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Plenário defere requerimentos e deputados se
pronunciam
Na reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(9/3/06), foram deferidos diversos requerimentos. Alguns deputados
se dirigiram ao microfone para tratar de vários assuntos, entre
eles, temas abordados na fase de oradores, eventos promovidos pela
Assembléia, e lembrar as comemorações do Dia da Mulher.
Foi acatada a solicitação do deputado Gustavo
Valadares (PFL), de incluir na ordem do dia seus projetos de lei
1.410 e 1.718, de 2004; e 2.070 e 2.172, de 2005. O PL 1.410
possibilita ao contribuinte optar pelo pagamento do IPVA do seu
veículo em até 12 parcelas mensais; e o 1.718 dispõe sobre a
quitação de débitos tributários estaduais com a utilização de
créditos de verba retida. Já os PLs 2.070 e o 2.172 tratam,
respectivamente, das políticas estaduais de apoio às ações e
empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de
desenvolvimento limpo (MDL); e de mobilidade urbana cicloviária e de
incentivo ao uso da bicicleta.
Retirada de tramitação -
Também foi deferido o requerimento do deputado Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), solicitando a retirada de tramitação da emenda nº 5
ao PL 1.916/04, que estabelece política pública de prevenção e
combate à surdez na infância e em recém-nascido no Estado. A emenda
retirada modificava a redação de um inciso do artigo 1º do projeto,
que trata das prerrogativas da política de prevenção à surdez. Pela
nova redação proposta na emenda para o inciso III do artigo, a
política preveria "avaliação do recém-nascido na maternidade antes
da alta médica ou, na impossibilidade, o seu encaminhamento à
Unidade da Rede Estadual de Saúde Auditiva". Com a retirada da
emenda, prevaleceu a redação original, que contempla só a primeira
parte do inciso.
Foi ainda deferido o requerimento contido no Ofício
17/06, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando a
retirada de tramitação do PL 2.910/05 e sua substituição pelo
2.922/06. O primeiro dispõe sobre o vencimento-base dos membros do
poder judiciário do Estado, e o segundo concede abono à magistratura
estadual.
Parlamentares solicitam questão de ordem
Três deputados foram ao microfone para tratar de
assuntos distintos. O primeiro, Gustavo Valadares, apoiou o deputado
João Leite que, na fase de oradores, havia destacado a atuação do
governo de Minas na área social (em resposta às críticas do deputado
André Quintão a essa atuação). Para Valadares, João Leite mostrou a
realidade dos fatos com relação à aplicação de recursos na área
social pelos governos estadual e federal. Segundo Gustavo Valadares,
o governo Aécio Neves, apesar de ter pego o Estado com um déficit de
mais de R$ 2 milhões, saneou as contas e conseguiu promover o
desenvolvimento de Minas, com geração de empregos e renda.
Camelôs - Por sua vez, o
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) falou da situação dos camelôs
de Belo Horizonte, que estariam abandonando os estandes dos
shoppings populares, devido às altas taxas de aluguel cobradas.
Alencar também convidou os moradores da região do Aeroporto Carlos
Prates para a nova reunião que vai ser realizada nesta quinta-feira
(9), às 19h30, para tentar reverter a decisão do governo estadual de
transferir o Centro Administrativo para o Serra Verde. O parlamentar
solicitou ainda que fosse colocado na pauta de Plenário o PL
2.097/05, de sua autoria, que proíbe a cobrança de estacionamento de
veículos em shopping centers e centros comerciais afins. Por fim,
ele divulgou o lançamento de uma frente parlamentar em defesa do
direito ao transporte público digno, nesta sexta-feira (10), na
ALMG. De acordo com o deputado, se fossem isentadas dos impostos
federais e estaduais, as tarifas de transporte poderiam ser
reduzidas a menos de R$ 1,00.
Cooperativismo - O deputado
Paulo Piau (PP) foi o último a se pronunciar e destacou a sua
participação nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em
Capinópolis, no Triângulo Mineiro. Ele divulgou também que a Comenda
da Paz Chico Xavier, criada pela ALMG e governo do Estado, será
entregue nesta quinta (9) a 10 personalidades. Piau também informou
que participou, nesta quinta-feira, de uma reunião em que foi
firmado convênio entre a Organização das cooperativas do Estado
(Ocemg) e a Secretaria de Estado da Educação para que seja inserido
o cooperativismo nos currículos das escolas públicas de 2º grau no
Estado. Por último, ele reclamou da situação de dificuldade vivida
pelos produtores rurais, obrigados a vender seus produtos abaixo do
custo. Essa política certamente os levará à "quebradeira", concluiu.
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