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Interiorização do trabalho das comissões marca calendário de
2005
A interiorização do trabalho da Assembléia
Legislativa, por meio da realização de visitas e audiências públicas
nas várias regiões do Estado, marcou o calendário das comissões em
2005. Foram 86 reuniões e/ou visitas realizadas em cidades do
interior do Estado. Somadas, as 17 comissões permanentes, as
comissões especiais temporárias e outras que funcionam na
Assembléia, como as duas Comissões Interestaduais Parlamentares de
Estudos para o Desenvolvimento Sustentável das Bacias dos Rios Doce
e São Francisco (Cipes) realizaram 825 reuniões. As comissões também
fizeram 54 visitas a órgãos públicos e outros locais, e ouviram
2.425 convidados em audiências públicas, além de aprovar 1.324
requerimentos.
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), avalia a importância da crescente interiorização dos
trabalhos das comissões. "Cada vez mais a Assembléia se aproxima da
população, ouve seus problemas, busca e encaminha soluções; esse é o
nosso trabalho, representar a sociedade", ressalta o presidente.
Entre os temas debatidos em audiências, pelas
comissões estão os projetos com as tabelas salariais dos servidores
do Executivo, que reuniram representantes das categorias e os
secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia; de Saúde, Marcus Pestana; de Educação, Vanessa Guimarães;
e de Ciência e Tecnologia, Bilac Pinto; em extensas reuniões em
busca do acordo. O novo marco regulatório das regiões
metropolitanas, que foi tema de debate público promovido pela
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, também reuniu no
Plenário da Assembléia os secretários de Planejamento e Gestão e de
Defesa Social, Antônio Augusto Anastasia; de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, Manoel Costa; além do prefeito de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel.
Intermediação - A mesma
comissão criou um comitê de acompanhamento das negociações entre o
poder público e a direção da Daimler-Chrysler no Brasil, com
entidades sindicais e trabalhadores do setor metalúrgico visando a
manutenção das atividades produtivas da empresa em Juiz de Fora, com
a realização de audiência pública na cidade e visita à sede da
montadora. Os deputados também debateram, em Ouro Branco, as obras
de infra-estrutura necessárias às cidades de Ouro Branco,
Conselheiro Lafaiete e Congonhas em face do crescimento gerado pela
expansão da Gerdau Açominas.
O subsecretário de Assuntos Internacionais da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio
Athayde, também fez uma exposição sobre o empréstimo a ser contraído
pelo governo com o Bird, em 20 de abril e o secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho,
participou de reunião na Assembléia para apresentar os projetos
estruturadores "Gestão Ambiental MG Século XXI" e "Programa de
Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco". O secretário de Meio Ambiente participou também
de audiência para debater o projeto de lei que trata da estrutura
orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos órgãos
ambientais do Estado.
Debates reuniram autoridades do governo
federal
Autoridades do governo federal também compareceram
a debates na Assembléia em 2005. No dia 23 de junho, por exemplo, as
Políticas Públicas de Juventude e a proposta de criação de uma
comissão especial sobre o tema foram tratadas pela Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática com a presença do
secretário nacional de Juventude do governo federal, Roberto de
Souza Cury. Também o secretário Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República, Nilmário Miranda, esteve na ALMG em 18 de
maio, para abordar o documento "Matriz Intersetorial da Exploração
Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes", elaborado pela
Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Outros temas abordados pelas comissões neste ano
foram as negociações entre empresários de diversos segmentos e
funcionários com direitos trabalhistas ameaçados; o aumento das
tarifas de energia elétrica; a violação de direitos humanos e
denúncias de torturas; a criação de parques ecológicos; os impactos
urbanos e ambientais da construção do Centro Administrativo do
Estado.
