|
Assembléia realiza mais de 20 eventos em
2005
Muitos aspectos da realidade brasileira e mineira,
como planejamento administrativo, reforma política, meio ambiente,
direitos humanos, educação e cultura, saúde e assistência social,
tributos e desarmamento foram temas objeto de reuniões e debates na
Assembléia Legislativa em 2005. Foram feitos 24 eventos
institucionais, a grande parte de iniciativa dos deputados, e sempre
com a parceria com instituições do setor público e segmentos da
sociedade civil.
Foram realizados, ao longo do ano, sete ciclos de
debates, um seminário legislativo, dois fóruns técnicos, a audiência
pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
cinco conferências estaduais - precedendo conferências do governo
federal. Assuntos que estiveram em discussão no cenário nacional
também foram amplamente debatidos no Parlamento mineiro, como o
referendo popular sobre o comércio de armas de fogo e munição,
questões ligadas à biotecnologia e a Medida Provisória 232.
Planejamento urbano motiva diversos eventos
Nos meses de março e abril
de 2005, foram realizados 12 encontros regionais, em cidades-pólo do
interior do Estado, para debater os "Desafios da agenda municipal",
com o objetivo de fornecer subsídios para os novos prefeitos e
vereadores. Entre os assuntos tratados estavam os Planos Plurianual
e Diretor, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as linhas de
financiamento para os municípios, o relacionamento entre o
Executivo, o Legislativo e a sociedade civil e o fortalecimento da
participação popular. Os encontros foram realizados em Governador
Valadares (4/3), Montes Claros (15/3). Juiz de Fora (18/3), São
Sebastião do Paraíso (22/3), Uberlândia (29/3), Patos de Minas
(1/4), Paracatu (5/4), Teófilo Otoni (8/4), Belo Horizonte (11 e
12/4), Divinópolis (13/4), Três Corações (19/4), e Diamantina (
26/4).
Além dos encontros regionais, a Assembléia
promoveu, ao longo do primeiro semestre, por meio da Escola do
Legislativo, vários cursos destinados a vereadores e assessores,
visando à capacitação de agentes públicos e ao fortalecimento das
Câmaras municipais. Nessa linha ainda, o Legislativo participou em 2
e 3 de setembro da II Conferência das Cidades de Minas Gerais, que
teve entre seus objetivos, identificar os principais problemas das
cidades, como saneamento básico, habitação, meio ambiente, política
urbana.
Na área de planejamento estadual, nos dias 25 e 26
de outubro foi realizada a Audiência Pública de Revisão do PPAG, com
o objetivo de discutir a proposta do Executivo de revisão do PPAG
2004-2007; avaliar a execução do plano até o momento e as
perspectivas para 2006; sugerir alterações e novas propostas. A
audiência constou de exposições, debates e grupos de trabalho, nos
quais foram relatados os Projetos Estruturadores do Governo do
Estado e discutidos, dentre outros, a educação, cultura, turismo,
saúde, habitação, segurança, inclusão social, desenvolvimento
econômico, infra-estrutura, agropecuária, meio ambiente,
abastecimento, transporte, planejamento e gestão.
Meio Ambiente - Na área de
meio ambiente, a Assembléia teve uma intensa agenda que começou nos
dia 22 e 23 de março, com a realização do "Seminário Cultura e Paz -
4º Fórum das Águas para o Desenvolvimento de Minas Gerais" em
parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o Igam e o Fórum Mineiro de Comitês de
Bacias Hidrográficas. Foram discutidos os temas: Rio São Francisco:
importância ambiental, cultural e socioeconômica; tendências e
possibilidades para o fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos
Hídricos; o papel do setor produtivo na gestão de recursos hídricos;
integração entre água e terra sob a ótica das atividades humanas nos
espaços urbano e rural.
Em maio, no dia 23, foi realizado o ciclo de
debates "Biocombustíveis: álcool e biodiesel, que discutiu as
perspectivas de produção dessa matriz energética no Estado, para
definição de políticas públicas, além de discutir os instrumentos de
inclusão social e a participação da agricultura familiar na cadeia
de produção do biodiesel em Minas.
Ainda na área do meio ambiente, foi realizado em 9
de junho, o ciclo "Agenda 21 em Minas Gerais". O encontro discutiu
as perspectivas de implantação da Agenda 21, de forma a construir o
desenvolvimento sustentável, em cumprimento ao compromisso firmado
na Rio-92. Os debates tiveram os seguintes temas: agricultura
sustentável; cidade sustentável; infra-estrutura e integração
regional; gestão de recursos naturais; redução das desigualdades
sociais.
Em 27 de junho, o Legislativo estadual promoveu o
ciclo "Transposição do Rio São Francisco", com o objetivo de
discutir o projeto de integração da bacia do rio, com bacias
hidrográficas do Nordeste Setentrional do Brasil. Neste encontro,
prevaleceu a opinião de que a sociedade brasileira não está
convencida de que o projeto federal de transposição das águas do São
Francisco irá resolver os problemas do semi-árido brasileiro.
