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Audiências públicas e votações em Plenário marcam agenda da ALMG
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
13 a 17 de março está movimentada, com a previsão de nove reuniões
de comissões com convidados, além das reuniões deliberativas das
comissões, de vários eventos e das reuniões de Plenário, onde devem
entrar na pauta projetos importantes. Entre eles, estão os que
tratam da redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e
proibição do pagamento por convocação extraordinária (PEC 67/04);
reajuste dos salários do Ministério Público (PL 2.796/05); e
autorização da Assembléia ao Executivo para oferecer garantias em
operações de crédito em que sejam mutuárias a Cemig e suas
subsidiárias (PL 2.357/05). Essas matérias foram analisadas pelas
comissões da Assembléia na última semana e agora estão prontas para
serem discutidas e votadas pelo Plenário em 1º turno.
Vetos - A Assembléia poderá
apreciar ainda alguns dos oito vetos em tramitação, cujo prazo de
análise termina no dia 21. Dos oito vetos, seis estão prontos para
discussão e votação em Plenário. Apenas dois não foram analisados em
comissão: o parcial à política de incentivo à cultura do bambu e o
total à proposição que altera lei do IPVA e beneficia cooperativas
que atuam no transporte escolar. Teve parecer pela rejeição o veto
total à proposição que altera a lei que obriga o exame de fundo de
olho em recém-nascidos. Tiveram pareceres pela manutenção os vetos
parciais às proposições que abordam anistia de créditos tributários,
política de incentivo ao biodiesel, Orçamento para 2006, carreiras
do funcionalismo e alteração da lei de organização e divisão
judiciárias.
Homenagens - Duas Reuniões
Especiais de Plenário também estão marcadas para esta semana. Na
segunda-feira (13/3/06), a Assembléia irá homenagear a Sociedade
Mineira dos Engenheiros pelos seus 75 anos. A reunião será às 20
horas e atende a requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC). Na
quinta-feira (16), a Reunião Ordinária do Plenário, às 14 horas,
será interrompida para a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
A iniciativa é da bancada feminina da ALMG.
Comissões têm pauta extensa
A semana nas comissões começa na segunda-feira
(13), às 19 horas, com uma audiência pública para debater a situação
dos direitos humanos no Estado. A reunião, solicitada pelo
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), será no Auditório. O
debate contará com a presença de representantes de movimentos que
atuam na área e autoridades. Na terça-feira (14), a mesma comissão
realiza reunião reservada para apurar denúncias de possível prática
de tortura contra seis jovens de Marilac, município do Leste de
Minas Gerais. O requerimento também foi apresentado pelo deputado
Durval Ângelo. A reunião será no Auditório, às 14 horas.
Na terça-feira, a Comissão de Participação Popular
debate a aplicação de recursos do FGTS e do Instituto de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) para a construção e reforma de moradias
para população carente urbana e para integrantes de assentamentos
rurais. A audiência pública, solicitada pela deputada Maria Tereza
Lara (PT), presidente da comissão, será às 14 horas, no
Teatro.
Homenagem às mulheres - Dando seqüência ao debate realizado no Dia Internacional da
Mulher (8), quando foi discutida a igualdade de gêneros, a Comissão
de Direitos Humanos realiza nova audiência para discutir temas
relacionados à mulher, também na terça-feira. A reunião será às 19
horas, no Auditório, quando a comissão discute "As transformações do
papel da mulher na sociedade e a garantia de seus direitos". Na
oportunidade haverá o lançamento do livro "Entre elas...Quando tudo
acontece", da escritora Regina Lanna. O requerimento da audiência
foi apresentado pelo deputado Durval Ângelo.
Ainda na terça, às 9h30, a Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais vai debater os projetos de recuperação
do rio das Velhas. Transformar o trecho do rio que passa pela RMBH
em um leito navegável e limpo a ponto de ser possível pescar e nadar
ali é o desafio proposto pelo Projeto Manuelzão que, em março de
2004, recebeu oficialmente o apoio do governo do Estado. O
governador Aécio Neves assumiu a Meta 2010 como compromisso de
governo e assinou um documento se comprometendo com o objetivo do
Projeto Manuelzão.
Em dezembro daquele ano o Plano Diretor de Recursos
Hídricos da Bacia do Rio das Velhas foi aprovado pelo Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas). Foi montado então
um grupo técnico de trabalho, formado por profissionais de diversos
órgãos estaduais e do Projeto Manuelzão, encarregado de traçar
diretrizes de orientação para o Plano. Agora, a comissão da
Assembléia Legislativa quer saber como está o andamento dos
trabalhos. A audiência será no Auditório da ALMG. O requerimento
para a reunião é assinado pelos deputados Laudelino Augusto (PT),
presidente da comissão, e Doutor Ronaldo (PDT), vice.
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa realiza, na terça-feira, às 14h30,
uma reunião com convidados para conhecer os critérios de
funcionamento do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR/MG). A
audiência será no Plenarinho III, e foi solicitada pela deputada
Elisa Costa (PT). Segundo informações da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, o governo do Estado receberá, em 2006,
US$ 205 milhões do Banco Mundial, sendo US$ 35 milhões para o PCPR,
que deverá ser executado pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Epidemia de dengue no Triângulo preocupa
deputados
A Comissão de Saúde da ALMG debate, na quarta-feira
(15), a epidemia de dengue que atinge o Triângulo Mineiro. A cidade
de Uberaba registrou, somente em janeiro e fevereiro deste ano, 730
casos da doença. Para se ter uma idéia, durante todo o ano de 2002
foram apenas 70 registros. A informação é do deputado Fahim Sawan
(PSDB), que, preocupado com a situação, solicitou a audiência que
deverá reunir autoridades federais, estaduais e municipais, às 9h15,
no Auditório da Assembléia.
Outras duas audiências integram a pauta das
comissões na quarta-feira. A Comissão de Direitos Humanos realiza
reunião fechada às 9 horas, no Plenarinho I, para ouvir vítimas e
testemunhas de violações de direitos humanos praticados por agentes
públicos. O requerimento é do deputado Durval Ângelo (PT). A outra
reunião prevista é da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que será na Câmara Municipal de Santos Dumont, Zona
da Mata, às 14 horas. Na audiência será debatido o Programa para
Desenvolvimento da Bacia Leiteira de Santos Dumont (Pró-Leite), que
tem o objetivo de desenvolver a pecuária naquele município, aumentar
a eficiência das fazendas e melhorar a vida das comunidades rurais.
A reunião acontece a requerimento do deputado Edson Rezende
(PT).
Na quinta-feira (16), a Comissão de Direitos
Humanos fará uma visita à cadeia pública de Manhumirim.
Eventos - Na quarta-feira
(15), às 8 horas, uma palestra sobre o Índice Mineiro de
Responsabilidade Social será realizada no Teatro da Assembléia. A
palestra, de iniciativa da Seplag, Fundação João Pinheiro e ALMG é
voltada para servidores, deputados e seus assessores. Às 10 horas do
mesmo dia, será inaugurada a Delegacia de Polícia de Defesa do
Consumidor na sede do Procon Assembléia (Rua Curitiba, 2002 -
Lourdes).
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