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ALMG busca solução para barragens de Berizal e Congonhas
Uma solução para as obras paralisadas da barragem de Berizal, no rio Pardo, município de Berizal, começou a ser articulada na manhã desta quarta-feira (7/12/05), em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Por sugestão do deputado Carlos Pimenta (PDT), autor do requerimento pela reunião, ficou decidido que governos estadual e federal, empreiteira executora das obras e ALMG vão promover, no início de 2006, um encontro de trabalho a fim de resolver todas as pendências sociais e ambientais, para viabilizar a retomada das obras - interrompidas desde 2002.
Prevista para acumular 339 milhões de m³, a barragem servirá para o consumo humano de Taiobeiras, Berizal, Indaiabira, Ninheira, São João do Paraíso e Rio Pardo de Minas, além de permitir a irrigação de 10 mil hectares de terra. "Poderemos colocar um ponto final na história de Berizal e também impedir que problemas semelhantes aconteçam na construção da barragem de Congonhas", destacou o deputado Carlos Pimenta ao final da reunião, da qual participaram representantes do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Ruralminas, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), além dos municípios de Taiobeiras, Indaiabira, São João do Paraíso e Itacambira.
É em Itacambira que será construída a barragem de Congonhas, também objeto da reunião. Ela será erguida no rio Congonhas, afluente do Jequitinhonha. A principal queixa da comunidade é que não há informações concretas sobre um cronograma mínimo das obras. O reassentamento das 50 famílias de Congonhas e das 200 famílias do entorno de Berizal é um dos gargalos das duas obras. Em resposta, o diretor de Infraestrutura Hídrica do Denocs, César Augusto Pinheiro, assegurou que nenhuma obra de barragem será licitada sem que o estudo ambiental esteja pronto e os problemas sociais, resolvidos.
Já o coordenador de Obras do Denocs, Augusto Tostes, informou que o órgão vai consolidar todas as informações já repassadas à Feam sobre as obras de Berizal, encaminhando-as ao IEF. Inicialmente, a fundação é que seria a incumbida de dar o parecer sobre a licença de instalação. Mas, tendo em vista o objetivo para irrigação que a barragem também terá, o processo foi encaminhado ao instituto em 2004. Respondendo às críticas do Denocs de que as obras de Berizal permanecem paralisadas porque a licença ambiental não sai, o coordenador de Licenciamento Ambiental do IEF, Jadir Silva Oliveira, informou que a disposição do governo é fazer o projeto andar, atropelando todos os prazos possíveis. "Muitas vezes, no entanto, quem esgota todos os prazos é o empreendedor", alegou.
Dnocs, Feam e IEF têm razões diferentes para atraso
A polêmica sobre Berizal e as incertezas sobre Congonhas marcaram os debates da reunião. Referindo-se ao caso de Berizal, Augusto Tostes, do Dnocs, informou que as obras foram iniciadas em agosto de 1998 e, depois disso, apresentados os estudos ambientais à Feam. Tendo em vista várias solicitações da fundação para complementação das informações prestadas, embargo da obra pelo Ministério Público e até falta de recursos, houve vários atrasos e interrupções. Paralisadas desde 2002, as obras poderão ser retomadas em meados de 2006, segundo ele.
Augusto Tostes cobrou reiteradamente a concessão da licença pelos órgãos ambientais, ao mesmo tempo em que disse estar o orçamento de 2006 "comprimido". Dos R$ 35 milhões encaminhados ao Ministério do Planejamento como proposta para execução da barragem, pagamento de indenizações e reassentamentos, a resposta foi da disponibilização de apenas R$ 1,5 milhão. Devido a todos esses problemas, a obra de Berizal, que já consumiu R$ 23 milhões, demandará ainda R$ 50 milhões. Para se ter uma idéia do desperdício de recursos públicos, segundo o engenheiro Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas, se tivesse sido feita na época em que foi concebida, a barragem custaria entre R$ 25 milhões a R$ 30 milhões.
Resposta - A Feam e o IEF contestaram as críticas quanto à morosidade dos órgãos ambientais. Jadir Oliveira, do IEF, criticou a maneira como foram iniciadas as obras de Berizal. "A casa começou a ser construída pelo telhado", contrapôs, referindo-se ao fato de que as obras foram iniciadas sem a licença prévia do órgão ambiental. Ele informou que o projeto agrícola de irrigação, como grande justificativa da barragem, surgiu apenas em 2004, depois de várias complementações de informações solicitadas pela Feam. Jadir Oliveira ressaltou que as complicações sociais são muito mais importantes do que as ambientais - para as quais existem medidas mitigadoras. Ele alertou que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), responsável pela concessão das licenças após o parecer técnico a ser dado pelo IEF, tem uma representação social grande.
