Deputados lembram Dia da Mulher

Além de discursos de vários parlamentares destacando o Dia Internacional da Mulher, na reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (8/3/06), foram comunicadas várias deliberações. Foram aprovados pareceres de redação final a projetos, designados membros de comissões, lidas comunicações de deputados e deferidos alguns requerimentos.

Já na fase de pronunciamentos, com base no artigo 70 do Regimento Interno, os deputados André Quintão (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), além dos cumprimentos às mulheres, abordaram diversos assuntos. Quintão tratou da mudança de liderança no Bloco PT/PCdoB e na Minoria, depois de rebater críticas aos programas sociais do governo federal feitas por deputados da base governista, na última terça-feira. Já Dalmo, que abordou a redução de alíquotas de ICMS para o setor têxtil, permitiu que, em seus apartes, os deputados Fábio Avelar (PSC) e João Leite (PSDB) falassem sobre outro tema. Os dois se voltaram para a polêmica envolvendo problemas ambientais no aterro sanitário de Belo Horizonte.

Ao parabenizar as mulheres, o deputado André Quintão aproveitou para defender Marília Campos das acusações feitas pelo deputado Irani Barbosa (PSDB) na fase de Oradores. "Quero homenagear as mulheres na figura de nossa ex-deputada e atual prefeita de Contagem, Marília Campos, pessoa da maior dignidade". Em aparte, os deputados petistas Jésus Lima, Ricardo Duarte e Rogério Correia endossaram a fala de Quintão, homenageando também as mulheres na figura da ex-deputada Marília. Jésus Lima afirmou inclusive que a prefeita, assim que soube das denúncias, pediu à controladoria do município que investigasse. Como resultado, segundo Jésus, o contrato com as empresas foi suspenso.

Assistencialismo - Respondendo críticas de que os programas sociais do governo Lula seriam assistencialistas, André Quintão refutou essa afirmação. "Permitir que cada pessoa faça três refeições diárias não é assistencialismo; é garantir o direito humano à alimentação", disse. Segundo o parlamentar, é falsa a idéia da oposição de que o governo federal teria desconstruído a rede de proteção social em Minas, como mostram alguns números: R$ 1,75 bilhão por ano investidos no Estado em programas sociais, atendendo a 6,3 milhões de pessoas. Quintão afirmou ainda que o governo de Minas estaria aplicando menos recursos que a Prefeitura de Belo Horizonte na área social. Sobre o acidente ambiental em Miraí, ele declarou que, ao contrário do que havia dito o deputado Miguel Martini (PHS), o problema não estava resolvido por parte dos órgãos ambientais do Estado. Ele cumprimentou o deputado Ricardo Duarte (PT), que a partir daquela data, o sucederia na liderança do Bloco PT/PCdoB.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva destacou a emenda de sua autoria que reduziu as alíquotas de ICMS de 18% para 12% para o setor têxtil, beneficiando o circuito das Malhas no Sul de Minas. Essa medida, na opinião dele, ajudaria o setor a enfrentar a pesada concorrência dos produtos têxteis importados da China. Outras duas emendas do parlamentar reduziram as alíquotas no setor cerâmico e na fabricação de sabonetes.

Em aparte, o deputado João Leite parabenizou Dalmo e aproveitou para defender o governo estadual quanto ao problema em Miraí. "Quem concede a licença de exploração é o governo federal, através do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e agora, toda a culpa é colocada no governo do Estado".

Também em aparte, o deputado Miguel Martini respondeu a André Quintão, dizendo que as críticas ao Bolsa Família partiram da CNBB, a qual havia dito que os programas causavam dependência e não libertação. "O governo federal dá a bolsa e não incentiva a atividade produtiva. É preciso dar o peixe e ensinar a pescar", criticou.

Tratando do problema do aterro sanitário na Capital, em outro aparte, o deputado Fábio Avelar condenou a atitude do secretário municipal Murilo Valadares, que teria dito à imprensa que a Prefeitura fará a ampliação do aterro mesmo sem a licença da Feam. Ao fazer isso, o secretário estaria cometendo diversos crimes, entre eles prevaricação e desobediência à autoridade. Avelar leu duas decisões do Copam, de dezembro de 2005, que determinam, entre outros procedimentos a serem adotados pela PBH, a desativação completa do aterro até, no máximo, 9 de dezembro de 2006. Ele informou que já protocolou dois requerimentos solicitando informações à Feam e ao Copam sobre o cumprimento dessas medidas.

Foram designados os membros para a Comissão Especial que emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 95/06, da deputada Ana Maria Resende (PSDB) e outros. A PEC determina que a capital do Estado será transferida simbolicamente para Ouro Preto no dia 21 de abril e alternadamente para Mariana e Matias Cardoso, no dia 16 de julho (dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 256 da Constituição do Estado). Os membros serão: pelo BPSP: efetivos - deputados Carlos Pimenta (PDT) e José Milton (PSDB); suplentes - deputado Leonídio Bouças e deputada Vanessa Lucas; pelo Bloco PT/PCdoB: efetivo - deputado Jésus Lima; suplente - deputado Adelmo Carneiro Leão; pelo PMDB: efetivo - deputado Ivair Nogueira; suplente - deputado Leonardo Quintão; pelo PFL: efetivo - deputado Gustavo Corrêa; suplente - deputado Doutor Viana.

Comunicações - O deputado Márcio Kangussu informa sua indicação para líder da Bancada do PPS e indica o deputado Marlos Fernandes para vice-líder. Gustavo Valadares (PFL) informa sua indicação para líder da Bancada do PFL e indica o deputado Gustavo Corrêa para vice-líder. Ricardo Duarte informa sua indicação para líder do Bloco PT/PCdoB e indica a deputada Elisa Costa (PT) e o deputado Edson Rezende (PT) para vice-líderes; e Jésus Lima informa sua indicação para líder da Minoria.

Requerimentos - Foram deferidos os requerimentos solicitando a retirada de tramitação das seguintes proposições: do deputado George Hilton (PP), o Projeto de Lei 2.836/05; do deputado José Henrique (PMDB), o PL 1.628/04; e da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), o PL 2.779/05.

Foram também deferidos os requerimento solicitando a inclusão em ordem do dia dos projetos do deputado João Bittar (PFL) 727, 728, 745, 816, 817, 831 e 1.206, todos de 2003.

Redação final - Foram aprovados estes projetos em redação final: Projetos de Resolução 2.748 e 2.749, de 2005; e PLs 1.760 e 1.877, de 2004, e 2.220, 2.534 e 2.756, de 2005.

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