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Reajuste para MP e TJ passa pela Administração
Pública
Dois projetos de interesse do funcionalismo público
passaram pela Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa na noite desta segunda-feira (12/12/05). São eles os
Projetos de Lei (PLs) 2.854/05 e 2.855/05, que concedem reajuste
salarial para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério
Público, respectivamente.
De autoria do Tribunal de Justiça, o PL 2.854/05
reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário em 15%. O
relator, deputado Gustavo Corrêa (PFL), opinou pela aprovação com a
emenda no 1, apresentada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), cujo objetivo é dar maior clareza ao artigo
1o da proposição.
O PL 2.855/05, de autoria do procurador-geral de
Justiça, concede o mesmo índice de reajuste para os servidores do
Ministério Público. O relator, deputado Antônio Júlio (PMDB), opinou
pela aprovação do texto com a emenda no 1, também
apresentada pela CCJ, com o mesmo teor da alteração promovida no PL
2.854/05.
A comissão também aprovou parecer de 1o
turno favorável ao PL 2.796/05, do procurador-geral de Justiça, que
dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público. O projeto
fixa em R$ 19.403 mensais o subsídio dos procuradores de Justiça,
desde 1o de janeiro de 2005. Esse valor passa para R$
22.111 a partir de 1o de janeiro de 2006. O parecer do
relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), é pela aprovação do
projeto na forma do substitutivo no 1, da CCJ. Esse
substitutivo prevê diferença de 5% entre os níveis da carreira dos
membros do MP, iniciando pelo valor proposto para o procurador.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), Gustavo Corrêa (PFL) e Luiz Humberto Carneiro
(PSDB).
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