|
Projeto institui Serviço Social nas escolas públicas de
Minas
O Projeto de Lei (PL) 1.297/03, do deputado André
Quintão (PT), que prevê a implantação de serviço de assistência
social nas escolas da rede pública de Minas Gerais, recebeu parecer
de 1º turno favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia, nesta terça-feira (20/12/05). O principal
objetivo da proposta é garantir a permanência do aluno na escola e
melhorar o desempenho nas aulas, por meio do conhecimento da
realidade social em que ele está inserido. Com o funcionamento do
Serviço Social, o autor propõe a integração das famílias ao
cotidiano das escolas e o desenvolvimento de ações de prevenção ao
uso de drogas e alcoolismo.
O relator, deputado Paulo Piau (PPS), elogiou o
deputado André Quintão pela iniciativa. A Comissão de Educação
aprovou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 2.
A proposição já havia recebido um substitutivo na Comissão de
Constituição e Justiça e agora está pronta para ser apreciada pelo
Plenário da Assembléia. Ambos os substitutivos, no entanto, não
alteram a essência do projeto, apenas fazem adequações para
facilitar a implementação das medidas nele previstas.
Controle - Outro projeto
que recebeu parecer favorável de 1º turno foi o PL 2.333/05, do
deputado Edson Rezende (PT), que prevê meios de aprimorar o controle
sobre a abertura e funcionamento de cursos de graduação nas área de
saúde, modificando a Lei 14.370, de 2002, que previa o controle para
as graduações em medicina, odontologia e psicologia. O projeto
inclui, entre os cursos que devem ser monitorados, os de Enfermagem,
Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia
Ocupacional. Também constavam dessa lista os cursos de Ciências
Biológicas e Economia Doméstica, que foram retirados do texto do
projeto por meio de emendas recebidas na Comissão de Saúde e na
Comissão de Educação.
O relator da matéria foi o deputado Doutor Viana
(PFL), mas o parecer foi lido pelo deputado Gustavo Corrêa (PFL).
Pelo projeto, os conselhos de fiscalização profissional deverão se
manifestar previamente sobre os processos de autorização,
funcionamento, acompanhamento e reconhecimento desses cursos.
Alunos da rede pública poderão ter acesso à
internet
Se depender do deputado Alencar da Silveira Jr.
(PDT), todos os alunos e professores da rede estadual de ensino
terão acesso à rede mundial de computadores, internet, durante o
horário letivo, como alternativa de pesquisa e comunicação. O PL
2.588/05, de sua autoria, recebeu parecer favorável da Comissão de
Educação nesta terça-feira, na forma do substitutivo nº 2, em
parecer do deputado Biel Rocha (PT).
O relator ressaltou o mérito da proposta, mas
considerou necessárias algumas alterações para adequá-la à técnica
legislativa. O substitutivo apresentado também adiciona ao texto
alguns novos preceitos, como a garantia de manutenção dos
equipamentos de informática utilizados na escola e a orientação aos
usuários.
Ao aprovar o substitutivo nº 2, a Comissão de
Educação manifestou-se contrária ao substitutivo nº 1, apresentado
anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O
parecer da CCJ afirma que já existe uma lei estadual que determina a
criação de centros de informática nas escolas e transforma o projeto
do deputado Alencar da Silveira Jr. em uma alteração na referida Lei
13.082, de 1998. Na opinião do deputado Biel Rocha, essa lei deveria
ser revogada, "por não estar de acordo com a concepção atual de
utilização dos recursos de informática como recurso para a
aprendizagem escolar em toda a sua extensão".
Requerimentos - A comissão
também aprovou dois requerimentos pela realização de audiências
públicas: de autoria do deputado Doutor Viana, solicita audiência
com a presença de convidados, para discutir os programas de educação
à distância; do deputado Paulo Cesar (PDT), para que seja discutida
a implantação do campus da Unimontes em Pompéu. Também foram
aprovados outros seis requerimentos para envio de ofícios e votos de
congratulações, e dois projetos que dão título de utilidade pública
a entidades.
Presenças - Deputados
Paulo Piau (PPS), que a presidiu; Biel Rocha (PT); Gustavo Corrêa
(PFL); André Quintão (PT); e Célio Moreira (PSDB)
|
