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Comissão de Direitos Humanos debate igualdade de
gênero
Dirigentes de entidades que atuam na defesa dos
direitos das mulheres participaram, na manhã desta quarta-feira
(8/3/06), na Assembléia Legislativa, de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos que debateu a igualdade de gêneros, em
comemoração do Dia Internacional da Mulher. Na reunião, os deputados
aprovaram requerimento do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), propondo que no ano que vem a Assembléia agracie 150
mulheres com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em reunião
especial a ser promovida no dia 8 de março, para lembrar os 150 anos
do assassinato de 129 tecelãs em uma fábrica nos Estados Unidos,
episódio que aconteceu em 1857 e que deu origem à comemoração do Dia
Internacional da Mulher na data de 8 de março. De acordo com Durval
Ângelo, que também foi o autor do requerimento que solicitou a
audiência desta quarta-feira, a entrega das medalhas servirá para
mostrar que o Legislativo mineiro está sintonizado com a organização
e a luta das mulheres.
Na opinião unânime dos participantes da audiência,
as mulheres avançaram muito na sua organização e na luta pela
igualdade de direitos, mas a desigualdade ainda é grande, como
revelam as diferenças de salário e de oportunidades no mundo do
trabalho. Outro problema que ainda persiste e preocupa é a violência
contra a mulher, praticada, na maioria das vezes, no próprio
ambiente familiar.
A presidente do Conselho Estadual da Mulher,
Luziana Lanna, disse que a promoção da igualdade de direitos entre
homens e mulheres não é tarefa apenas do poder público e das
entidades feministas, mas de toda a sociedade, a começar pela
família. "Somos a maioria do País, a maioria dos eleitores, a
maioria dos que pagam impostos", discursou. Ana Maria Silva Soares,
secretária adjunta da Rede Feminista de Saúde, destacou que as
mulheres negras são duplamente discriminadas, e cobrou a
implementação de políticas públicas para a população negra. Neuza
Cardoso de Melo, coordenadora da Rede, disse que o primeiro
movimento organizado de mulheres no Brasil aconteceu em 1910 e teve
como reivindicação o direito ao voto, o que só se concretizou em
1934. Ela lembrou que ainda hoje os partidos políticos têm
dificuldade para comporem chapas legislativas respeitando a cota
obrigatória de 30% de candidatos do sexo feminino, e informou que
menos de 2% dos cargos eletivos no País são ocupados por mulheres.
"A mulher brasileira ainda não alcançou a cidadania plena",
avaliou.
Delegacias - A violência
contra a mulher foi o assunto abordado por Olívia de Fátima Braga
Melo, chefe da Divisão da Delegacia Especializada de Crimes Contra a
Mulher, o Idoso e o Deficiente. Em 2005, segundo ela, foram
registradas 7.005 denúncias de agressões a mulheres na Capital,
número equivalente aos dos anos anteriores. A delegada disse que as
Delegacias de Mulheres de Venda Nova e do Barreiro, desativadas em
2004, deverão ser reativadas ainda este ano, e defendeu a
implantação de delegacias especializadas nos municípios do interior.
Atualmente, menos de 40 cidades mineiras têm Delegacias de Mulheres.
Na avaliação da delegada, o maior obstáculo à criação de novas
delegacias é a falta de vontade política de prefeitos e vereadores.
"A Assembléia Legislativa pode ajudar a mudar esse quadro",
declarou.
Para Maria Cecília Magalhães Gomes, do Fórum de
Mulheres da Grande BH, o neoliberalismo acirrou as desigualdades e
aumentou o desemprego, o que impõe a necessidade de se pensar a luta
das mulheres como parte da luta do conjunto dos trabalhadores por
seus direitos. Rita Evaristo e Elza Simões de Souza, da CUT/MG,
concordaram com essa análise e destacaram aspectos da desigualdade
de gêneros no mundo do trabalho. Por fim, Alessandra Pereira Eler,
coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública,
falou sobre a importância da capacitação de servidores para atuarem
no atendimento a mulheres que procuram a Defensoria. O Núcleo,
criado há sete meses em parceria com a União, Estado e municípios,
já está instalado em Belo Horizonte, Montes Claros e João Monlevade,
e encontra-se em fase de implantação em Itajubá.
Requerimentos aprovados - Na reunião, a comissão aprovou ainda outros cinco requerimentos.
O primeiro, do deputado Rogério Correia (PT), solicita a realização
de audiência pública no município de Ouro Preto para debater o
emprego de mão-de-obra infantil por mineradoras clandestinas na
região. Os demais quatro requerimentos são de autoria do deputado
Durval Ângelo e propõem: audiência pública para discutir a situação
da Vara de Execução Penal da Comarca de Ribeirão das Neves; debate
público sobre o tema "As transformações do papel da mulher na
sociedade e a garantia de seus direitos", com a efetivação do
lançamento do livro "Entre elas quando tudo acontece", de Regina
Lanna; visita da comissão à cadeia pública de Manhumirim no dia 16
de março; e autorização para confecção de 500 convites para
audiência pública que se realizará no dia 5 de abril na paróquia
Cristo Redentor, na região do Barreiro, para debater os direitos
fundamentais das pessoas com deficiência.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, Roberto Ramos (PSDB) e
Paulo Cesar (PDT).
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