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Ministério Público e usina de Irapé podem ter recursos
adicionais
O Plenário da Assembléia Legislativa recebeu, na
Reunião Ordinária desta terça-feira (21/2/06), cinco mensagens
enviadas pelo governador Aécio Neves. A de número 503/06 encaminha
projeto de lei (PL) que autoriza a abertura de crédito suplementar
de R$ 1,02 milhão do Orçamento Fiscal do Estado para o Ministério
Público. A verba, segundo a justificativa do Palácio da Liberdade,
será utilizada na compra de um imóvel para a instalação da
Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Histórico e
Turístico do Estado (R$ 850 mil), além de equipamentos e material
permanente (R$ 170 mil).
A Hidrelétrica de Irapé também poderá receber
recursos adicionais. A Mensagem 506/06 encaminha um PL autorizando o
Poder Executivo a destinar R$ 30 milhões extras para a implantação
da usina, no Vale do Jequitinhonha. O dinheiro será utilizado na
continuidade dos trabalhos de assentamento da população removida da
região onde haverá o enchimento do reservatório. O custo total da
obra é estimado em R$ 1 bilhão. O empreendimento deve entrar em
operação ainda no primeiro semestre, com previsão de 360 MW de
energia gerada.
Já a Mensagem 502/06 contém um projeto de lei que
concede pensão vitalícia ao ex-prefeito de Belo Horizonte (janeiro
de 1963 a janeiro de 1965) Jorge Carone Filho, que teve seu mandato
cassado pela ditadura militar. Segundo o governador, a iniciativa é
um reconhecimento à contribuição de Carone Filho ao Estado de Minas
Gerais. Outras duas mensagens, 504/06 e 505/06, encaminham projetos
de lei dando denominação a escolas estaduais localizadas,
respectivamente, em Sabará e Delfinópolis.
Questões de ordem -
Diversos deputados pediram a palavra para se posicionarem em relação
a acontecimentos recentes. Arlen Santiago (PTB) falou sobre a
indignação dos pequenos produtores rurais do Norte de Minas devido
ao veto, pelo presidente Lula, de proposição de lei federal que
permite a renegociação de dívidas dos produtores junto a
instituições financeiras. Alencar da Silveira Jr. (PDT) criticou a
Medida Provisória 280, que permite que o empregador pague em
dinheiro o valor do vale-transporte. Queixou-se também do recente
aumento de 37% nas passagens do metrô de Belo Horizonte. Ele atacou
ainda a legislação que impede a prática de nepotismo no serviço
público. O deputado Gustavo Valadares (PFL) também criticou o
aumento nas passagens do metrô de Belo Horizonte.
Elisa Costa (PT) enumerou diversas iniciativas do
governo Lula para melhorar a vida da população de baixa renda, como
as farmácias populares, a redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para materiais de construção, o aumento do
salário mínimo e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). Seu colega de partido, deputado Rogério Correia,
elogiou a administração da prefeita de Contagem, Marília Campos, e
pediu apoio dos demais parlamentares para a aprovação de um projeto
de sua autoria que transforma a Lagoa de Várzea das Flores em área
de proteção ambiental. Já o deputado João Leite (PSDB) criticou a
situação das estradas federais e o aumento na passagem do metrô,
acrescentando que os estudantes primários estão recebendo material
escolar, mas ainda são incapazes de escrever, fazer contas e
interpretar textos.
Requerimento - A Mesa
deferiu requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC) e outros,
solicitando a realização de uma Reunião Especial para homenagear a
Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) pelos seus 75 anos de
existência.
Comunicações - O deputado
Fábio Avelar leu comunicações do deputado Dilzon Melo (PTB), líder
do Bloco Parlamentar Social Progressista, em que indica a
substituição do ex-deputado Antônio Carlos Andrada pelo deputado
Ermano Batista (PSDB) como membro efetivo da Comissão Especial que
vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
67/04, e do deputado André Quintão (PT), líder do Bloco PT/PCdoB,
indicando o deputado Ricardo Duarte (PT) e a deputada Jô Moraes
(PCdoB) como membros efetivo e suplente da mesma comissão, em
substituição aos ex-deputados Chico Simões e Marília Campos, hoje
prefeitos de Coronel Fabriciano e Contagem, respectivamente.
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