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Fogos de artifício chineses prejudicam indústria
mineira
A importação de fogos de artifício chineses passou
de 250 quilos em 2000 para 628 toneladas em 2004, segundo dados do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse
quadro tem criado cada vez mais dificuldades às indústrias
pirotécnicas da região de Santo Antônio do Monte, responsável por
85% da produção nacional. Esse assunto foi discutido nesta
quarta-feira (14/12/05) por deputados, empresários e representantes
dos governos estadual e federal durante reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa.
De acordo com o presidente do Sindicato das
Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindiemg),
Sidônio Fernandes do Couto Patusco, a invasão dos produtos chineses
no mercado brasileiro representa uma séria ameaça à própria
sobrevivência do município de Santo Antônio do Monte, já que 75% da
economia local é baseada na produção e na venda de fogos de
artifício. Ele cobrou um tratamento no mínimo igual dos governos aos
produtos nacionais e importados. "A importação de fogos chineses é
feita indiscriminadamente, sem a avaliação técnica devida, enquanto
que os produtos brasileiros são fortemente fiscalizados",
queixou-se.
Patusco denunciou ainda a falsificação de
embalagens brasileiras no Paraguai. Segundo ele, no comércio daquele
país já existem fogos de artifício chineses embalados em caixas
brasileiras, o que estaria trazendo prejuízos às indústrias e
maiores riscos aos usuários.
Salvaguardas - O diretor do
Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Fernando de Magalhães Furlan,
confirmou o que ele chamou de "surto" de importação de produtos
chineses, que tem provocado uma desorganização do mercado nacional:
"Queda na produção, nas vendas e nos preços, além de aumento da
capacidade ociosa das empresas. Tudo isso justifica a adoção de
salvaguardas oficiais contra a China", disse ele.
Para que o governo brasileiro institua essa
proteção aos fabricantes, porém, é preciso fundamentar o pedido com
informações precisas sobre a situação do setor no mercado interno. O
representante da Fiemg na reunião, Alexandre de Brito Santos, disse
que o levantamento dessas informações é uma tarefa complicada, pois
depende de uma pesquisa direta, já que o setor ainda é pouco
organizado.
O assessor parlamentar do Exército, Evandro
Bartholomeu Vidal, manifestou sua solidariedade aos fabricantes. Ele
disse, no entanto, que as forças armadas não podem impor restrições
econômicas aos chineses, mas apenas dificultar sua importação
baseando-se em critérios técnicos. Vidal e o outro representante do
Exército, major Pimenta de Melo, afirmaram que vão levar o assunto
ao diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério de
Estado da Defesa, Rosalvo Leitão de Almeida, para que sejam
estudadas as providências cabíveis.
O deputado Domingos Sávio (PSDB), presidente da
Comissão, disse que os parlamentares vão preparar três requerimentos
para tentar reverter a situação: um vai pedir ao Ministério da
Defesa mais rigor na fiscalização dos produtos importados; outro
será encaminhado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, empenho na adoção de
salvaguardas contra os chineses; e o terceiro será encaminhado ao
presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB),
solicitando a formação de uma comissão especial para discutir e
encontrar alternativas para o problema, não só para os produtos
pirotécnicos, mas também para os setores calçadista e têxtil,
igualmente afetados pela "invasão" chinesa.
Comissão apóia projeto de incentivo ao
esporte
Na segunda parte da reunião, os deputados aprovaram
pareceres de 1º turno favoráveis a quatro projetos de lei (PLs). Um
deles é o PL 2.399/05, do deputado João Leite (PSDB), que prevê
incentivos fiscais aos contribuintes que apoiarem projetos
esportivos no Estado. No parecer, o deputado Domingos Sávio opinou
pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que
apresentou, com a rejeição da emenda nº 2 da Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática. O substitutivo prevê que a
concessão do benefício será autorizativa e deixa a forma, o prazo e
as condições para regulamentação posterior. Os outros três projetos
que receberam pareceres favoráveis tratam da doação de
imóveis.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PFL), Ermano Batista
(PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), José Henrique (PMDB) e a deputada
Elisa Costa (PT). Além das personalidades citadas na matéria,
compareceram também a representante da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Gláucia Maria Carneiro, e o analista de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Evaristo Augusto Pinheiro.
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