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Projeto responsabiliza empresa por lavagem de uniformes
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8/3/06), parecer
de 1º turno ao Projeto de Lei 2.565/05, de autoria do deputado João
Leite (PSDB). O projeto estabelece regras para lavagem do uniforme
dos funcionários de empresas que utilizam em seu processo produtivo
substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores. O
relator, deputado Doutor Ronaldo (PDT), opinou pela aprovação na
forma do substitutivo nº 1, que ele apresentou. De acordo com o
substitutivo, o assunto deve ser tratado alterando o Código de Saúde
(Lei 13.317/1999), através do acréscimo do inciso XVI, que define o
que é nocivo com relação ao meio ambiente e à saúde do trabalhador,
e quais as obrigações das empresas.
Rompimento de barragem em Miraí
Foram aprovados também quatro requerimentos,
solicitando a realização de audiências públicas para debater o
rompimento da barragem de rejeitos da empresa Rio Pomba Mineração
Ltda, ocorrido no dia 1º de março, no município de Miraí, na Zona da
Mata. Um dos autores dos requerimentos, o deputado Adalclever Lopes
(PMDB), solicita também que sejam apuradas as implicações judiciais
para o Estado de Minas Gerais e para a empresa em virtude do
desabastecimento do município de Laje do Muriaé (RJ); a concessão de
licenciamento para exploração de bauxita na região; o cumprimento
por parte da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
(Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) das
audiências públicas municipais definidas, em 2005, com a Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais.
O segundo requerimento, de autoria dos deputados
Laudelino Augusto (PT), Padre João (PT) e André Quintão (PT),
solicita visita de reconhecimento à área atingida pelo rompimento da
barragem. Outro requerimento, de autoria do deputado André Quintão,
pede a realização urgente de uma audiência pública na cidade de
Muriaé, para avaliar os impactos para a região. Um último
requerimento, dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, solicita
a realização de reunião conjunta das Comissões de Política
Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, no município de Miraí, para debater o assunto e encaminhar
soluções.
Foi aprovado também o requerimento 6.072/06, em
turno único, de autoria dos deputados Fábio Avelar (PSC) e Alberto
Pinto Coelho (PP), solicitando que seja encaminhada ao governador
Aécio Neves a indicação para concessão da cidadania honorária de
Minas Gerais ao presidente da Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos
Nunes.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João
Leite (PSDB) e Sávio Souza Cruz (PMDB).
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