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Conferência dos Direitos do Deficiente discute 209
propostas
A plenária final da I Conferência Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nesta terça-feira
(13/12/05), deliberou sobre 209 propostas, que versam sobre as
diversas maneiras de assegurar acessibilidade aos deficientes em
todos os aspectos da vida em sociedade, sejam eles educativos,
arquitetônicos, tecnológicos, políticos etc. A plenária foi
coordenada pelo deputado João Leite (PSDB). O painel "Discussão
sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência", realizado na parte da
manhã, foi coordenado pelo deputado Durval Ângelo (PT), com as
presenças do deputado federal Leonardo Matos e do procurador do
Ministério Público do Pará, Valdir Macieira, como debatedores.
Dois grandes eixos emergiram do encontro: a adoção
de políticas públicas de acessibilidade que dêem autonomia ao
deficiente, exigindo o cumprimento da legislação que assegura esses
direitos, e as iniciativas de conscientização da comunidade e
educação inclusiva, que permita o acesso dos deficientes às escolas
comuns, sem enfrentar o preconceito das pessoas comuns. O encontro
foi realizado pela Assembléia Legislativa em parceria com o Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e
mais 19 entidades.
Flávio Oliveira, presidente da conferência,
assinalou duas novidades que não haviam surgido antes nesse tipo de
evento: o enfoque na questão de gênero, com os aspectos específicos
da mulher deficiente e da mãe de deficientes; e o estabelecimento de
paralelos entre a as reivindicações de cidadania do deficiente e os
oito objetivos do milênio adotados pelas Nações Unidas.
O deputado João Leite considerou a conferência "um
momento histórico de mobilização, para troca de experiências, de
conselhos, associações e entidades que se reuniam antes em eventos
específicos de sua deficiência". Leite assinalou que "o Brasil
procura com atraso mostrar sensibilidade para a causa dos
deficientes, talvez porque não tenha enfrentado guerras que deixam
grande número de mutilados".
A eleição dos 70 delegados que vão representar o
Estado em Brasília, na Conferência Nacional, demorou mais que o
previsto. Por essa razão, o deputado João Leite colocou em votação
apenas os destaques por supressão de propostas, deixando as emendas
de redação para uma etapa posterior. Uma única participante, Tânia
Lopes, havia apresentado quase cem destaques, e a discussão de cada
um deles, segundo o deputado, prolongaria indefinidamente a
conferência. Tânia negociou a retirada dos seus destaques em troca
de participação na equipe que vai fundir e uniformizar a redação das
propostas semelhantes que serão levadas a Brasília.
Das 209 propostas, 133 foram discutidas no Eixo
Temático 1, que tratou das condições gerais de implantação da
acessibilidade. As propostas foram lidas por Márcio Ferreira, que
coordenou esse grupo. O Eixo Temático 2, contendo 42 propostas de
implementação da acessibilidade arquitetônica, urbanística e de
transporte, foi coordenado por Kátia Ferraz. O eixo restante tratou
da acessibilidade à informação, à comunicação e às ajudas técnicas.
Foram deliberadas 34 propostas, sob a coordenação de Maria do Carmo
Menicucci. No total, 18 propostas foram suprimidas, oito novas foram
apresentadas e aprovadas, e cinco novas moções foram acrescentadas
às três já existentes no documento básico. As oito foram
aprovadas.
No momento da aprovação ou rejeição das propostas,
a própria dinâmica adotada nos eventos da Assembléia de levantar o
crachá foi questionada por alguns participantes que não têm os
braços ou que não conseguem sustentá-los erguidos por longo tempo. O
voto dessas pessoas foi computado com atenção especial dos
escrutinadores. Por outro lado, também os intérpretes da Linguagem
Brasileira de Sinais (Libras), que faziam tradução para uma dezena
de surdos, também pediram que a leitura fosse feita mais devagar,
para que esses deficientes pudessem acompanhar.
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