|
Participação Popular debate programas de moradias
populares
A aplicação de recursos do FGTS e do Instituto de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a construção e reforma de
moradias para população carente urbana e para integrantes de
assentamentos rurais vai ser discutida nesta terça-feira (14/3/06),
pela Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa. A
audiência pública, solicitada pela deputada Maria Tereza Lara (PT),
presidente da comissão, será às 14 horas, no Teatro.
O debate abordará aspectos da Resolução 460, de
2004, da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza recursos do
Fundo de Garantia (FGTS) para a construção de moradias populares, no
Programa de Habitação Popular; e da Norma de Execução 46, de 2005,
do Incra, que contém as diretrizes para liberação de créditos do
Programa Crédito Instalação, que libera recursos de até R$ 3 mil
para reforma de moradias em assentamentos rurais já
certificados.
A discussão pretende reunir Estado, municípios e
sindicatos, segundo a deputada Maria Tereza Lara, para que as
informações cheguem aos trabalhadores. "A importância da audiência é
organizar os trabalhadores rurais, porque é fundamental que eles
conheçam seus direitos e se organizem para se beneficiar dos
programas oficiais", enfatizou a deputada. Ela adiantou que a
expectativa em relação à reunião é que não seja só uma discussão,
"pois queremos que a audiência resulte em benefícios concretos para
os trabalhadores e trabalhadoras, para que eles tenham casas para
morar".
Segundo o dirigente da Federação dos Trabalhadores
e das Trabalhadoras em Agricultura Familiar (Fetraf), Ronaldo
Cardoso de Lima, o objetivo da reunião é tornar públicas as
informações desses dois programas, e fazer com que o debate tenha
como conseqüência a elaboração de políticas públicas que ampliem os
convênios com prefeituras e sindicatos para beneficiar os
trabalhadores. A Fetraf atua atualmente em 50 municípios.
Foram convidados para o debate: secretário de
Estado de Desenvolvimento Regional, Manoel Costa; deputada federal
Maria do Carmo Lara (PT/MG), membro da Comissão de Desenvolvimento
Urbano e Interior da Câmara de Deputados; coordenador presidente da
Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares dos Três
Estados do Sul, Celso Ludwig; secretário de Projetos do Departamento
de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades, Antônio
César Ramos; superintendente do Incra-MG, Marcos Helênio Pena; e
superintendente regional de Negócios da Caixa Econômica Federal,
Dimas Wagner Lamounier.
|
