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Plenário realizou 273 reuniões em 2005 e aprovou 147
projetos
O Plenário da Assembléia Legislativa realizou 273
reuniões no ano de 2005, sendo 101 reuniões ordinárias, 86
extraordinárias e 86 especiais, para comemorações ou homenagens. Dos
projetos apreciados nas 187 reuniões deliberativas, 101 proposições
foram transformadas em normas jurídicas e outras 46, aprovadas em
redação final (enviadas à sanção ou promulgação, após o que
tornam-se leis). Dessas 147 proposições com tramitação encerrada,
117 são projetos de lei (PLs), 18 são projetos de resolução (PREs),
oito são projetos de lei complementar (PLCs) e quatro são propostas
de emenda à Constituição (PECs). Além disso, o Plenário aprovou
dezenas de requerimentos e de projetos em 1º turno, além de decidir
sobre 25 vetos, dos quais 18 foram mantidos, cinco foram rejeitados
e dois mantidos parcialmente.
Em 2005, foram apresentadas 421 proposições, entre
PECs (7), PLCs (19), PLs (370) e PREs (25). A maioria dessas
proposições são de autoria de deputados (310); as demais são das
comissões (25), do governador (75), da Mesa da Assembléia (5), do
Tribunal de Justiça (3), da Procuradoria-Geral de Justiça (2) e do
Tribunal de Contas (1).
Entre os projetos aprovados pelo Plenário no final
do ano, estão o PL 2.757/05, do governador, que institui as tabelas
salariais de 86 carreiras do Poder Executivo, além de proposições
que reajustam salários de policiais civis e militares e membros do
Poder Judiciário. Também passou pelo Plenário o PL 2.687/05, do
governador, que estima em R$ 27 bilhões o orçamento do Estado para
2006. Outro projeto do governador aprovado foi o PL 2.688/05, que
contém as diretrizes para a execução, em 2006, do Plano Plurianual
de Ação Governamental 2004-2007. Merece destaque ainda o PL
1.991/04, também do governador, que reduz o ICMS de dezenas de
produtos.
Ao longo de todo o ano, diversas outras matérias
importantes foram aprovadas pelo Plenário, como a PEC 80/04, dos
deputados Leonardo Quintão (PMDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB),
que altera o critério de acesso de juízes de Direito ao Tribunal de
Justiça, e os projetos do Executivo que trazem as tabelas com o
vencimento básico dos servidores públicos estaduais da educação
básica, da saúde, da educação superior e de outras categorias.
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