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Projeto garante proteção da Vargem das
Flores
Um imenso reservatório de água que vem sofrendo com
o crescimento urbano desordenado e a poluição. É a lagoa Vargem das
Flores, situada em Contagem e Betim, que corre o risco de ter suas
águas imprestáveis para consumo humano dentro de 50 anos, caso não
seja tomada nenhuma providência para conter o seu acelerado processo
de degradação. O assunto preocupa autoridades dos dois municípios e
deputados estaduais, e motivou a realização de uma audiência pública
da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa em Contagem nesta terça-feira (7/3/06).
A solução para preservar a qualidade das águas da
Vargem das Flores pode ser a criação de uma área de proteção
ambiental (APA) abrangendo toda a área da bacia da lagoa. Esse é o
objetivo do Projeto de Lei (PL) 48/03, do deputado Rogério Correia
(PT), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e
Justiça. O projeto transforma toda a área da bacia de Vargem das
Flores - 12.263 hectares - em unidade de conservação de uso
sustentável.
Com a APA, seriam protegidos o lago e os córregos
que nele desembocam, garantindo assim a qualidade e quantidade de
água disponível para consumo humano. O projeto também prevê ações
para a recuperação de áreas degradadas e mais restrições para a
ocupação desordenada do solo. Conforme esclareceu o consultor da
Comissão de Meio Ambiente, André Naves, não haveria desapropriações
dos terrenos já ocupados, mas sim maior rigor no ordenamento e uso
do solo, uma vez que a liberação de novos loteamentos dentro da área
dependeria da aprovação do Estado. A gestão da APA seria
compartilhada entre a Copasa e o Instituto Estadual de Florestas
(IEF).
Represa foi construída na década de 60
A represa de Vargem das Flores foi construída no
final da década de 60 com a finalidade de formar um reservatório de
água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A estação de tratamento de água foi inaugurada em 1974, e tem
capacidade para fornecer 1.500 litros de água por segundo, o
suficiente para garantir o abastecimento de água para 15% da
população da Grande BH. Mas, de acordo com a Copasa, nos últimos
dois anos, a captação na Vargem das Flores não tem ultrapassado mil
litros por segundo. "Isso é resultado da queda da qualidade e
quantidade de água disponível", esclareceu o assessor da empresa,
Rômulo Perilli.
Segundo Perilli, o processo de tratamento da água
de Vargem das Flores vem se tornando cada vez mais complexo, por
causa da poluição. O abastecimento do Hospital Regional de Betim,
por exemplo, é feito com água captada nos sistemas Rio Manso e Serra
Azul, para evitar o risco de contaminação dos pacientes de
hemodiálise por cianotoxinas. "É fundamental a existência de uma
legislação restritiva para o uso e ocupação do solo. Caso contrário,
corremos o risco de perder um importante manancial de abastecimento
da Grande BH", alertou.
Leis municipais não impediram degradação
Desde 1999, Contagem e Betim têm leis de proteção
ambiental que estabelecem normas para a ocupação da região. "Apesar
desses instrumentos legais, temos muitas dificuldades para conter a
expansão urbana e a ocupação irregular da bacia. O arcabouço de
proteção legal do Estado é muito bem-vindo", afirmou o representante
da Secretaria de Meio Ambiente de Betim, Ghiarone Gregório Rios.
Um estudo encomendado pela prefeitura de Contagem
em 1997 previa que a água de Vargem das Flores se tornaria
imprestável para consumo humano em 2060, mantido o ritmo atual de
crescimento urbano desordenado. Foi o que aconteceu com a Pampulha,
onde a Copasa captava 150 litros de água por segundo há 25 anos. Com
o aumento da poluição, tornou-se impossível continuar aproveitando a
água da lagoa, e a estação de tratamento hoje está abandonada.
O autor do PL 28/03, deputado Rogério Correia (PT),
lembrou a importância da aprovação do projeto para garantir a
preservação de Vargem das Flores como manancial de água potável. "O
projeto vai criar obrigações para as prefeituras, o Estado e a
Copasa, de modo a garantir a preservação da lagoa responsável por
70% do abastecimento de água de Contagem e Betim", disse. Os
deputados João Leite (PSDB) e Carlos Gomes (PT) também manifestaram
apoio à aprovação do projeto. O presidente da comissão, deputado
Laudelino Augusto (PT), que pediu a realização da reunião, também
ressaltou a importância da criação da área de conservação. "Por
menor que seja a APA, é a vida que estará sendo protegida",
disse.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; João Leite (PSDB), Carlos Gomes
(PT) e Rogério Correia (PT). Também participaram da reunião o chefe
de gabinete da prefeitura de Contagem, André Teixeira; o
representante do IEF, Silvério Seabra da Rocha; e o presidente da
Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Vargem das
Flores, Ronner Gontijo.
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