Comissão debate transferência de Centro Administrativo

A decisão do governo de Minas de transferir para a área do hipódromo Serra Verde a construção do seu novo Centro Administrativo foi considerada brusca, prejudicial a interesses empresariais no entorno do aeroclube Carlos Prates, e não contemplou alternativas para geração de emprego e renda na Região Noroeste, que tem 60 bairros e 450 mil habitantes. Com essa justificativa apresentada pelo presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputado Alencar da Silveira Jr, realizou-se, na tarde desta terça-feira (7/3/06), uma audiência pública da comissão para debater o assunto.

O gerente adjunto de projetos do Centro Administrativo, Gustavo de Castro Magalhães, afirmou que o governador Aécio Neves e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, e do Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, empenharam-se desde o primeiro momento para que a obra fosse construída no Carlos Prates, por considerarem a área bem localizada e carente de investimentos públicos estaduais.

"No entanto, as negociações com o Departamento da Aviação Civil e a Infraero não evoluíram bem. O DAC exigiu que fosse encontrada uma solução para abrigar o aeroclube e para transferir os concessionários", disse o gerente. Ele não participou dessas negociações, mas a alternativa apresentada de utilização do aeródromo Beija-Céu, em Sete Lagoas, não teria vingado, levando o governo a optar pela área do Serra Verde, que tem 784 mil m² e fica às margens da Linha Verde, reduzindo os custos viários.

O deputado Alencar da Silveira Jr disse que não considera a decisão irreversível. Acusou o DAC, a Infraero e o Governo Lula de intransigência na negociação, resultando em prejuízo para os interesses de Minas. Pediu às deputadas oposicionistas presentes, Elisa Costa (PT) e Jô Moraes (PCdoB) que intercedessem junto ao prefeito Fernando Pimentel e ao ministro Patrus Ananias, como petistas influentes, para que os órgãos da aviação voltem atrás e retomem as negociações.

Elisa Costa defendeu as administrações petistas e prontificou-se a apoiar projetos de desenvolvimento. Jô Moraes estranhou a interrupção repentina do projeto, sem uma discussão democrática com a comunidade e sem oferecer uma perspectiva concreta de retorno aos investimentos já feitos pelos empresários do Carlos Prates.

A repentina reopção do governo deu o mote para as reclamações dos convidados. Tânia Carvalho, diretora do Hospital Geral Noroeste, disse que o estabelecimento estava duplicando sua área física quando recebeu a notícia. "Em duas horas, puxaram nosso tapete. Estamos frustrados, mas vamos continuar lutando por nosso sonho", disse ela. "Estamos indignados", disse Antônio Teixeira de Carvalho, que tem uma academia freqüentada por maioria de alunos petistas. Wilton de Jesus, presidente da Associação Comercial do Noroeste de BH, disse que contribuiu para que a população aceitasse a obra, e para que os empresários antecipassem investimentos em qualificação de pessoal e ampliação das suas instalações. Da mesma forma se pronunciou o jornalista Jeferson de Andrade, do jornal Folha do Padre Eustáquio. "Criamos expectativas, e agora testemunhamos uma decepção muito grande", afirmou.

Ao final da reunião, Alencar da Silveira Jr propôs uma nova audiência pública, desta vez com a participação do DAC, da Infraero, da Prefeitura de Belo Horizonte, das associações de moradores e do funcionalismo público. O requerimento foi aprovado.

Pareceres - Foram aprovados os pareceres favoráveis a quatro projetos de lei declarando entidades de utilidade pública, todos eles relatados pela deputada Jô Moraes. Por iniciativa do deputado José Henrique (PMDB), foi contemplada a Apae de Santana do Manhuaçu. Por iniciativa do deputado Doutor Ronaldo (PDT), foi atendida a Associação Filantrópica Sagrado Coração de Jesus de Sete Lagoas. O deputado Roberto Ramos (PSDB) contemplou a Associação dos Moradores do Bairro São Francisco, de Muriaé. E a própria Jô Moraes atendeu a Província Carmelita de Santo Elias.

Requerimentos - Os deputados aprovaram mais cinco requerimentos na reunião. Alencar da Silveira Jr pediu audiência pública para discutir os possíveis impactos econômicos na região do Circuito dos Inconfidentes, resultantes da construção de um aeroporto regional em Itabirito. Jô Moraes quer audiência pública para discutir um projeto de lei que cria programa de geração de trabalho para mulheres chefes de família desempregadas. Elisa Costa propôs audiência para receber denúncias do Sindieletro sobre acidentes fatais ocorridos com empregados terceirizados da Cemig, que seriam 2.994 só em Belo Horizonte. Outros dois requerimentos contêm votos de congratulações do deputado Carlos Gomes (PT) ao novo presidente da Associação dos Moradores da Vila Barraginha, e do deputado Alberto Pinto Coelho (PP), pela eleição do engenheiro Marcos Túlio de Melo à Presidência do Confea.

Presenças - Deputados Alencar da Silveira Jr (PDT), presidente; deputadas Elisa Costa (PT), vice-presidente, e Jô Moraes (PCdoB).

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