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Fiscalização Financeira aprova parecer sobre revisão do
PPAG
Um avanço no planejamento do Estado e um exemplo de
participação popular e democratização da ação governamental. Foi com
essa avaliação que deputados de diversos partidos saudaram a
aprovação, por unanimidade, do parecer favorável ao projeto que
trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O
parecer de turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 2.688/05, do
governador, que dispõe sobre a revisão do PPAG para o biênio
2006-2007, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (14/12/05) pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa, em reunião conjunta com membros das demais comissões
permanentes. O relator, deputado Ermano Batista (PSDB), acatou em
seu parecer a maioria das 66 emendas apresentadas por comissões e
deputados. Todas as 35 emendas da Comissão de Participação Popular,
fruto de audiência pública realizada nos dias 25 e 26 de outubro com
a presença de cerca de 600 representantes de órgãos públicos e da
sociedade civil organizada, foram acatadas. Outras quatro emendas,
apresentadas durante a discussão, também foram acatadas e aprovadas.
Agora, o projeto será apreciado pelo Plenário, em turno
único.
Segunda revisão - Em seu
parecer, Ermano Batista destaca que a revisão, feita pelo segundo
ano consecutivo, dá continuidade a uma nova concepção do
planejamento das ações governamentais no Estado. Segundo ele, apesar
das dificuldades operacionais para a efetivação do processo de
revisão permanente do plano, especialmente em um contexto de
restrições orçamentárias, as revisões anuais pretendem transformar o
PPAG em uma peça dinâmica e atual, que incorpore os aprimoramentos
resultantes da primeira avaliação dos programas e ações
governamentais relativa ao exercício de 2004.
"Com essa iniciativa, almeja-se alcançar um maior
alinhamento das ações de governo com os objetivos prioritários
estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI),
além da continuidade da participação da sociedade civil na
elaboração das leis do ciclo orçamentário", declara o deputado.
"Ademais, a integração entre a proposta de revisão do PPAG e a
proposta orçamentária para o exercício de 2006 evita que a peça
orçamentária se torne uma peça autônoma, dissociada das estratégias
definidas com a participação da sociedade civil", continua.
Recursos aplicados - A
revisão do PPAG prevê a aplicação total de R$ 3,94 bilhões, em 2006,
na execução dos programas estruturadores, sendo R$ 1,66 bilhão
alocado no orçamento fiscal e R$ 2,28 bilhões no orçamento de
investimento das empresas controladas. "Observa-se uma significativa
variação (72%), em relação ao exercício anterior, do montante de
recursos finalísticos alocados no orçamento fiscal, fato somente
permitido pelo sucesso alcançado no processo de ajuste fiscal
empreendido pelo governo", afirma Ermano Batista. De forma resumida,
os valores alocados no orçamento fiscal estão distribuídos da
seguinte forma: R$ 420,02 milhões no grupo de despesa "outras
despesas correntes", R$ 1.126,48 milhões no grupo "investimentos" e
R$ 118,07 milhões no grupo "inversões financeiras", sendo R$ 905,72
milhões financiados com recursos do Tesouro, R$ 246,59 milhões com
operações de crédito e R$ 154,37 milhões com recursos da Cide.
Nordeste de MG - No
parecer, o relator frisa que, reconhecendo a importância de ações
que visem à redução das desigualdades sociais nos vales dos rios
Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, na área de abrangência do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(Idene), e, considerando a garantia do financiamento mediante
operação de crédito com o Banco Mundial (Bird), apresentou emenda
com o objetivo de inserir a ação PCPR/MG em um programa
estruturador.
Esporte - Reconhecendo também a importância de
ações que visem ao apoio ao esporte e atendendo ao pleito da Frente
Parlamentar em Defesa do Esporte, o parecer acolhe sugestão para que
se crie um programa estruturador financiado exclusivamente com
recursos do Tesouro, em consonância com as condições básicas para
inclusão na carteira Geraes. Outra sugestão acatada visa adequar os
títulos das ações, bem como a finalidade, de modo utilizar a mesma
nomenclatura adotada pelo Suas - Sistema Único de Assistência
Social.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente da comissão de Fiscalização
Financeira, Jayro Lessa (PFL), Ermano Batista (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT), José Henrique (PMDB) e Márcio Kangussu (PPS) e
deputadas Elisa Costa (PT) e Maria Tereza Lara (PT).
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