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PEC que reduz o recesso parlamentar será analisada nesta quarta
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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
analisar, nesta quarta-feira (8/3/06), o parecer de primeiro turno
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/04, que altera o
artigo 53 da Constituição do Estado reduzindo o recesso parlamentar.
Duas reuniões da comissão especial criada para analisar a proposta
estão marcadas para esta quarta: às 9h15, para eleger o
vice-presidente, e às 9h30, para apreciar o parecer do relator,
deputado José Henrique (PMDB).
Conforme decisão da reunião do Colégio de Líderes
do último 21 de fevereiro, a redução do recesso parlamentar de 90
para 55 dias será apresentada na forma de um substitutivo à PEC
67/04, do deputado Ivair Nogueira (PMDB). De acordo com o
substitutivo, a ser apresentado nesta quarta-feira (8), a sessão
legislativa ordinária será realizada de 1º de fevereiro a 18 de
julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro de cada ano. Atualmente, o
período de duração da sessão vai de 15 de fevereiro a 30 de junho e
de 1º de agosto a 15 de dezembro. Continuam valendo as normas
constitucionais e regimentais que determinam que a sessão
legislativa não pode ser interrompida, em julho, sem a aprovação do
projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e nem encerrada,
em dezembro, sem a aprovação do projeto de lei do orçamento
anual.
Durante a reunião do Colégio de Líderes no mês de
fevereiro deste ano, também foi definido que será vedado o pagamento
por convocações extraordinária. Tanto a redução do recesso como a
proibição do pagamento por convocações extraordinárias devem valer
já para o recesso de julho deste ano. Na ocasião, o Colégio de
Líderes resolveu ainda que adotará a mesma legislação sobre
nepotismo (contratação de parentes) que deverá ser votada pelo
Congresso Nacional, provavelmente em março, conforme afirmou o
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PCdoB).
Durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), destacou que as alterações eram
esperadas pela população. "A sociedade aguardava essa decisão. Vamos
nos adequar ao que foi definido pelo Congresso Nacional e, em julho,
já implementaremos o novo recesso", afirmou.
Convocação extraordinária sem pagamento de subsídio
- O substitutivo que será apresentado à
PEC 67/04 também trata das convocações extraordinárias, vedando o
pagamento de parcela indenizatória (modifica o parágrafo 6º do
artigo 53 da Constituição do Estado). Hoje, é feito o pagamento, e o
valor pago a cada deputado é o de um subsídio no início da sessão e
outro no fim. O subsídio é de R$ 9.635,40. A convocação ocorre pelo
governador, em caso de urgência ou de interesse público relevante;
por seu presidente, quando ocorrer intervenção em município, para o
compromisso e a posse do governador e do vice; ou, em caso de
urgência ou de interesse público relevante, a requerimento da
maioria de seus membros. A última convocação, feita pelo governador
Aécio Neves, foi em julho de 2003, para a votação da reforma
administrativa do Executivo.
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