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Audiência debate exploração de águas minerais no Circuito das
Águas
Por que nenhuma empresa quis participar da
concorrência para exploração das águas minerais de Caxambu,
Cambuquira, Lambari e Araxá? Essa é a pergunta que a Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa queria
ver respondida na audiência pública realizada nesta quinta-feira
(9/3/06) mas que acabou ficando sem resposta devido à ausência, na
reunião, de representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais (Codemig), estatal que gerencia o arrendamento de termas e
fontes das estâncias hidrominerais e responsável pela licitação. A
ausência foi duramente criticada pelo presidente da comissão e autor
do requerimento que deu origem à audiência, deputado Laudelino
Augusto (PT), e por representantes de organizações
não-governamentais (ONGs) e vereadores dos municípios envolvidos
presentes à reunião.
A audiência foi convocada para debater os motivos
da ausência de propostas para o Edital "Concorrência Codemig nº
04/2005", que tinha o objetivo de arrendar direitos minerários,
equipamentos e instalações de engarrafamento das águas minerais de
Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá, bem como buscar soluções para
o processo. De acordo com Laudelino Augusto, 81 empresas adquiriram
o edital, entre elas a Copasa, a Coca-Cola, a Construtora Cowan e
empresas do grupo Nestlé. Dessas, apenas nove chegaram a visitar as
estâncias, mas nenhuma apresentou proposta para o arrendamento.
"Além da ausência de propostas, estranhamos, também, a ausência de
prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos no dia marcado para
a abertura dos envelopes, 16 de fevereiro", afirmou o
deputado.
Fechamento da Superágua - A concorrência para exploração das águas minerais nas estâncias
já foi motivo de várias reuniões e audiências públicas da Comissão
de Meio Ambiente da Assembléia, e o processo arrasta-se há vários
anos. O problemas agravou-se em junho do ano passado, quando a
empresa Superágua, do grupo Supergasbrás, que engarrafava água
mineral nos quatro municípios em questão e operava irregularmente e
sem licenciamento ambiental, fechou as portas e deixou cerca de 200
trabalhadores sem emprego. Desde então, o deputado Laudelino
Augusto, que é natural de Caxambu, vem se empenhando, juntamente com
lideranças políticas e ONGs da região do Circuito das Águas, para
encontrar uma solução para o caso. Na sua opinião, diante do
fracasso da licitação, é preciso analisar quais são as saídas
viáveis para o desenvolvimento da região, a geração de empregos e a
promoção do turismo nas estâncias, que tiveram seu auge no tempo em
que a Crenologia e a Crenoterapia eram cadeiras obrigatórias nos
cursos de Medicina e os médicos prescreviam tratamentos à base de
águas minerais para seus pacientes.
Além de criticarem o descaso da Codemig para com o
convite da comissão, dirigentes de ONGs e lideranças presentes à
audiência questionaram a conveniência de edital único para todos os
municípios, defenderam a exploração sustentável, criticaram a
"privatização" das águas e a forma de distribuição dos
royalties e mostraram-se temerosos com a possibilidade da
repetição dos problemas vividos pelo município de São Lourenço, que
sofre as conseqüências da superexploração de suas águas pela empresa
arrendatária, do grupo Nestlé.
Ao final da reunião, os participantes sugeriram a
criação de um grupo de trabalho para estudar a transformação dos
parques das estâncias em entidades de interesse público, ficando os
mesmos responsáveis pela administração, gerenciamento e
engarrafamento das águas. A comissão vai agendar reunião com o
governador e o secretário de Desenvolvimento Econômico para tratar
do assunto.
Presenças - Deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão, e os convidados José
Eduardo Martinez, chefe do 3º Distrito do DNPM; Maria Antônia Muniz
Barreto, presidente da ONG Associação Amigos do Parque das Águas de
Caxambu (Ampara); Adolfo Maurício, secretário executivo da
Associação dos Municípios do Circuito das Águas (Amag); Marília
Noronha, da ONG Nova Cambuquira; vereador Marial Cândido Murta, de
Cambuquira; vereadores Clóvis Renato Almeida e Maurílio Reis, de
Caxambu; e Nádia Maria Corrêa Gonçalves e Dóris Fonseca Oliveira,
dirigentes de ONGs de Caxambu e Lambari, respectivamente, entre
outros convidados.
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