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Direitos Humanos pede interdição do 2º Distrito de
Contagem
Em um requerimento de autoria do deputado Durval
Ângelo (PT) aprovado nesta quinta-feira (15/12/05), a Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa reitera o pedido de
interdição da carceragem do 2º Distrito Policial de Contagem. O
local foi palco da polêmica envolvendo o juiz Levinghston Machado,
que mandou soltar presos devido à superlotação e precárias condições
de higiene e saúde, constatadas em visita dos deputados. O pedido
vai ser encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais de
Contagem. Outro requerimento pede que a Procuradoria Geral de
Justiça adote medidas judiciais com o objetivo de reservar as 300
vagas do novo anexo da Penitenciária Nelson Hungria, para presos de
Contagem.
Além desses dois, a comissão aprovou ainda os
seguintes requerimentos, também do deputado Durval Ângelo: solicita
a realização de visita da comissão à Procuradoria Geral de Justiça
do Estado, em conjunto com a Subsecretaria de Estado de Direitos
Humanos e com representantes de entidades de defesa dos direitos
humanos, para debater possíveis alterações na estrutura do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos
(CAO-DH); seja enviado ofício ao órgão encaminhando o relatório, as
fotografias e a fita de vídeo com as gravações realizadas durante a
visita da comissão ao 2º Distrito Policial de Contagem, em 13/12/05.
E que seja enviado o mesmo ofício, com os anexos, à Defensoria
Pública de Contagem, requerimento assinado pelos deputados Durval
Ângelo e Paulo Cesar (PDT).
Adiadamento - Já a
audiência pública para debater a construção de uma usina
hidrelétrica em Aimorés, prevista também para esta quinta-feira
(15), foi adiada para fevereiro, porque os moradores atingidos, que
solicitaram a reunião, não comparecerem devido a problemas nas
estradas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice: Paulo
Cesar (PDT) e deputada Elisa Costa (PT).
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