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Plenário derruba veto a proposição sobre serviço de táxi na
RMBH
O Veto Parcial à Proposição de Lei 16.664 foi
rejeitado com 56 votos favoráveis e dois contrários na Reunião
Extraordinária do Plenário da Assembléia Legislativa na noite desta
segunda-feira (12/12/05). Originada do Projeto de Lei (PL) 1.842/04,
do deputado Leonardo Quintão (PMDB), a proposição regulamenta o
serviço de transporte individual por táxi na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. A proposição, que se transformou na Lei 15.532, de
2005, estabelece que a titularidade para a concessão e o
gerenciamento de permissões de táxi especial será do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado (DER-MG). A esse órgão compete
licitar, delegar, administrar e fiscalizar essas concessões.
Com a derrubada do veto, a transferência da
permissão passou a ficar condicionada apenas à autorização do DER,
sem a necessidade de nova licitação, como defendia o governador.
Representantes dos taxistas que acompanhavam a votação da matéria
das galerias do Plenário comemoraram o resultado. Os deputados
Weliton Prado (PT), Leonardo Quintão (PMDB), Fábio Avelar (PSC),
Domingos Sávio (PSDB), Paulo Piau (PPS), Gustavo Valadares (PFL),
Sargento Rodrigues (PDT), Adalclever Lopes (PMDB), André Quintão
(PT) e Zé Maia (PSDB) declararam ter votado pela rejeição do
veto.
Representantes do Sindipol também acompanharam a
reunião pedindo a apreciação do PL 2.812/05, que concede reajuste
aos servidores da Segurança Pública. Vários deputados se
manifestaram em defesa da melhoria das condições de trabalhos desses
profissionais.
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