Direitos Humanos visita 2º Distrito de Contagem, ainda superlotado

Apesar de ter 74 presos, menos da metade dos 154 que tinha à época em que o juiz Livinghston Machado ordenou a soltur...

13/12/2005 - 01:00
 

Direitos Humanos visita 2º Distrito de Contagem, ainda superlotado

Apesar de ter 74 presos, menos da metade dos 154 que tinha à época em que o juiz Livinghston Machado ordenou a soltura de alguns, o 2º Distrito Policial de Contagem continua superlotado e com condições precárias. Essa foi uma das constatações do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), após a visita que fez nesta terça-feira (13/12/05) à delegacia. Acompanhado de defensores e promotores públicos e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, o parlamentou vistoriou cada uma das quatro celas, conversando com detentos sobre os problemas enfrentados e suas necessidades.

No 2º Distrito, que tem capacidade para apenas 40 presos, vários deles reclamaram de estar doentes, com tuberculose, hepatite, sarna, feridas no corpo, e sem receber atendimento médico nem remédios. As visitas tiveram que ser suspensas, assim como os banhos de sol, para evitar a contaminação de parentes, policiais e advogados. Em uma das celas, de 3 metros x 6 metros, ficam 26 detentos, que mostraram o banheiro quebrado no local, havendo risco deles se cortarem.

Ao mesmo tempo em que a comissão visitava a unidade prisional, os defensores públicos conversavam também com os presos, para saber a situação de cada um e tentar a transferência ou progressão de regime.

Comissão quer desativação de carceragem em distritos de Contagem

Ao final da visita, Durval Ângelo concedeu entrevistas a vários veículos da imprensa, e declarou que a comissão continuaria lutando pela desativação da carceragem daquele distrito e de outros de Contagem. Ele avaliou que as denúncias de violações de direitos humanos feitas pelo juiz Livinghston Machado foram confirmadas, apesar de a situação do 2º Distrito ter sido amenizada após a soltura de alguns detentos. O deputado defendeu que os presos dos distritos de Contagem ocupem as 300 vagas que serão abertas com a inauguração de um novo pavilhão na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem.

Durval disse ainda que "os estabelecimentos prisionais eram um indicativo da civilidade de uma sociedade", o que mostrava o quanto o Brasil estava atrasado nesse aspecto. "Quem vai preso no País são os três 'pês': preto, pobre e prostituta. O quadro é totalmente caótico e o Dr. Livinghston tem toda a razão", concluiu o parlamentar.

Histórico - O juiz Livingston Machado ficou famoso por sua polêmica decisão de mandar soltar 36 presos encarcerados no 2o DP no dia 16 de novembro. Uma semana antes, ele havia mandado libertar outros 16 detentos do 1o DP de Contagem, alegando superlotação. Atendendo a pedido da Advocacia-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar revogando a decisão do juiz. A mais alta corte do Judiciário estadual também afastou o juiz do exercício de suas funções e determinou a criação de uma comissão para avaliar se ele cometeu crime de prevaricação.

Para saber as razões que levaram o juiz a tais atitudes, a Comissão de Direitos Humanos convidou-o para participar de uma audiência pública na Assembléia, no último dia 6. Com base no depoimento dele, os deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos (PSDB), presidente e vice da comissão, decidiram fazer a visita aos dois distritos policiais de Contagem.

Presenças - Além do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), participaram da visita: os defensores públicos Willer Castro, Glauco Oliveira Souza, Francis Rabelo, Neusa Matos e Eduardo Cavalieri; os promotores públicos Rodrigo Filgueira de Oliveira e Luciana Cristina Gianzasi; e os delegados Helbert Barra, chefe do Departamento de Polícia de Contagem; Jary Ricas, delegado seccional; e Cléber Baroni, titular do 2º Distrito; a diretora de Direitos Humanos e Inclusão Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), Márcia Martini; e ainda representantes das Pastorais Carcerária e de Direitos Humanos e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

 

 

 

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