontade dos parlamentares em
relação à proposição, pois trata-se de um assunto já definido pelo
Colégio de Líderes.
Além de reduzir o recesso parlamentar, a PEC 67/04
elimina o pagamento por convocações extraordinárias, mantém a
permissão constitucional para uma única recondução da Mesa da ALMG
para o mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou
na seguinte, e retifica na Constituição Estadual que a sessão
ordinária não se encerra antes da votação do orçamento.
Quanto ao Projeto de Lei 2.796/05, que autoriza o
reajuste salarial dos servidores do Ministério Público, Mauri Torres
disse que a proposição estará na pauta do Plenário até a próxima
semana.
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