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Assembléia Legislativa tem início de semana repleto de
reuniões
Uma visita externa e 13 reuniões de comissões
movimentam a Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (19/12/05),
além da reunião extraordinária do Plenário, às 14 horas. Na pauta
das comissões estão projetos como o Orçamento do Estado para 2006,
remuneração de defensores públicos, organização judiciária do
Estado, legislação tributária, criação do Fundo de Incentivo ao
Desenvolvimento (Findes) e do Fundo de Equalização, aumento de
salário para a Polícia Militar e tabelas das carreiras do Executivo,
entre outros.
Com reuniões à tarde e à noite, no Plenarinho II e
IV, respectivamente, a Comissão de Administração Pública analisa
projetos como os de alteração da estrutura orgânica da Defensoria
Pública, da Advocacia-Geral do Estado; da criação da
Superintendência Regional de Ensino em Unaí; o que estabelece as
tabelas de vencimento básico de 86 carreiras do Executivo; e o que
concede aumento para a Policia Militar e Corpo de Bombeiros, entre
outros. Às 14h30, a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária com membros das comissões permanentes aprecia, no
Plenarinho IV, o projeto do Orçamento/2006.
No mesmo horário, no Plenarinho III, a Comissão de
Constituição e Justiça se reúne para apreciar o projeto que cria o
Fundo Estadual de Cultura, que também está na pauta da Comissão de
Cultura, às 15 horas. Às 15h30, a Fiscalização Financeira discute
dois projetos do governador, que dispõem sobre fundos, o Findes e o
Fundo de Equalização, além de dois projetos de deputados, o que
trata de IPVA, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), e o que dispõe
sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis, do deputado Paulo Piau
(PPS). Às 17h15, no Plenarinho IV, a Constituição e Justiça aprecia
o projeto do governador que altera a lei que instituiu o Regime
Próprio da Previdência do Estado. Os mesmos projetos estão na pauta
de votações do Plenário.
Visita - A Comissão de
Direitos Humanos vai à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado,
nesta segunda-feira (19), às 14h30, para discutir possíveis
alterações na estrutura do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos (CAO-DH). O autor do
requerimento é o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão. A visita será acompanhada pela Subsecretaria de Estado de
Direitos Humanos e entidades representativas do segmento.
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