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Reunião de Plenário é encerrada sem votações
Suspensa por cerca de uma hora para entendimentos,
a reunião extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira
(14/12/05) acabou encerrada sem a votação das matérias constantes da
pauta. Entre elas, um veto do governador Aécio Neves, projetos que
tratam da redução de ICMS e de interesse dos servidores públicos.
Quatro deputados usaram o microfone para comentar os projetos em
pauta: André Quintão (PT), líder do Bloco PT/PCdoB, Sargento
Rodrigues (PDT), Weliton Prado (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
A reunião foi acompanhada por funcionários do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg), que usaram faixas reivindicando reajuste na tabela
salarial de 50%; retroatividade de sua vigência para setembro deste
ano; e enquadramento por escolaridade. As tabelas de vencimento do
grupo de atividades da seguridade social constam de um dos projetos
da pauta. É o PL 2.757/05, do governador, que estabelece as tabelas
de vencimento básico de 86 carreiras do Executivo e prevê que entrem
em vigor em março de 2006. A proposição, que tramita em regime de
urgência, está em discussão em 1º turno e precisa ser apreciada até
segunda-feira (19). Caso contrário, passará a ter prioridade na
pauta do Plenário sobre todas as demais matérias.
O líder da oposição, deputado André Quintão, o
primeiro a usar o microfone, disse que o bloco está em processo de
obstrução para tentar negociar vários pontos referentes aos projetos
em pauta. Ao citar o PL 2.757/05, ele informou que o bloco tem
emendas relativas à retroatividade da vigência das tabelas e à
ampliação do índice de reajuste, entre outras. Ele sinalizou que, a
exemplo do PSDB e do PFL no Congresso Nacional, o PT/PCdoB, se
necessário, pode tentar prolongar o debate sobre o Orçamento até
janeiro sem que para isso seja preciso convocação
extraordinária.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez um apelo
ao bloco de oposição para que as votações avancem hoje, pelo menos
no que diz respeito ao veto do governador que está travando a pauta
e a projetos de autoria parlamentar na ordem do dia. Na opinião
dele, insistir na obstrução sem bom senso é contrariar também os
colegas deputados que tentam aprovar seus projetos. O veto em
questão, que tem prioridade na pauta por não ter sido apreciado no
tempo devido, é o parcial à Proposição de Lei 16.682, que torna
obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais,
veículos e estabelecimentos que menciona.
Reafirmando o posicionamento do bloco, o deputado
Weliton Prado informou que, se as proposições não são votadas, é
porque os próprios parlamentares da base de governo não dão o quórum
suficiente para isso. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
cobrou a compreensão do bloco PT/PCdoB para votação dos projetos de
autoria parlamentar. Depois da recomposição de quórum, a reunião foi
suspensa para entendimentos por cerca de uma hora e, em seguida,
encerrada pelo 1º-vice-presidente, deputado Rêmolo Aloise (PSDB),
que a presidiu.
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