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Uso de viaturas por comandantes opõe praças e
oficiais
A utilização de viaturas por comandantes e
delegados de polícia opôs policiais de base e oficiais durante
reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa
realizada nesta terça-feira (13/12/05). De um lado, estão os
soldados e investigadores, que reclamam por não ter direito ao uso
de viaturas para seu deslocamento para o trabalho. De outro, os
policiais que ocupam posições de comando, que negam estar sendo
privilegiados. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento
Rodrigues (PDT).
O presidente da Associação dos Praças e Bombeiros
Militares (Aspra), sargento José Luiz Barbosa, acusou o uso de
viaturas para transporte de comandantes da PM, procedimento que
segundo ele é muito comum na corporação. "Não acho que uma
autoridade tenha que ter o direito de usar um carro do Estado, a não
ser que haja uma situação concreta que justifique", disse. O
representante dos praças também reclama que os policiais que
denunciam irregularidades desse tipo são alvo de sindicâncias a
pedido de seus superiores hierárquicos. "Não dá para a Corregedoria
servir como algoz. O policial na posição hierárquica inferior é
massacrado e muitas vezes não se prova nada contra ele",
protestou.
Para o presidente da Associação dos Oficiais da PM,
major Zoé Ferreira dos Santos, o problema não é tão disseminado,
pois o uso de viaturas poderia representar risco para a própria
família do policial. "Hoje em dia ninguém quer andar de viatura. Se
me oferecerem uma, eu dispenso", afirmou. Já o promotor Denilson
Feitosa, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, avalia que o
problema poderia ser resolvido com a criação de regras claras que
permitissem o controle do uso dos carros pelos policiais. "Não pode
haver proibição nem liberação geral. O importante é ter controle
sobre o uso dos veículos oficiais", considera.
Em Contagem, denunciante foi afastado
Sem regras claras, o uso indevido das viaturas vem
provocando controvérsias e até punições de policiais que fazem
denúncias. O deputado Sargento Rodrigues citou o exemplo do major
Eduardo Alves de Oliveira, que teria sido afastado de suas funções
por ter denunciado o uso irregular de viatura por parte de seu
superior hierárquico, o coronel Reinaldo Martins, comandante da
7a Região da Polícia Militar de Contagem. "O código de
ética da PM diz que é falta grave usar recursos humanos e materiais
para fins particulares de policiais", informou o deputado, que pediu
ao Ministério Público que investigue o caso.
O promotor Denilson Feitosa anunciou que vai
instaurar procedimento administrativo para investigar se a denúncia
é procedente. Se ela for comprovada, o caso pode se desdobrar em uma
ação civil e o coronel pode ser condenado por improbidade
administrativa. Já o corregedor da PM, coronel Cláudio Lélis, disse
que a denúncia não chegou à Corregedoria. Por esse motivo, o
deputado Sargento Rodrigues teve aprovado requerimento de sua
autoria pedindo que a denúncia seja encaminhada ao órgão.
Para tentar solucionar o problema, o corregedor da
Polícia Civil, delegado Nelson Garofolo, propõe uma ampla negociação
envolvendo a ALMG, as corregedorias, os comandos das polícias Civil
e Militar e as associações de policiais, idéia que recebeu apoio do
deputado Sargento Rodrigues. Ele á autor do Projeto de Lei 279/03,
que visa disciplinar o uso dos veículos da frota oficial do Estado.
Deputados criticam o governo
O deputado Adalclever Lopes (PMDB) reclamou da
falta de viaturas nas pequenas cidades do interior. Ele acusou o
comando da PM de omissão e avisou que a bancada do PMDB já
protocolou um requerimento para que o comandante-geral, coronel
Sócrates Edgard dos Anjos, seja convocado a prestar esclarecimentos
sobre a falta de viaturas. O deputado Weliton Prado (PT) também
atacou a escassez de viaturas e defendeu a aplicação dos recursos
arrecadados com a Taxa de Segurança Pública, que estão sendo
destinados ao caixa único do Tesouro.
O presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB),
foi quem defendeu o governo. "Esse é o governo que, de longe, mais
investiu em segurança pública em Minas Gerais", ressaltou o
deputado, lembrando a recente redução dos índices de criminalidade
no Estado.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Weliton Prado
(PT) e Adalclever Lopes (PMDB). Também participou da reunião o
vice-presidente do Sindipol, Denilson Martins.
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