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Sistema de Regulação deve reduzir filas no atendimento
médico
Minas Gerais tem um déficit de leitos para
internação de 37 mil e Belo Horizonte de 34 mil. Mas os números
estão próximos do parâmetro nacional do Ministério da Saúde, que é
de 2,5 leitos/habitante e não representam uma situação de caos no
atendimento, mas uma distribuição irregular por região do Estado e
da Capital mineira. Tais dados foram apresentados pelas Secretarias
de Estado e Municipal da Saúde, nesta quinta-feira (9/3/06), em
audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa.
A audiência discutiu a regulação e a
disponibilização dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo
Horizonte e no Estado, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), presidente da comissão, e aprovado em novembro do ano
passado. A conclusão dos debates foi de que apesar dos avanços nos
programas implantados e em implantação, como o Sistema de Regulação
Assistencial do Estado, ainda serão necessárias mais conquistas e
mais rápidas. A comissão acatou a sugestão dos participantes, de
acompanhar, por meio de audiências públicas trimestrais, a
implantação das mudanças no setor.
Segundo Adelmo Carneiro Leão, sua inquietude em
relação ao serviço de internação no Estado, principalmente na
Capital, veio das divulgações de demandas reprimidas, filas longas e
atendimento precário em corredores. Ele ressaltou a necessidade de
Estado e municípios empreenderem esforços para implantar uma
política de saúde que garanta a assistência integral e universal à
população.
Projeto integra unidades em tempo real
As representantes da Secretaria de Estado da Saúde,
Mirian Araújo Coelho, superintendente de Regulação, e Maria de
Fátima Rausch, diretora de programas, discorreram sobre o Sistema de
Regulação Assistencial, demonstrando ao vivo seu funcionamento pela
internet. O sistema começou a ser planejado em 2003 e hoje conta com
a macrorregião de Montes Claros já em funcionamento O programa
atende a consultas especializadas, exames, internações eletivas e de
urgência e conta com uma unidade de apoio que é o transporte
sanitário. Tudo é feito pela internet, em um sistema de rede que
interliga todas as unidades hospitalares das diversas cidades que
compõem a macrorregião.
São três macrorregiões com 18 pólos e 77 pólos
microrregionais. Nos dois anos de implantação foram gastos R$ 24
milhões e o custeio anual será de R$ 1,3 milhão. Já estão em
implantação a macro Nordeste, com sede em Teófilo Otoni, e a Leste,
com sedes em Governador Valadares e Ipatinga. Está em preparação a
macrorregião Centro, com sede em Belo Horizonte.
A proposta de acompanhamento e avaliação pela
Comissão de Saúde da implantação do sistema de regulação foi feita
pelo secretário municipal de Saúde, Helvécio Miranda Magalhães
Júnior, que reconheceu que o novo modelo da saúde representa um
avanço, "por apresentar uma radiografia do setor e publicizá-la".
Segundo ele, ao final da implantação do sistema de regulação em Belo
Horizonte, 100% das internações estarão dentro do programa.
Segundo ele, a cidade conta com 10.700 leitos,
sendo que seis mil integrados ao SUS. "Desses, 75% estão na mão do
setor privado, o que diminui nosso poder de negociação". Segundo o
secretário, dos R$ 200 milhões gastos com internações no ano
passado, R$ 120 milhões foram direcionados para o setor privado.
Helvécio Magalhães destacou ainda como um dos problemas, o
atendimento de consultas de 630 cidades do interior, congestionando
ainda mais o sistema de Belo Horizonte. Ele salientou ainda que
apesar da fila de espera de 34 mil pacientes para cirurgias
eletivas, 14 mil são do interior.
Para o secretário municipal, os desafios são
regular todo o setor, ampliar o atendimento público e mudar o
conceito de internação, pois muitos procedimentos podem e devem ser
feitos nos serviços suplementares. O vice-presidente do Conselho
Estadual de Saúde, Nicodemus Arimathea Júnior, defendeu uma
interferência mais incisiva do Legislativo para a regulamentação
efetiva da aplicação de recursos em saúde, enquanto o diretor do
Sindi-Saúde, Renato Barros, criticou a terceirização no sistema de
Montes Claros.
Acompanhamento - O deputado Fahim Sawan (PSDB)
questionou a lentidão da implantação do cartão SUS, que segundo ele,
iria diminuir custos, além de otimizar o atendimento. O deputado
questionou ainda a diferença de repasses da União para Minas,
destacando que o repasse per capita da saúde mineiro é menor do que
em mais de 10 Estados, "cerca de 30% que dariam para melhorar muito
a saúde no Estado".
Adelmo Carneiro Leão afirmou que a comissão vai se
empenhar em pedir ao Ministério da Saúde uma equiparação do repasse
per capita, "mas também vamos cobrar o cumprimento da Emenda
29, que prevê a aplicação na saúde, de 12% dos recursos do Estado"
Em sua avaliação, apesar dos avanços na área, as mudanças estão
lentas. "As demandas poderiam ser resolvidas mais rapidamente",
concluiu.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; e Fahim Sawan (PSDB).
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