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Grupo de trabalho na ALMG quer resolver conflito na Serra da
Canastra
Nesta segunda-feira (12/12/05), reuniu-se pela
primeira vez, o grupo criado na Assembléia Legislativa com o
objetivo de buscar soluções para o conflito no Parque Nacional da
Serra da Canastra, no Sul de Minas. Fazem parte da equipe: o
presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia, deputado Laudelino Augusto (PT); o delegado Regional do
Trabalho em Minas, Carlos Calazans; o procurador da república,
Carlos Henrique Dumont, além de representantes do Ibama, Feam e
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O grupo de trabalho foi formado a partir de
sugestão de Calazans, na reunião da comissão no último dia 1º,
quando foram discutidos conflitos trabalhistas e ambientais na área
do parque. O maior objetivo do grupo é conseguir que o Ministério
Público do Trabalho proponha um Termo de Ajustamento de conduta
(TAC), a ser pactuado pelos envolvidos. Esse TAC deve permitir a
continuidade da atividade econômica em área pertencente ao parque,
evitando o desemprego de milhares de trabalhadores.
TAC - Na reunião, os
representantes dos órgãos presentes discutiram pontos do documento e
propuseram o novo TAC que deverá ser assinado pelas mineradoras que
atuam na área do parque. Há três semanas, uma ação da Polícia
Ambiental, assinada pelo procurador Carlos Dumont, embargou os
trabalhos de extração de quartzito no local. Mesmo as mineradoras
que conseguiram licença expedidas pela FEAM ou Ibama tiveram que
paralisar os trabalhos de extração do mineral.
A decisão do procurador foi tomada com base numa
portaria baixada este ano, prevendo que 130 mil hectares,
originalmente na área do parque e hoje ocupados por fazendeiros e
mineradoras, retornariam a área do parque. Quando foi criado o
Parque Nacional da Serra da Canastra, ele tinha 200 mil hectares. Em
1972, através de decreto, a área foi reduzida para 70 mil hectares,
deixando que os outros 130 mil fossem ocupados.
Mineradoras estariam agindo na
clandestinidade
Segundo Carlos Calazans, o embargo dos trabalhos se
deveu também ao fato de que as empresas instaladas na região
estariam agido na clandestinidade. "Autuamos várias empresas que
usam a mão-de-obra barata, não pagam nem um salário mínimo aos
trabalhadores e nem assinam a suas carteiras. Os trabalhadores vivem
em condições subumanas e a degradação continua assolando a região",
afirmou.
Calazans destacou ainda que, na cidade de São Tomé
das Letras, três mineradoras foram autuadas em flagrante no primeiro
semestre. "Ao todo, foram lavradas mais de 200 ocorrências por
deficiência no sistema sanitário e falta de equipamentos de
trabalho". Já o procurador do Trabalho do Ministério Público, Hélder
Santos Amorim, alertou para o risco da Silicose em Alvinópolis.
"Vários trabalhadores contraíram essa doença, que não tem cura.
Todos eles estão expostos de forma criminosa", disse, com base na
pesquisa realizada pelo DRT-MG.
Calamidade - O prefeito de
Alvinópolis, Edson Luiz Rezende Reis, confirmou que vai decretar
estado de calamidade pública por ver pessoas passando fome na
cidade. "A nossa situação está insustentável. Precisamos que as
empresas voltem a atuar o mais rápido possível. Quase três mil
pessoas dependem da extração do quartzito", conta. Mas o procurador
Carlos Dumont entende que as atividades só poderão voltar ao normal
depois que a TAC atender as especificações corretas da Delegacia
Regional do Trabalho.
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