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ALMG reduz recesso e proíbe pagamento por convocação
extraordinária
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais reduzirá o
recesso parlamentar de 90 para 55 dias, além de vedar o pagamento
por convocações extraordinárias. As decisões, que valem já para o
recesso de julho deste ano, foram tomadas por unanimidade dos
deputados que participaram, nesta terça-feira (21/2/06), da reunião
do Colégio de Líderes, conduzida pelo presidente Mauri Torres.
Estavam presentes 16 parlamentares, entre líderes e vice-líderes. O
Colégio de Líderes resolveu ainda que adotará a mesma legislação
sobre nepotismo (contratação de parentes) que deverá ser votada pelo
Congresso Nacional, provavelmente em março, conforme afirmou o
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PCdoB).
As mudanças sobre o recesso parlamentar serão
apresentadas sob a forma de um substitutivo à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 67/04, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que
trata da redução do recesso e aguarda parecer de 1º turno, na
comissão especial que a analisa. Segundo o Acordo de Líderes, o
substitutivo será apresentado pelo relator da PEC, deputado José
Henrique (PMDB).
O presidente Mauri Torres destacou que as
alterações eram esperadas pela população. "A sociedade aguardava
essa decisão. Vamos nos adequar ao que foi definido pelo Congresso
Nacional e, em julho, já implementaremos o novo recesso", afirmou.
Ele também ressaltou que, durante o recesso, o deputado visita suas
bases eleitorais no interior, desenvolvendo o importante trabalho de
contato direto com o eleitor, lideranças políticas e prefeitos.
"Além disso, há a atuação em Plenário e comissões, com a votação das
matérias de interesse da população. A produção legislativa desta
legislatura será mantida neste ano também", atestou Mauri
Torres.
De acordo com o substitutivo a ser apresentado, a
sessão legislativa ordinária será realizada de 1º de fevereiro a 18
de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro de cada ano. Atualmente,
o período de duração da sessão vai de 15 de fevereiro a 30 de junho
e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Continuam valeando as normas
constitucionais e regimentais que determinam que a sessão
legislativa não pode ser interrompida, em julho, sem a aprovação do
projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e nem encerrada,
em dezembro, sem a aprovação do projeto de lei do orçamento
anual
Convocação extraordinária sem pagamento de
subsídio
O substitutivo que será apresentado à PEC 67/04
também trata das convocações extraordinárias, vedando o pagamento de
parcela indenizatória (modifica o parágrafo 6º do artigo 53 da
Constituição do Estado). Hoje, é feito o pagamento, e o valor pago a
cada deputado é o de um subsídio no início da sessão e outro no fim.
O subsídio é de R$ 9.635,40. A convocação ocorre pelo governador, em
caso de urgência ou de interesse público relevante; por seu
presidente, quando ocorrer intervenção em município, para o
compromisso e a posse do governador e do vice; ou, em caso de
urgência ou de interesse público relevante, a requerimento da
maioria de seus membros. A última convocação, feita pelo governador
Aécio Neves, foi em julho de 2003, para a votação da reforma
administrativa do Executivo.
Líderes destacam importância da mudança
O deputado Adalclever Lopes, líder do PMDB, afirmou
que a decisão da redução do recesso representa um avanço. Presente à
reunião, o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) também endossou a
mudança e disse que o caminho natural era a Assembléia seguir a
decisão do Congresso Nacional.
O líder da Minoria, deputado Weliton Prado (PT),
afirmou que o acordo firmado para um recesso de 55 dias reflete os
anseios da população e simboliza o caminho para a consolidação da
democracia e avanços com relação à ética. O Bloco PT/PCdoB defendia
30 dias de recesso.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB), autor da PEC
67/04, destacou que a decisão dos líderes representa um grande
avanço, pois é uma resposta à cobrança feita pela sociedade à classe
política. Assim como o presidente Mauri Torres, ele ponderou que o
recesso geralmente é entendido como férias, apesar de ser um período
fundamental para os deputados visitarem suas bases e conversar com
os eleitores, além de fazer visitas às Secretarias de Estado.
Presenças - Além do
presidente Mauri Torres, participaram da reunião a deputada Elisa
Costa (PT) e os deputados Adalclever Lopes e Sávio Souza Cruz, líder
e vice-líder do PMDB; Weliton Prado (PT), líder da Minoria, e
Ricardo Duarte, vice-líder do PT; Gustavo Valadares, líder do PFL, e
Gustavo Corrêa (PFL); Luiz Humberto Carneiro e Fahim Sawan, do PSDB;
Dilzon Melo (PTB), líder do Bloco Parlamentar Social Progressista,
formado pelo PSDB, PTB, PDT, PHS, PSC e PSB; Alberto Pinto Coelho
(PP), líder do Governo; José Henrique (PMDB), vice-líder do Governo;
Márcio Kangussu, líder do PPS; Arlen Santiago (PTB) e Ivair Nogueira
(PMDB).
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