Também foram analisados e debatidos nas comissões
temas como a política estadual de apoio a projetos para geração de
crédito de carbono; a transposição do Rio São Francisco; degradação
ambiental provocada por empresas; a piscicultura no Estado; a
proposta de reconhecimento do queijo artesanal do Sul de Minas; o
Plano de Gestão da Saúde 2005 da Fhemig; projeto sobre a prática de
bungee jump; projeto sobre o Cardiominas; o desenvolvimento do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Estado; a regionalização
do metrô de Belo Horizonte; o incentivo ao turismo rural; as
conseqüências das importações chinesas para a indústria mineira; a
situação dos servidores designados do Estado; alternativas de gestão
do sistema penal; e o fortalecimento da agricultura familiar.
ALMG instala Comissão de Cultura
No dia 31 de agosto, foram eleitos o presidente,
deputado Gil Pereira, e a vice-presidente, Vanessa Lucas, para a
Comissão de Cultura. A reunião especial teve a participação da
secretária de Estado da Cultura, Eleonora Santa Rosa e do secretário
adjunto da pasta, Marcelo Braga.
CPI- De abril a setembro de 2005 também
funcionou na Assembléia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Mina de Capão Xavier, para apurar o licenciamento ambiental da mina.
Além de ouvirem autoridades e pessoas envolvidas com a questão, os
deputados visitaram a Empresa MBR, em Nova Lima, para verificar
in loco os possíveis problemas ambientais causados pela
mineração. No dia 1º de setembro, os membros da CPI aprovaram o
relatório final dos trabalhos, recomendando que a licença para o
futuro rebaixamento do lençol freático só seja concedida após a
realização de estudos técnicos que garantam que os mananciais não
serão afetados; que a MBR, a Feam e o Ministério Público busquem um
termo de compromisso para proteger o abastecimento público de água e
que o governo reaparelhe os órgãos ambientais, ampliando suas equipe
e a capacitação profissional.
Comissões Especiais - A
Comissão Especial do Ipsemg foi também criada este ano na Assembléia
e funcionou entre março e agosto para analisar a situação econômica
do instituto. Além de ouvir especialistas e autoridades sobre o
tema, os deputados realizaram visitas às instalações do Ipsemg e
audiências públicas para conhecer a realidade do atendimento nas
regiões do Estado, como Juiz de Fora e Montes Claros. Além disso, a
comissão visitou os institutos previdenciários de Goiás e do Paraná
para conhecerem a experiência desses Estados.
A Assembléia também criou, em 2005, a Comissão
Especial das Estâncias Hidrominerais do Sul de Minas, com o objetivo
de analisar a situação dessas estâncias. Foram realizadas audiências
em Araxá e Cambuquira e o relatório final foi aprovado em 22 de
setembro. Entre as 24 recomendações expressas no documento estão a
elaboração do Plano Diretor de Turismo do Circuito das Águas; a
criação de uma entidade nos moldes dos consórcios intermunicipais e
de uma entidade regional para promover a gestão integrada do
turismo; a revitalização dos parques de águas minerais e balneários;
e a restauração das rodovias de acesso ao Circuito das Águas e para
Araxá. O documento foi entregue ao governador Aécio Neves e ao
secretário de Estado de Turismo, Herculano Anghinetti.
Um dos desdobramentos do trabalho da comissão foi o
anúncio do governador Aécio Neves, veio no dia 14 de dezembro, da
transferência de 80% dos royalties das águas minerais para os
municípios, e o lançamento do Edital de Licitação da Concessão das
Águas de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá, com o objetivo de
resgatar a região do Circuito das Águas como um destino turístico
para todo o Brasil, voltando-se ainda para o mercado internacional
do turismo. Junto com o lançamento do edital foi apresentado o
Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico do Circuito das
Águas de Minas Gerais com recursos do Governo do Estado de R$ 5,6
milhões.
Cooperativismo - Em 10 de
outubro deste ano foi criada da Comissão Especial do Cooperativismo,
com o objetivo de proceder a estudos e propor políticas públicas
para o desenvolvimento do Sistema Cooperativista de Minas Gerais. A
comissão já ouviu vários convidados, mas suas atividades se
prolongarão até o próximo ano.
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