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Usuário de ônibus interestadual pode receber instruções de
segurança
As empresas de ônibus interestaduais podem ser
obrigadas a prestar aos seus usuários informações sobre
procedimentos em caso de acidente. Esse é o teor do Projeto de Lei
(PL) 1.596/04, do deputado Doutor Ronaldo (PDT), que está pronto
para ser apreciado em 1º turno pelo Plenário. Nesta terça-feira
(7/3/06), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
aprovou parecer favorável a uma emenda apresentada em Plenário ao
projeto pelo deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que torna mais
precisa a redação do parágrafo 1º.
O relator da matéria foi o deputado Dimas Fabiano
(PP), que já havia opinado pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Entre as
informações que deverão ser prestadas pelas empresas estão a
localização das saídas de emergência e dos extintores de incêndio,
além de instruções sobre como manusear as travas de segurança desses
equipamentos.
A Comissão também aprovou parecer favorável ao PL
2.336/05, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), segundo o qual a
habilitação de veículos para a realização de transporte fretado
intermuncipal pelas cooperativas dependerá de autorização do
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). O
projeto traz também a regulamentação desse tipo de transporte. O
relatório foi lido pelo deputado Roberto Carvalho (PT), que opinou
pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão
de Constituição e Justiça.
Táxis, Viaduto das Almas e TV Digital serão temas
de audiências
Os deputados aprovaram três requerimentos
solicitando audiências públicas. O primeiro é de autoria do deputado
Célio Moreira (PSDB), que pede uma discussão sobre os conflitos
entre os taxistas de Belo Horizonte, Lagoa Santa e Confins desde que
o aeroporto de Confins passou a receber os vôos que antes eram
realizados a partir do aeroporto da Pampulha. Segundo o deputado, os
taxistas de BH estariam apanhando passageiros em Confins, o que
seria ilegal.
Um requerimento conjunto dos deputados Ivair
Nogueira (PMDB) e Roberto Carvalho (PT) pede um debate sobre a
situação do Viaduto Vila Rica, conhecido como Viaduto das Almas, na
BR-040. Carvalho afirmou que, em recente conversa com o chefe do 6º
Distrito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
(Dnit), Sebastião Donizete, recebeu a informação de que o projeto
para a construção do novo viaduto já está pronto e os recursos,
disponíveis. Falta apenas a autorização do governo federal para o
início da obra. Nogueira acrescentou que este é um bom momento para
ampliar o debate e abordar também a questão da recuperação da malha
rodoviária e da reabertura das balanças nas estradas mineiras.
O outro requerimento aprovado, também de autoria de
Roberto Carvalho, solicita uma reunião para debater o atual estágio
de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.
Segundo o deputado, trata-se de um assunto relevante, pois a TV
digital constitui uma verdadeira ferramenta de inclusão social.
A Comissão aprovou ainda 16 proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Ivair
Nogueira (PMDB), vice-presidente, que presidiu os trabalhos; Dimas
Fabiano (PP), Roberto Carvalho (PT) e deputada Jô Moraes
(PCdoB).
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