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Situação dos direitos humanos no Estado vai ser debatida na
ALMG
A situação dos direitos humanos no Estado vai ser
discutida na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (13/3/06),
pela Comissão de Direitos Humanos. O debate acontece no Auditório,
às 19 horas, e contará com a presença de representantes de
movimentos que atuam na área e autoridades. O requerimento foi
apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão.
Para o deputado Durval Ângelo, há muitos avanços na
política de direitos humanos em Minas Gerais, com bons
investimentos. "Além disso, a Assembléia tem produzido boas leis
para o setor. O tema é uma discussão sensível no Legislativo
mineiro", disse. O deputado salientou ainda que o Judiciário de
Minas é, no Brasil, o que mais tem sensibilidade na questão dos
direitos humanos, punindo torturas e abusos.
"A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia tem
papel significativo nesta cultura de fortalecimento dos direitos,
mas ainda há um longo caminho a ser percorrido, para que os direitos
humanos não sejam palavras vãs", declarou Durval Ângelo. O encontro
desta segunda-feira é, segundo ele, uma oportunidade para se traçar
uma política para superação desses limites.
Foram convidados para a audiência: o promotor de
Justiça da Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte,
Celso Penna Fernandes Júnior; o presidente do PT/MG, Nilmário
Miranda; o secretário do Movimento Nacional de Direitos Humanos e
coordenador da Pastoral de Direitos Humanos de Contagem, Gildázio
Alves dos Santos; e a integrante da diretoria executiva do Instituto
Minas Cidadania, Egídia Maria de Almeida Aiexe.
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