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Desperdício de remédios na Secretaria de Saúde será
apurado
Para apurar a ocorrência de desperdício de
medicamentos no almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde, em
Belo Horizonte, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa vai
promover audiência pública com os envolvidos. A decisão foi tomada
na reunião da comissão, nesta quarta-feira (14/12/05), por meio da
aprovação de um requerimento do presidente, deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT). Segundo ele, a iniciativa foi tomada a partir da denúncia
encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Belo
Horizonte.
Serão convidados os responsáveis pela área no
Estado - o secretário de Saúde, Marcus Pestana; o superintendente de
Assistência à Saúde e o gerente de Assistência Farmacêutica; além de
representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde de BH e
do Sind-Saúde. Por sugestão do vice-presidente da comissão, deputado
Carlos Pimenta (PDT), foi incluído como convidado o presidente da
Fundação Ezequiel Dias. Para esse parlamentar, além de tratar da
denúncia sobre o desperdício, a reunião deve também abordar a
política de distribuição de remédios pelo Estado.
Hemocentros - Outro
problema que será debatido em audiência pública, aprovado por
requerimento do deputado Paulo Piau (PPS) diz respeito à "grave
situação do Hospital da Baleia, mantido pela Fundação Benjamim
Guimarães, em Belo Horizonte". De acordo com o requerimento, foi
interrompido o atendimento a novos pacientes no hospital que,
atualmente, funciona com apenas 40 % de sua capacidade, devido a uma
crise financeira gerada por dívidas de R$ 4,5 milhões. Serão
convidados representantes do hospital; ministério, Fundação Nacional
e Secretarias estadual e municipal (de BH) de Saúde; além do
Sind-Saúde e Associação, Conselho e Sindicato dos Médicos.
Outra audiência pública foi solicitada por
requerimento, aprovado, do deputado Biel Rocha (PT), para debater a
situação dos Hemocentros de Minas Gerais, as políticas implementadas
pela Fundação Hemominas e as dificuldades enfrentadas pelos
funcionários. Serão convidados o secretário de Estado de Saúde, a
diretora da Fundação Hemominas, além de representantes dos
Hemocentros regionais de Juiz de Fora, Montes Claros, Belo Horizonte
e Uberaba, e do Sind-Saúde.
Pedidas providências quanto a hospital em
Medina
Em conseqüência da audiência pública da comissão em
Medina, no Vale do Jequitinhonha, em novembro, para debater os
problemas do único hospital da cidade, o Santa Rita, foram aprovados
cinco requerimentos do deputado Carlos Pimenta solicitando
providências: envio de três ofícios ao secretário de Estado de
Saúde, pedindo instalação imediata de auditoria na saúde pública do
município; publicação dos convênios já autorizados que permitirão
repasses ao hospital; e ações imediatas no controle e redistribuição
das autorizações de internação hospitalar (AIHs) e recursos da
Fração Assistencial Especializada (FAE), para restabelecer o
atendimento à população; e dois ofícios a serem enviados ao
superintendente do INSS em Minas, para que faça contato com o
Hospital Santa Rita, que se encontra inadimplente sem poder fazer
convênios com o Estado e a União; e ao juiz e ao promotor de Medina,
pedindo a apuração de denúncias de perseguição política do prefeito
de Medina contra a fundação do hospital.
Pareceres - Na reunião,
foram também aprovados pareceres a quatro projetos de lei:
* o PL 1.429/04, do deputado Leonardo Moreira
(PFL), recebeu parecer de 2º turno pela aprovação, do relator
deputado Doutor Ronaldo (PDT), na forma do vencido em 1º turno. A
proposição institui a política estadual de saúde vocal, que
abrangerá: assistência preventiva na rede pública de saúde;
capacitação dos professores, com treinamentos que habilitem esses
profissionais ao uso adequado e profissional da voz; adequação do
processo e do ambiente de trabalho do docente, para reduzir o
esforço vocal e garantir melhor desempenho do aparelho fonador;
reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais ou
laríngeas, com atendimento fonoaudiológico.
* o PL 2.250/05, do deputado George Hilton (PP),
que cria a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Fibrose
Cística, teve parecer de turno único aprovado, do deputado Carlos
Pimenta, na forma original. A realização será anual, sempre na
primeira semana de setembro.
* o PL 2.441/05, do deputado Fahim Sawan (PSDB),
que institui a Comenda de Luta Contra as Drogas Professor Elias
Murad, teve aprovado o parecer do deputado Doutor Ronaldo, também na
forma original. A comenda destina-se a homenagear anualmente, em 26
de junho, pessoas e entidades que tenham se destacado na luta contra
as drogas.
* Por último, o PL 2.747/05, que cria o Dia de
Conscientização do Vitiligo, de George Hilton, recebeu parecer
favorável do deputado Doutor Ronaldo, na forma do substitutivo nº 1,
da Comissão de Constituição e Justiça. Pelo substitutivo, a data
será o dia 1º de outubro, quando o Estado deverá promover eventos
que visem combater o preconceito e a mistificação relacionados com
esse mal.
Foram aprovados ainda sete PLs de declaração de
utilidade pública e 31 requerimentos, que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Fahim Sawan (PSDB) e Doutor Ronaldo (PDT).
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