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Deputados que integrarão comissões de veto são designados em
Plenário
Os deputados que farão parte das comissões
especiais que analisarão os oito vetos do governador Aécio Neves a
proposições de lei foram designados durante a Reunião Ordinária do
Plenário da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (15/2/05). As
mensagens com os vetos, bem como outras encaminhando projetos para
serem apreciados pela ALMG foram recebidas na reunião.
A comissão que irá emitir parecer sobre os vetos às
proposições 16.798, 16.872 e 16.882 será integrada pelos deputados
Célio Moreira (PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), George Hilton
(PP), Paulo Piau (PPS) e deputada Elisa Costa (PT), como efetivos;
pelos deputados Ermano Batista (PSDB), Miguel Martini (PHS), Ricardo
Duarte (PT), Gil Pereira (PP) e Marlos Fernandes (PPS), como
suplentes.
Os deputados Dinis Pinheiro (PSDB), Zé Maia (PSDB),
Ivair Nogueira (PMDB), Gustavo Corrêa (PFL) e a deputada Jô Moraes
(PCdoB) serão os membros efetivos de outra comissão que analisará os
vetos à proposição de Lei Complementar 92 e à Proposição de Lei
16.860. Os suplentes da comissão serão os deputados Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), Paulo Cesar (PDT), André Quintão (PT), Leonardo
Quintão (PMDB) e Doutor Viana (PFL).
A última comissão criada para emitir parecer sobre
os vetos às proposições de lei 16.810, 16.814 e 16.870 será formada
pelos deputados Sebastião Helvécio (PDT), Carlos Gomes (PT),
Adalclever Lopes (PMDB), Dimas Fabiano (PP) e deputada Maria Olívia
(PSDB), como efetivos, e deputados Leonídio Bouças (PSC), Arlen
Santiago (PTB), Jésus Lima (PT), Antônio Júlio (PMDB) e George
Hilton (PP), como suplentes.
Vetos totais e parciais
As proposições de lei vetadas parcialmente são a
16.872 (ex-PL 1.991/04, do governador, que reduz o ICMS de dezenas
de produtos); a 16.870 (ex-PL 1.408/04, do deputado Gustavo
Valadares, do PFL, que institui a política de incentivo ao uso do
biodiesel); 16.882 (ex-PL 2.687/05, do governador, que contém o
Orçamento); 16.860 (ex-PL 2.757/05, do governador, que contém as
tabelas do funcionalismo); a Proposição de Lei Complementar 92
(ex-PLC 72/05, do Tribunal de Justiça, que altera a lei da
organização e da divisão judiciárias do Estado); e 16.814 (ex-PL
1.575/04, do deputado George Hilton, do PP, que dispõe sobre a
política estadual de incentivo à cultura do bambu).
O governador também vetou integralmente as
proposições de lei 16.810 (ex-PL 2.238/05, do deputado Gilberto
Abramo, do PMDB, que altera a lei que torna obrigatório o exame de
fundo de olho em recém-nascidos no Estado); e 16.798 (ex-PL
2.038/05, do deputado Paulo Piau, do PP, que dá nova redação à lei
que dispõe sobre o IPVA).
Mensagens - Durante a
reunião foram recebidas, ainda, duas mensagens com projetos que
alteram a denominação de escolas, um expediente de legitimação de
terras devolutas, além de uma proposição autorizando doação de
imóvel ao município de Araguari. O presidente do Tribunal de
Justiça, Hugo Bengtsson Júnior, também enviou ofício à Assembléia
encaminhando projeto que concede abono à magistratura estadual. O
projeto substitui o PL 2.910/05, que já tramitava na Casa, e,
segundo o presidente do TJMG, resulta da necessidade de que sejam
observados os limites orçamentários definidos para 2006, de que
trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Presidência acatou dois requerimentos pedindo a
inclusão dos PLs 1.911/04 e 1.616/04 na ordem do dia. O primeiro, do
deputado Paulo Piau, concede à cachaça de alambique o título de
patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais. O PL 1.616/04, dos
deputados Adalclever Lopes e Leonardo Quintão, acrescenta artigo à
Lei 14.130, de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e
pânico.
Deputado alerta para casos de dengue no Triângulo
Mineiro
O deputado Fahim Sawan (PSDB) alertou para a
epidemia de dengue que atinge Uberaba, no Triângulo Mineiro. Segundo
ele, nos primeiros 40 dias de 2006 já foram registrados 1.100 casos
da doença, um número alarmante, principalmente se comparado a outras
regiões do País. Em período equivalente, em todo o Estado do Rio de
Janeiro, foram 286. "Devemos levar em consideração que Uberaba tem
300 mil habitantes", comparou. Fahim Sawan também criticou a falta
de prevenção contínua em saúde pública.
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