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Audiência pública vai debater mineração de bauxita em
Miraí
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(7/3/06), quatro requerimentos, dois dos quais solicitando
audiências públicas para debater os problemas com a lavra de bauxita
em Miraí e os critérios de zoneamento agrícola de risco climático. A
comissão aprovou ainda parecer de 2º turno do Projeto de Resolução
(PRE) 2.664/05, que legitima 10 porções de terras devolutas em Rio
Pardo de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo, Santo Antônio do Retiro
e Guarda-Mor, cada uma com área superior a 100 hectares. O parecer
foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, que não fez alterações
no texto original.
Os requerimentos aprovados são: do deputado Padre
João (PT), em que solicita ao procurador de Justiça, ao coordenador
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio
Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e
Urbanismo, Rodrigo Cançado, seja encaminhada cópia do Termo de
Ajustamento de Conduta relativo ao vazamento da barragem de rejeitos
da lavra de bauxita da Mineração Rio Pomba ocorrido em Miraí; dos
deputados Padre João e Laudelino Augusto (PT), solicitando audiência
pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio
Ambiente, em Miraí, para debater e encaminhar soluções quanto ao
vazamento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita da Mineração
Rio Pomba; do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) em que solicita
informações ao Ministério da Agricultura e à Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as medidas que estão
sendo tomadas em relação a gripe aviária e ao mal da vaca louca; do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pedindo audiência pública para
debater os critérios de zoneamento agrícola de risco climático e a
sua aplicação para a definição de liberação de recursos para a
cafeicultura. Foi aprovado ainda um requerimento que dispensa a
apreciação do Plenário.
Presenças - Padre João
(PT), presidente; Marlos Fernandes (PPS), vice; Doutor Viana (PFL) e
Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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