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Direitos Humanos visita 2º Distrito de Contagem, ainda
superlotado
Apesar de ter 74 presos, menos da metade dos 154
que tinha à época em que o juiz Livinghston Machado ordenou a
soltura de alguns, o 2º Distrito Policial de Contagem continua
superlotado e com condições precárias. Essa foi uma das constatações
do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), após a visita que fez
nesta terça-feira (13/12/05) à delegacia. Acompanhado de defensores
e promotores públicos e representantes de entidades de defesa dos
direitos humanos, o parlamentou vistoriou cada uma das quatro celas,
conversando com detentos sobre os problemas enfrentados e suas
necessidades.
No 2º Distrito, que tem capacidade para apenas 40
presos, vários deles reclamaram de estar doentes, com tuberculose,
hepatite, sarna, feridas no corpo, e sem receber atendimento médico
nem remédios. As visitas tiveram que ser suspensas, assim como os
banhos de sol, para evitar a contaminação de parentes, policiais e
advogados. Em uma das celas, de 3 metros x 6 metros, ficam 26
detentos, que mostraram o banheiro quebrado no local, havendo risco
deles se cortarem.
Ao mesmo tempo em que a comissão visitava a unidade
prisional, os defensores públicos conversavam também com os presos,
para saber a situação de cada um e tentar a transferência ou
progressão de regime.
Comissão quer desativação de carceragem em
distritos de Contagem
Ao final da visita, Durval Ângelo concedeu
entrevistas a vários veículos da imprensa, e declarou que a comissão
continuaria lutando pela desativação da carceragem daquele distrito
e de outros de Contagem. Ele avaliou que as denúncias de violações
de direitos humanos feitas pelo juiz Livinghston Machado foram
confirmadas, apesar de a situação do 2º Distrito ter sido amenizada
após a soltura de alguns detentos. O deputado defendeu que os presos
dos distritos de Contagem ocupem as 300 vagas que serão abertas com
a inauguração de um novo pavilhão na Penitenciária Nelson Hungria,
em Nova Contagem.
Durval disse ainda que "os estabelecimentos
prisionais eram um indicativo da civilidade de uma sociedade", o que
mostrava o quanto o Brasil estava atrasado nesse aspecto. "Quem vai
preso no País são os três 'pês': preto, pobre e prostituta. O quadro
é totalmente caótico e o Dr. Livinghston tem toda a razão", concluiu
o parlamentar.
Histórico - O juiz Livingston Machado ficou
famoso por sua polêmica decisão de mandar soltar 36 presos
encarcerados no 2o DP no dia 16 de novembro. Uma semana
antes, ele havia mandado libertar outros 16 detentos do
1o DP
de Contagem, alegando superlotação. Atendendo a pedido da
Advocacia-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça concedeu uma
liminar revogando a decisão do juiz. A mais alta corte do Judiciário
estadual também afastou o juiz do exercício de suas funções e
determinou a criação de uma comissão para avaliar se ele cometeu
crime de prevaricação.
Para saber as razões que levaram o juiz a tais
atitudes, a Comissão de Direitos Humanos convidou-o para participar
de uma audiência pública na Assembléia, no último dia 6. Com base no
depoimento dele, os deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos (PSDB),
presidente e vice da comissão, decidiram fazer a visita aos dois
distritos policiais de Contagem.
Presenças - Além do
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), participaram da
visita: os defensores públicos Willer Castro, Glauco Oliveira Souza,
Francis Rabelo, Neusa Matos e Eduardo Cavalieri; os promotores
públicos Rodrigo Filgueira de Oliveira e Luciana Cristina Gianzasi;
e os delegados Helbert Barra, chefe do Departamento de Polícia de
Contagem; Jary Ricas, delegado seccional; e Cléber Baroni, titular
do 2º Distrito; a diretora de Direitos Humanos e Inclusão Social da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese),
Márcia Martini; e ainda representantes das Pastorais Carcerária e de
Direitos Humanos e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
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