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Plenário vota Orçamento e Assembléia entra em
recesso
Depois de mais de nove horas consecutivas de
reunião e muita negociação entre os deputados, o Plenário da
Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 2.687/05, do
governador, que contém o Orçamento do Estado para o ano de 2006,
estimado em R$ 27 bilhões. A aprovação da lei orçamentária, que é o
coroamento do trabalho parlamentar ao final de cada ano, ocorreu às
23h30 desta quarta-feira (21/12/05), depois que os deputados Rêmolo
Aloise (PSDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT) ocuparam a tribuna para
fazer reflexões sobre o desempenho da Assembléia ao longo de 2005. O
Orçamento recebeu 2.031 emendas parlamentares, sendo 63 do relator,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que elogiou o equilíbrio
alcançado na proposta orçamentária, sem utilização do artifício de
superestimar as receitas de capital.
PPAG - Também em turno
único, foi aprovado o PL 2.688/05, do governador, que trata da
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A
proposição prevê a aplicação total, em 2006, de R$ 3,94 bilhões na
execução dos programas estruturadores. O relator, deputado Ermano
Batista (PSDB) acatou a maioria das 66 emendas apresentadas pelas
comissões e pelos deputados. Todas as 35 emendas da Comissão de
Participação Popular, fruto da audiência pública de revisão anual do
PPAG realizada em outubro, foram contempladas. Outras quatro emendas
apresentadas durante a discussão foram também acatadas e aprovadas.
Para encaminhar a votação da revisão do PPAG, seis deputados
ocuparam a tribuna: Ivair Nogueira (PMDB), Maria Tereza Lara (PT),
Márcio Kangussu (PPS), Célio Moreira (PSDB), Sebastião Helvécio
(PDT) e Domingos Sávio (PSDB).
Projeto de redução de ICMS foi reelaborado ao longo
do ano
Um dos projetos mais importantes do ano legislativo
foi o PL 1.991/04, do governador, que reduz o ICMS de várias
mercadorias. Originalmente, a proposição reduzia o imposto apenas
nas operações internas com jóias, oferecendo benefícios maiores para
o comércio na área do Aeroporto de Confins. Durante a tramitação, o
projeto foi intensamente reelaborado não só por iniciativa dos
deputados, mas também do próprio governo Estadual, passando a
reduzir impostos também para materiais de higiene e limpeza,
material de construção, panificação, hortaliças, grãos, couro, pele,
bolsas e cintos, produtos químicos, farmacêuticos, filmes
fotográficos, pneus, sorvete, água mineral etc.
Os artigos 6º e 7º do PL 1.991/04 permitem o
parcelamento de débitos de IPVA e multas de trânsito. Outro
dispositivo adapta o regime tributário dos produtores rurais de
leite, a fim de incentivar a industrialização, no próprio Estado, da
produção leiteira mineira. Dentre os deputados que se inscreveram
para encaminhar essa votação, Antônio Júlio (PMDB) relatou seus
esforços para corrigir medidas que considerava abusivas e fez
críticas aos valores que o governo pretende cobrar para uso da faixa
de domínio das rodovias estaduais. Fizeram suas ponderações a
respeito do projeto também a deputada Elisa Costa (PT), e os
deputados Weliton Prado (PT), Paulo Cesar (PDT), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Alencar da Silveira Jr.
Ao todo, nas três reuniões de ontem, foram
aprovados 21 projetos, sendo 16 em 2º turno, três em 1º turno e dois
em turno único. Na reunião extraordinária da manhã, foram votados
oito projetos, sendo cinco em 2º turno. Entre eles, os PLs 2.854 e
2.855/05, que reajustam em 15% os salários dos servidores do
Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Também em 2º turno, foi
aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/05, do governador,
que dispõe sobre a instituição, gestão e extinção de fundos
estaduais. O quinto projeto foi o Projeto de Resolução (PRE)
2.896/05, da Mesa da Assembléia, que transforma a especialidade de
Comunicador Social relativa ao cargo de Analista Legislativo nas
especialidades de Jornalista e Relações Públicas. Em 1º turno foram
aprovados os PLs 1.221 e 1.297/03 e 2.220/05.
Na reunião da tarde, foram votados dez projetos,
todos eles em 2º turno. São eles o PLC 72/05, do Tribunal de
Justiça; e os PLs 1.369/04, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que
altera a lei que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do
meio ambiente; 2.023/04, do deputado Domingos Sávio (PSDB) e outros,
que cria o Fundo Estadual de Cultura; 2.410/05, do deputado Dimas
Fabiano (PP), que autoriza reversão de imóvel ao município de
Olímpio Noronha; 2.504/05, do governador, que institui verba
indenizatória para procuradores do Estado lotados em Brasília;
2.555/05, da deputada Elisa Costa (PT), que dispõe sobre a emissão
de notas fiscais de produtor rural em nome da família; 2.660/05, do
governador, que trata da alienação de imóvel da Ruralminas;
2.739/05, do governador, que cria o Fundo de Equalização; 2.757/05,
do governador, que trata das tabelas de vencimento de 86 categorias
de servidores estaduais; e 2.812/05, do governador, que concede
reajuste a policiais civis e militares, bombeiros e agentes de
segurança.
Com a aprovação do projeto do Orçamento, a
Assembléia entrou em recesso até o dia 15 de fevereiro de 2006,
quando começa a quarta Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Em
entrevista à imprensa, o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), lembrou que este ano foram votados diversos projetos
polêmicos, mas que interessam de perto a segmentos importantes da
população, como os servidores públicos. O presidente ressaltou que,
muitas vezes, mesmo matérias polêmicas acabaram sendo votadas por
unanimidade. "Foi através do entendimento, do diálogo que sempre
norteou a vida pública mineira, que conseguimos votar matérias
importantes, como essa que estabelece um plano de carreira e tabelas
para os servidores do Estado", analisou. Mauri Torres destacou,
ainda, o entendimento com o Poder Executivo como uma das marcas do
ano de 2005, com inúmeras reuniões com secretários e com o próprio
governador.
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