O seminário legislativo "Lixo e Cidadania -
Políticas Públicas para uma Sociedade Sustentável" também teve uma
longa etapa de interiorização com a realização de 11 reuniões
preparatórias nas regiões de planejamento do Estado. A etapa final
do seminário, aconteceu nos dias 21, 22, e 23 de novembro na
Assembléia Legislativa. O objetivo do evento foi levantar os
problemas urbanísticos, sociais e econômicos associados à produção e
acumulação de resíduos e a necessidade de aprimoramento das
políticas públicas voltadas para o setor. Os encontros preparatórios
foram realizados em Governador Valadares (4/10), Teófilo Otoni
(6/10), Paracatu (19/10), Patos de Minas (20/10), Montes Claros
(27/10), Uberaba (8/11) e Ituiutaba (9/11)
Direitos Civis - Os
direitos civis e humanos também ensejaram vários eventos, que
começaram em 30 e 31 de maio, com a "I Conferência Estadual de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial". Os objetivos do encontro
foram: propor diretrizes para fundamentar políticas estaduais e
federais e produzir subsídios para a I Conferência Nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que aconteceu em Brasília
em 30 de junho e 1º de julho.
Nos dia 28 e 30 de setembro, a Assembléia
participou da "V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que foi precedida de encontros municipais. O evento
discutiu as questões relacionadas ao tema e levantou propostas para
encaminhar à conferência nacional. Especificamente foi discutido o
Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 15 anos em 2005.
Outro evento nesta linha foi o ciclo de debates
"Educação em Direitos Humanos", realizado nos dia 10 e 11 de
novembro. O objetivo foi discutir o Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos e propor ações para sua aplicação em Minas. Já nos
dia 12 e 13 de dezembro, a Assembléia participou da "I Conferência
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência". O encontro também
visou propor políticas para o setor.
Educação e Cultura - Nesses
dois campos foram realizados três eventos este ano, com a
participação de instituições públicas e da sociedade civil. O
"Seminário Regional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb)", foi realizado em 24 de junho, em parceria
com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Os
objetivos do evento foram: discutir as dificuldades na execução do
Fundeb em Minas e oferecer subsídios para a proposta do projeto de
lei de regulamentação do fundo.
Nos dias 12 e 14 de setembro, a Assembléia realizou
o fórum técnico "A Educação Superior em Minas Gerais, conjuntura
atual e perspectivas", que teve um encontro preparatório em
Ituiutaba em 18 de agosto. O fórum discutiu entre outros temas: a
autonomia universitária e a gestão e estrutura das instituições da
educação superior públicas e privadas.
Em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura,
a Assembléia realizou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, a "I
Conferência Estadual de Cultura - Estado e sociedade construindo as
políticas públicas de cultura". O evento foi precedido das
conferências municipais que elegeram delegados para participar do
encontro estadual. Os debates centraram-se principalmente em: gestão
pública da cultura, patrimônio cultural e comunicação é
cultura.
Saúde e assistência social - Nesta área também foram realizados três eventos, ao longo de
2005, o primeiro em 7 de abril, "Dia Mundial em Defesa da Saúde".
Nos debates foram apresentados as conquistas do País, no setor, tais
como a erradicação de doenças, redução das taxas de mortalidade
infantil; e as deficiência da rede pública. Em 28 de abril foi
realizado o ciclo de debates "Política estadual de segurança
alimentar e nutricional" com o objetivo de discutir a Lei Orgânica e
Nutricional de Minas Gerais (PL 2028/05). Em 7 de novembro foi feito
outro ciclo de debates "Sistema Único de Assistência Social (Suas) -
estratégias e metas de implantação". Entre os objetivos constaram:
discutir os modelos de implantação da Suas em Minas, esclarecer
competências e atribuições do Estado.
Tributos - Em 10 de março,
a Assembléia promoveu o debate "A Medida Provisória 232", com o
objetivo de debater a MP, e seus reflexos nos diversos segmentos da
economia brasileira. A 232 ficou conhecida como reforma tributária,
e foi muito criticada por elevar tributos de setores de serviço e
agricultura
Um dos temas mais polêmicos do ano, o referendo do
desarmamento, foi motivo de um debate realizado pela Assembléia no
dia 3 de outubro, sob o título "Referendo popular: o comércio de
armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Este debate
foi transmitido ao vivo para todas as escolas públicas do Estado,
numa rede formada pela TV Assembléia e Rede Minas.Antes do debate, a
Assembléia viu serem criadas duas frentes sobre o tema, uma do "Sim"
e outra do "Não". Foi realizado ainda um debate sobre a aplicação de
pesquisas no campo da biotecnologia: "Em defesa da vida".
|
