|
Deputado discursa sobre licenciamento e rebate críticas ao
governo
O licenciamento das mineradoras, as críticas da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao governo federal
e a execução orçamentária do Estado foram tratados pelo deputado
Miguel Martini (PHS), líder da Maioria, em pronunciamento durante a
Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (7/3/06). O deputado
afirmou, repercutindo o assunto tratado pelo deputado André Quintão
(PT), na fase de Oradores que, segundo a Fundação Estadual do Meio
Ambiental (Feam), nenhuma mineradora tem licença de operação, última
etapa do licenciamento ambiental. De acordo com Martini, as empresas
operam com títulos minerários concedidos pelo Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM). "A Assembléia precisaria tentar um
entendimento entre o DNPM e os órgãos ambientais", afirmou o
deputado que defendeu uma revisão dos critérios para o funcionamento
das mineradoras.
Miguel Martini comentou também as colocações feitas
na imprensa pelo líder da Minoria, André Quintão (PT), sobre a
execução orçamentária do Estado. De acordo com Martini, o governo
federal executou menos de 70% do seu orçamento, enquanto o governo
de Minas executou 95% dos projetos estruturadores. "A média só caiu
para 75%, no geral, devido ao descumprimento de convênios com o
governo federal", justificou. Para o deputado André Quintão, alguns
projetos estruturadores são excessivamente dependentes de recursos
da União, como o Minas sem Fome, por exemplo. Segundo ele, dos R$ 61
milhões da dotação inicial do projeto, R$ 60 milhões viriam de
repasses do governo federal. Desse valor, o Estado executou R$ 160
mil e o governo federal, R$ 9,62 milhões. Miguel Martini retrucou
dizendo que os recursos são arrecadados em Minas e precisam retornar
de alguma forma.
O líder da Maioria apoiou, ainda, as críticas
feitas ao governo Lula pela CNBB. Segundo ele, a entidade representa
os desejos do povo brasileiro porque tem capilaridade em todo o
País. "A CNBB é imparcial e quer o bem do povo", afirmou. Em aparte,
o deputado João Leite (PSDB) afirmou ter acompanhado historicamente
o apoio da CNBB ao projeto do PT. "Vejo agora a entidade cumprir seu
papel de representar o povo e cobrar atitudes do governo",
completou. O deputado Laudelino Augusto (PT), também em aparte,
lembrou que a CNBB sempre se manifestou sobre os governos e que, em
1997, recebeu como resposta do então presidente Fernando Henrique
Cardoso, que "a Igreja deveria voltar às sacristias". "A CNBB, com
seus pastores, tem a missão da profecia, do questionamento, do
alerta às consciências", comentou.
|
