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Cooperativas mineiras criticam tributação
federal
A necessidade de revisão da legislação federal que
impõe às cooperativas a mesma tributação aplicada às empresas
privadas foi a principal reivindicação dos representantes das
cooperativas de consumo, ouvidos pela Comissão Especial do
Cooperativismo da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira
(21/2/06). O presidente da comissão, deputado Paulo Piau (PPS),
chamou atenção para a injustiça dessa tributação, na medida que a
sonegação existente no setor privado dá às empresas uma imensa
vantagem na concorrência contra as cooperativas, que têm
administração colegiada, sem possibilidade de sonegação.
O deputado denunciou o perigo de que essa
concorrência desleal favoreça a ampliação das grandes redes
varejistas multinacionais, que são os rivais mais importantes das
cooperativas de consumo. Paulo Piau defendeu a revisão da Lei
Federal 9.532/97, que regula a tributação das sociedades
cooperativas. "Essa lei parece até resultado da pressão dos grandes
para que o cooperativismo fique como está, ou diminua ainda mais.
Vamos lutar para que o ato cooperativo seja respeitado, conforme a
vontade expressa na Constituição Federal", afirmou o parlamentar. A
revisão da Lei 9.532/97 permitiria a isenção de impostos federais
para as cooperativas, incluindo PIS, Cofins, Imposto de Renda e a
Contribuição Social sobre o Lucro.
O deputado Laudelino Augusto (PT), por sua vez,
lembrou o crescimento do cooperativismo no interior, com a criação
de várias incubadoras de cooperativas por prefeituras. E defendeu a
inclusão de conteúdos voltados para o cooperativismo nas escolas.
"As crianças deveriam aprender a importância do cooperativismo desde
pequenas. Quem quer um mundo melhor tem que aprender a conjugar na
prática o verbo cooperar", disse.
Representantes listam principais problemas
O efeito da sonegação no setor varejista foi
ilustrado por alguns dos representantes de cooperativas ouvidos na
comissão. O presidente da Cooperativa dos Empregados da Usiminas
(Consul), Matusalém Sampaio, afirmou que a instituição detém 20% do
comércio varejista de Ipatinga, mas recolhe 65% do ICMS do setor no
município. Já o presidente da Cooperativa dos Moradores da Região
dos Inconfidentes (Cooperouro), Joaquim de Oliveira Silva, informou
que a entidade responde por 18% do faturamento do setor varejista em
Ouro Preto, mas recolhe 68,5% do ICMS do setor, no município.
A presidente da Cooperativa Mista de Consumo e
Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Minas
Gerais (Coavemig), Tânia Alvarenga, afirmou que a entidade ainda
enfrenta um problema suplementar. Apesar de vender combustível a um
preço bem abaixo da média do mercado, cerca de R$ 2,27, a
cooperativa é obrigada a pagar ICMS calculado de acordo com essa
média, que gira em torno de R$ 2,50.
O deputado Paulo Piau lembrou que, além das
cooperativas de consumo, entidades que atuam em outros setores
cooperados, como saúde, crédito e agropecuária, também destacaram a
questão tributária como uma prioridade. "Ou o governo fiscaliza para
valer a todos, inclusive as empresas privadas, ou dá um incentivo
para as cooperativas", defendeu o parlamentar.
O presidente da Organização das Cooperativas do
Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, salientou a redução
do número de cooperativas de consumo no Brasil. O número caiu de
mais de 2.000, na década de 60, para as atuais 144. Em Minas, são
22. Essas remanescentes, segundo Scucato, venceram ao permitir a
associação da população em geral, enquanto a norma, há 40 anos, era
restringir a atuação das cooperativas de consumo aos funcionários de
uma empresa. Exemplos são as cooperativas de funcionários da
Usiminas e da Companhia do Vale do Rio Doce, que hoje incluem grande
parte das populações dos municípios do Vale do Aço e de Itabira,
respectivamente.
O coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa, debateu com os dirigentes cooperativistas a aplicação do
Código de Defesa do Consumidor no caso das cooperativas. O diretor
financeiro da cooperativa dos empregados da Acesita (Associa), Almir
de Figueiredo Murta, defendeu a interpretação de que os clientes das
cooperativas são cooperados e não consumidores, e portanto essas
entidades não estariam sujeitas ao código. A idéia foi repelida por
Barbosa. "São consumidores cooperados. Existe um ato de consumo, e
portanto as cooperativas estão sujeitas ao código", afirmou.
Além de ouvir os representantes das cooperativas de
consumo, conforme proposta aprovada no início da reunião, os
deputados aprovaram mais dois requerimentos que propõem mais duas
reuniões, uma delas com representantes das cooperativas que atuam
nos ramos educacional, habitacional e de trabalho; e outra com
integrantes dos ramos do cooperativismo em desenvolvimento:
produção, mineral, infra-estrutura, turismo e lazer.
Presenças - Deputados Paulo
Piau (PPS), presidente; Laudelino Augusto (PT); Sargento Rodrigues
(PDT); Lúcia Pacífico (PSDB) e Domingos Sávio (PSDB); presidente da
Ocemg, Ronaldo Scucato; presidente da OCE/AM, José Merched Chaar;
presidente da Consul, Matusalém Sampaio; presidente da Cooperouro,
Joaquim de Oliveira Silva; presidente da Coopmed, Davidson Pires de
Lima; diretor-presidente da Coopervale, João Batista Mendes;
presidente da Coopeder, Luiz Gonzaga Campos; diretor-financeiro da
Associa, Almir Murta; coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa; presidente da Coavemig, Tânia Alvarenga, entre
outros.
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