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Urbel e Setop atendem reivindicações de moradores da Linha
Verde
A segunda rodada de discussões sobre as
desapropriações da Linha Verde - obra do governo estadual para
melhoria do acesso ao Aeroporto Tancredo Neves, em Confins -,
promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa nesta quarta-feira (14/12/05), mostrou a disposição dos
órgãos estaduais e municipais envolvidos de atender grande parte das
reivindicações dos moradores. De uma lista de mais de 15 itens,
apenas quatro não foram aceitos de imediato, pela Companhia
Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas (Setop), estando pendentes de consulta
a outros órgãos. Além das reuniões, a comissão fez uma visita ao
local, região Norte/Nordeste da Capital.
Entre as reivindicações que precisam do aval de
outros órgãos, como o Conselho Municipal de Habitação e Procuradoria
da Prefeitura, estão o aumento da área construída dos apartamentos
para reassentamento, de 55 para 70 metros quadrados; aumento do
valor da bolsa aluguel paga aos moradores, enquanto não se
concretiza a mudança de moradia, de R$ 200,00 para R$ 400,00;
obrigatoriedade da Urbel de encontrar outro imóvel para as famílias
que não o conseguirem, dentro do teto estipulado de indenização de
R$ 17 mil e aumento deste piso para R$ 34 mil. O representante da
Urbel, Cláudio Leite, afirmou que a bolsa aluguel está definida em
lei, a metragem das novas residências é um padrão da Prefeitura, e
que o aumento do valor do piso dos imóveis também está dentro do
padrão definido por legislação federal para empréstimos, pela Caixa
Econômica Federal, como moradia popular.
Reclamações são sobre o valor da
indenização
A obra, estimada em R$ 220 milhões, vai atingir 957
famílias já cadastradas pela Companhia Urbanizadora de Belo
Horizonte, que moram nas Vilas Regina, São Miguel e Matadouro, na
interseção do Anel Rodoviário com avenida Cristiano Machado. A Linha
Verde é um conjunto de obras com 35 quilômetros de extensão, que
atenderá a 60 bairros da capital e mais dez municípios da Região
Metropolitana.
Na primeira reunião ficou evidente que os moradores
não tinham uma posição única em relação à desapropriação. Uns querem
os apartamentos que a Prefeitura pretende construir, outros preferem
moradias em outros bairros e outros ainda até mesmo fora de Belo
Horizonte. O projeto de reassentamento prevê as três possibilidades,
com a mudança para o conjunto de 300 apartamentos de dois e três
quartos e as duas outras alternativas. Em qualquer situação, os
moradores não têm acesso ao dinheiro e todas as transações sãos
feitas pela Urbel, que recebe os recursos da Setop.
As reivindicações apresentadas pelos moradores, por
meio de seu representante Padre Pier Luigi Bernareggi, da paróquia
Todos os Santos, incluem: ampliar o número de unidades, definir
quantos locais serão destinados a comércio; todos os apartamentos
com três quartos; administração do condomínio pela Asmare
(Associação dos Catadores de Papel); construção de um centro social
e quadra de esportes; registro dos imóveis em nome da mulher;
cláusula de contrato para eliminar a tomada de apartamentos pelo
crime organizado; custeio da documentação das moradias pela
Prefeitura, todas aceitas pela Urbel e Setop.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), a comissão criada para
agilizar as negociações entre moradores e órgãos públicos, conseguiu
muitos avanços desde a primeira reunião. Ele citou o compromisso de
construção do conjunto habitacional na mesma área a sofrer as
desapropriações; a possibilidade da compra do imóvel no interior; e
nova avaliação da indenização, pelo Conselho Regional de Engenharia
e Arquitetura (Crea), caso o morador não concorde com o preço da
Urbel.
Requerimentos: Foram
aprovados quatro requerimentos assinados pelos deputado Durval
Ângelo, Roberto Ramos (PSDB) e Paulo Cesar (PDT), a respeito do caso
da morte do ex-prefeito de Papagaios, Joaquim Teodoro da Silva. Ao
delegado de polícia da cidade, para que encaminhe à Promotoria de
Justiça, o relatório do telefone celular do ex-prefeito; para que
tome providências para interrogar pessoas vistas junto com o
ex-prefeito na cena do crime; para que encaminhe todas as fotos,
originais e negativos que constam do mesmo inquérito, para serem
analisadas em laboratório de medicina forense. E ao promotor de
Pitangui, da área criminal, que seja realizada a exumação do corpo
do ex-prefeito. Outro também da comissão que pede a agilidade na
liberação das notas taquigráficas da reunião desta quarta-feira
(14), para serem encaminhadas aos órgãos envolvidos na construção da
Linha Verde. E um último requerimento, do deputado Roberto Ramos,
que solicita que a Delegacia do Ministério do Trabalho faça visita a
Papagaios, para verificar denúncia de trabalho escravo nas minas de
ardósia
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; e Paulo
César (PDT). O secretário-adjunto da Setop, Fernando Janotti, e
representantes de associações comunitárias das vilas
atingidas.
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