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Entidades querem evitar descaracterização da Promotoria de
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia,
representada por seu presidente, deputado Durval Ângelo, liderou
outras três entidades de defesa dos direitos humanos numa visita, na
tarde desta segunda-feira (19/12/050, ao procurador-geral de
Justiça, Jarbas Soares Jr. Os visitantes foram pedir a Soares Jr.
que não acate a mudança na denominação da Promotoria de Justiça de
Direitos Humanos, da forma como está sendo proposta por seus
titulares, evitando descaracterizá-la.
Os novos promotores Maria Inês Rodrigues de Souza,
Henrique da Cruz German e Mário Konich Higuchi Jr., que sucederam ao
promotor Afonso Miranda Teixeira - promovido a coordenador da
Promotoria de Conflitos Agrários - propuseram que a promotoria passe
a se chamar Promotoria de Justiça de Inclusão Social e Combate à
Tortura. Segundo Márcia Martini, diretora da Sedese para Direitos
Humanos, a promotoria passaria a cuidar também de "perfumarias",
como Lazer, Urbanismo e Educação.
"Consideramos isso um retrocesso ideológico, um
discurso que só pode ser assumido pelos desinformados ou por
contumazes violadores dos direitos humanos", condenou o deputado
Durval Ângelo. "Trocar o nome dessa Promotoria é estratégia para
enfraquecer o nosso movimento. Há 15 anos estamos na luta para
defender essa bandeira pela qual muitos deram a vida. Não podemos
aceitar que promotores novos, mal saídos dos cueiros, queiram trocar
o nome da Promotoria de Direitos Humanos, e incluir essa salada de
temas tão diferentes. Quem cuida de tudo não consegue cuidar de
nada", acrescentou.
Promotores têm independência funcional para
atuar
Jarbas Soares Jr. afirmou que os direitos humanos
sempre serão prioridade do Ministério Público, como têm que ser, e
que não haverá retrocesso no Ministério Público. No entanto, disse
que os promotores são outros e pensam diferente dos antecessores que
mostravam maior afinidade com a causa dos direitos humanos. "Eles
estão buscando apoio social e político para fazer essa mudança, e
vão trazer-me a proposta, com a qual não tenho que concordar. Vejo
nela, no entanto, alguns pontos positivos, e quero discutir com eles
aqueles que poderiam ser prejudiciais ao MP como um todo", informou
o procurador-geral. Ele argumentou ainda que são 851 promotores em
Minas, com formações e pensamentos diferentes, e que todos têm
independência funcional para atuar. "Se não tiverem afinidade com o
assunto, estaremos diante de um problema difícil de contornar",
preveniu.
Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais,
avaliou que a mudança provocaria o desmantelamento e a
descaracterização da Promotoria. Soares Jr. admitiu que haveria
descaracterização, mas discordou que haveria desmantelamento, porque
inclusive autorizou uma melhoria na infra-estrutura daquela
Promotoria. Caso incorra em negligência, descaso ou descompromisso,
qualquer promotor está sujeito a investigação pela
Corregedoria-Geral do Ministério Público. A Corregedoria não divulga
números de sua atuação, mas sabe-se que tem aplicado punições que
vão da suspensão à exoneração do promotor faltoso.
Durval Ângelo procurou ainda realçar a parceria
entre a Promotoria dos Direitos Humanos e o pioneirismo das
entidades defensoras dos direitos humanos em Minas. "As três
primeiras condenações no Brasil por crime de tortura, feitas pelo
Superior Tribunal de Justiça, ocorreram em Minas, como fruto da
atividade da nossa Comissão e das entidades aqui presentes. O
delegado Fadel foi condenado à maior pena já aplicada no Brasil.
Duas mulheres também foram condenadas por tortura em Igarapé", citou
o deputado.
Presenças - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Jarbas
Soares Jr., procurador geral de Justiça; Márcia Martini, diretora de
Direitos Humanos da Sedese; Heloísa Greco, coordenadora do Movimento
Tortura Nunca Mais; Rodrigo Filgueiras, promotor coordenador do
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos; Antônio Carlos
Teodoro, presidente da ONG SOS Vida; Gustavo Corgozinho, advogado da
Defensoria Pública; Elaine Parise, procuradora geral de Justiça
adjunta jurídica; Alceu Torres Marques, procurador geral de Justiça
adjunto institucional.
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