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Plenário aprova projetos de doação e alienação de
imóveis
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, na
Reunião Ordinária desta quarta-feira (22/2/06), os seis projetos que
constavam da Ordem do Dia. São proposições de alienação de terras
devolutas, doações de imóveis e ratificação de regime especial de
tributação:
* Projetos de Resolução (PRE) 2.748/05 e 2.749/05 -
as proposições ratificam regime especial de tributação concedido à
empresa Domingos Costa S/A, nas operações de venda de farinha de
trigo e mistura pré-fabricada de farinha de trigo com destino aos
estados de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. Os dois
projetos são de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e foram aprovados em turno único.
* PREs 1.837/04 e 2.285/05 - de autoria da Comissão
de Política Agropecuária, os dois projetos aprovam alienações de
terras devolutas. O primeiro refere-se a 13 porções de terras nos
municípios de Indaiabira, Montezuma, Rio Pardo de Minas, Santo
Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo, no Norte do Estado.
O segundo é relativo a um terreno de 185 hectares localizado em
Montezuma. Ambos os projetos foram aprovados em 1o
turno.
* Projeto de Lei (PL) 2.220/05 - autoriza doação de
imóvel do Estado ao município de Senador Cortes, na Zona da Mata. O
terreno, de 752 m2, destina-se à instalação da Câmara de
Vereadores do município. O projeto é de autoria do deputado Luiz
Fernando Faria (PP) e foi aprovado em 2o turno.
* PL 2.499/05 - do deputado Paulo Piau (PPS), o
projeto autoriza doação de imóvel do governo do Estado à prefeitura
de Arcos, no Centro-Oeste de Minas. No terreno de 2 mil
m2, o município pretende construir uma unidade de apoio
aos portadores de necessidades especiais. O projeto foi aprovado em
1o turno.
Foi aprovado ainda requerimento da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que pede ao Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) informações sobre o
montante de recursos destinados à construção do Anel Viário de
Contorno Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foi
aprovado o parecer de redação final do PL 1.564/04, que segue para
sanção do governador.
Ouvidoria do MP - Foram
recebidas em Plenário duas mensagens encaminhado projetos de lei de
autoria do Ministério Público. Um deles tem o objetivo de criar uma
ouvidoria no órgão, para receber reclamações e denúncias de qualquer
cidadão contra a atuação de promotores e procuradores. O outro
projeto dá o nome de José Campomizzi Filho ao prédio onde funciona a
Procuradoria-Geral de Justiça.
Lideranças - Durante a
reunião, a Presidência solicitou às bancadas e blocos parlamentares
que indiquem seus novos líderes. O PMDB indicou como líder o
deputado Adalclever Lopes, que por sua vez indicou o deputado Sávio
Souza Cruz como vice-líder da bancada.
Reajuste da tarifa de energia
O deputado Edson Resende (PT) chamou atenção para
as altas tarifas de energia elétrica pagas pelo povo mineiro e
solicitou uma audiência pública sobre o assunto. Segundo ele, entre
1999 e 2005, os consumidores residenciais pagaram 266% a mais pelo
fornecimento de luz, enquanto que o Índice Geral de Preços ao
Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas, foi de 127% no
período. "Embora seja uma sociedade anônima, a Cemig é uma
concessionária de serviços públicos e, como tal, tem obrigação de
levar em conta seu papel social, prestando bons serviços a preços
acessíveis. As famílias mineiras não têm mais condições de arcar com
tarifas tão elevadas", afirmou.
Ele apontou também distorções no sistema de
cobrança, no qual os consumidores residenciais acabam pagando por
outros setores, como a indústria: "São 4,5 milhões de clientes que
consomem 17% da energia no Estado, mas pagam o equivalente a 35% do
total. O setor industrial, por sua vez, gasta 58% e paga apenas
32%", exemplificou. Parte do alto custo do serviço, ainda de acordo
com Edson Resende, deve-se também à pesada carga tributária: sobre
as contas residenciais, incide um ICMS de 30%; já as fábricas pagam
18%.
Crédito para a cafeicultura
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) fez duras
críticas à forma com que o governo federal vem tratando os
cafeicultores do País, em especial os de Minas Gerais, responsáveis
pela produção de 52% do café no Brasil. Ele condenou a Resolução 59,
expedida pelo Ministério da Agricultura, que restringe o crédito aos
produtores a um estudo de zoneamento climático feito pela
Universidade Federal de Viçosa (UFV). As áreas que não se enquadram
nos parâmetros determinados pela instituição (altitude, clima,
irrigação) não receberão verbas. "Este estudo não aborda as
peculiaridades e o microclima de cada região, prejudicando muitos
municípios. Não leva em conta também a tradição e aspectos
econômicos. Há áreas que produzem café há mais de cem anos e, pelo
estudo, foram consideradas impróprias para a cafeicutura. Um absurdo
que tem que ser corrigido", enfatizou.
Em aparte, o deputado Padre João (PT) admitiu que o
microclima não foi levado em consideração na análise técnica da UFV,
mas discordou de Dalmo Ribeiro. "Esse estudo de zoneamento é feito
há 14 anos. Acontece que os municípios não fornecem dados precisos
ao Ministério da Agricultura, mostrando que suas regiões são
produtoras de café. De qualquer forma, muitos casos estão sendo
revistos", disse.
Já o deputado João Leite (PSDB) engrossou o coro
dos insatisfeitos com a situação: "Enquanto os pequenos produtores
estão com o pires na mão perante os bancos, as instituições
financeiras não param de registrar lucros recordes", enfatizou.
Deputado critica aumento do metrô
O deputado Célio Moreira (PSDB) fez um discurso
criticando o reajuste de 37,5% das passagens de metrô em Belo
Horizonte. Ele também atacou a demora nos reparos da ponte que caiu
na BR 135 em Curvelo, na Região Central do Estado. "O governo
federal poderia ter solicitado ao Exército a construção de uma ponte
de emergência", disse. O deputado Weliton Prado (PT) também condenou
o aumento do metrô e das passagens de ônibus das linhas
administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Já
o deputado Ricardo Duarte (PT) informou que todas as estradas
federais que cortam o Triângulo Mineiro foram restauradas e estão em
boas condições, mas o mesmo não acontece com as rodovias estaduais
que servem a região.
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