|
Deficientes querem cumprimento das leis que os
protegem
A I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência foi aberta nesta segunda-feira (12/12/05), no Hotel
Grandarrel, em Belo Horizonte, com a presença de quase 300 delegados
eleitos nas etapas municipais. A abertura foi presidida pela
deputada Maria Tereza Lara (PT), representando o presidente da
Assembléia, e teve ainda as presenças dos deputados André Quintão
(PT), líder do bloco PT/PcdoB, e dos deputados federais Leonardo
Matos (PV-MG) e Eduardo Barbosa.
André Quintão disse que o evento "é a convergência
de esforços entre níveis de governo diferenciados, da sociedade
civil organizada e profissionais da área. Respeitar os direitos da
pessoa com deficiência, numa perspectiva inclusiva, significa cobrar
efetividade das políticas públicas e das leis, e também uma maior
consciência e compromisso dos cidadãos". A estratégia da conferência
é exigir o cumprimento das leis que asseguram direitos especiais aos
deficientes, especialmente o decreto 5.296, de 2/12/04, que as
regulamenta.
Muitas das reivindicações dos deficientes estão
contidas nos oito objetivos do milênio, adotados pela ONU. Marielza
Oliveira, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), afirmou que os deficientes estão entre as minorias
discriminadas. "De cada 100 mulheres brasileiras, 37 estão
empregadas. Mas de cada 100 mulheres deficientes, apenas 12
trabalham. Entre os homens, são 63 empregados em cada 100. Entre os
deficientes, apenas 32 em 100 trabalham", disse ela.
Adilson Ventura, do Conselho Nacional da Pessoa
Deficiente, disse que os portadores de deficiência no Brasil chegam
a 14,15% da população, ou seja, 25 milhões de pessoas. "A grande
maioria é ignorada, esquecida e isolada, desconsiderada na
elaboração de políticas públicas". Para ele, a cidade de Uberlândia
é o melhor município do Brasil em acessibilidade para os
deficientes.
O engenheiro Marcos Fontoura, da BHTrans, explicou
a necessidade de credenciar os usuários dos estacionamentos para
deficientes com métodos que chama de "acessibilidade assistida",
para evitar as pessoas que burlam as normas e usufruem indevidamente
do privilégio. Relatou episódios em que familiares sadios de
deficientes usam vagas com carros credenciados, enquanto pais e mães
de deficientes mentais que os levam para tratamento não têm esse
direito. "Certa vez tive que dizer a uma senhora com enfisema, que
se desloca com um pesado cilindro de oxigênio, que a legislação não
lhe dá o direito a estacionamento especial", lamentou Fontoura.
O arquiteto Antônio Marcos Belo, do Crea-MG,
mostrou vários bons exemplos de medidas de acessibilidade adotadas
no próprio Conselho e nas cidades de São Paulo e Uberlândia, e maus
exemplos de calçadas atravancadas com barreiras arquitetônicas que
impedem a passagem das cadeiras de rodas. Ele disse que são 675 mil
os portadores de algum tipo de deficiência só na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. "O Ministério Público fiscalizou
329 prédios em Belo Horizonte e 98% se mostraram inacessíveis.
Apenas sete deles atendem as recomendações, por exemplo, de que as
rampas para as cadeiras de rodas devem ter declividade máxima de
8,33%. Por outro lado, bons exemplos de adaptação podem ser vistos
em Olinda (PE) e Pirenópolis (GO)", disse o arquiteto.
Marta Esteves de Almeida Gil, socióloga da USP e
consultora do Banco Mundial, falou sobre a acessibilidade na mídia,
que seria outro item na reclusão do deficiente. Para ela, um site
com linguagem muito fechada é inacessível para alguns tipos de
deficientes. "O deficiente quer assumir o controle de sua própria
vida. Se estamos falando em equiparação de oportunidades em todas as
esferas, é preciso fazer sites pensando também nesse tipo de
público", disse Marta Gil.
A deputada Maria Tereza Lara anunciou a abertura de
inscrições para os 70 delegados mineiros que vão a Brasília, e
sugeriu que fossem escolhidos 35 da sociedade civil (11 vagas por
região de planejamento, 5 para deficientes físicos, 5 para visuais,
5 para auditivos, 5 para mentais, 4 para profissionais que trabalham
com deficientes). Propôs ainda que 28 vagas sejam do poder público
municipal (11 duplas por região de planejamento e 6 para as maiores
delegações presentes), e 7 do Executivo e do Legislativo estadual.
Um dos painéis desta terça-feira será coordenado
pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos
Humanos. O deputado João Leite (PSDB) presidirá a Plenária final do
evento.
|