Flávio Mayrink, consultor da Feam, reafirmou as críticas à forma como as obras foram iniciadas, sem a licença prévia. Ele relacionou uma série de datas e disse que, por várias vezes, o próprio Dnocs solicitou prorrogação dos prazos para complementar as informações dos relatórios de impacto ambiental. A vida útil da barragem de Berizal tem dois estudos diferentes, um apontando o prazo de 10 anos e outro que contesta essa afirmação. Um terceiro estudo será encomendado pelo departamento, para dirimir todas as dúvidas.
Impactos sociais - Quanto aos impactos sociais da barragem, Augusto Tostes informou que o Dnocs firmou convênio com a Ruralminas, para formulação de um plano de reassentamento das 200 famílias, já encaminhado à Feam. Segundo o engenheiro Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas, o convênio, de R$ 13 milhões, refere-se tanto à aquisição de terras e indenizações, quanto à construção de estradas de acesso, posto de saúde, escola, igrejas e projetos de irrigação. "Assim que tivermos a barragem construída e a regularização do rio Pardo, que passará a ter vazão contínua, poderemos implantar o projeto de irrigação", concluiu.
Prefeitos cobram desfecho para Berizal
Os prefeitos de Taiobeiras, Demerval Germano da Cruz; de Indaiabira, José Severino da Silva; e de São João do Paraíso, José de Souza, cobraram um desfecho para o caso de Berizal. Segundo Demerval Cruz, o grande dilema é a insegurança das famílias atingidas e as dúvidas sobre o processo de reassentamento. Ele defendeu um entendimento rápido entre os governos federal e estadual e um empenho maior para a solução do impasse. Sem esgotamento sanitário, Taiobeiras, que possui mais de 30 mil habitantes, já chegou a ficar seis meses sem água, na época da seca. José Severino da Silva criticou o atraso de mais de uma década no término das obras, que trarão emprego e renda para a região, na opinião dele. O prefeito José de Souza, por sua vez, relembrou a seca histórica de 1998 e pediu o apoio dos deputados para resolver as pendências.
Congonhas - Em Congonhas, o problema social também foi destacado pelo vereador Marcus Vinícius da Silva, de Itacambira, que representou a prefeitura. Segundo ele, as famílias que vivem na região há mais de 70 anos estão preocupadas com a obra. Afirmando não ser contra a barragem, ele ponderou que é preciso analisar com cuidado o reassentamento das famílias. No passado, lembrou, as desapropriações foram agressivas, com a expulsão pura e simples das pessoas de suas terras. Ele cobrou o cumprimento da legislação que trata da assistência aos atingidos por barragens.
Em resposta, Augusto Tostes, do Dnocs, afirmou que está sendo providenciado um cadastro complementar, com base no projeto executivo, para definição da área a ser desapropriada e das famílias atingidas. Ele informou que a barragem de Congonhas só será edificada quando o departamento tiver a licença de instalação concedida e o programa de ação social concluído, o que deverá acontecer em julho de 2006. A licença cabe ao Instituto Estadual de Gestão das Águas (Igam). A barragem, que custará R$ 230 milhões, terá seus estudos ambientais concluídos em janeiro do ano que vem.
A barragem de Congonhas, que acumulará 950 milhões de m³, beneficiará diretamente os municípios de Grão Mogol e Itacambira, mas também possibilitará a transposição de águas para o rio Verde Grande, além de abastecer a cidade de Montes Claros. É o que destacaram o deputado Carlos Pimenta e a deputada Ana Maria Resende (PSDB), que disse ser Congonhas indispensável para a população daquela cidade. O deputado lembrou ainda que Congonhas é a grande esperança de Montes Claros, que terá um colapso do sistema de abastecimento de água em cerca de sete anos.
Projetos e requerimentos
O deputado João Leite (PSDB) pediu vista do parecer para 1º turno sobre o PL 1.920/04, que altera os artigos 47 e 48 da Lei nº 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. De autoria da Comissão Especial da Silvicultura, o projeto foi relatado pelo deputado Márcio Kangussu (PPS), que opinou por sua aprovação com as emendas nºs 1 e 2.
Também foram aprovados vários requerimentos:
* do deputado Roberto Carvalho (PT), solicitando visita a Itacambira para discutir, em audiência pública, a criação do Parque Estadual de Itacambira;
* do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), cobrando da Feam explicações sobre o atraso na concessão do licenciamento prévio do Anel Viário Contorno Norte;
* do deputado João Leite (PSDB), solicitando à Secretaria de Meio Ambiente que encaminhe à Assembléia projeto criando o Parque Estadual de Itacambira;
* do deputado Laudelino Augusto (PT), solicitando audiência pública para discutir o PL 48/03, que cria a APA Vargem das Flores; solicitando à Codevasf e à Ruralminas a relação de dados atualizados do setor do Projeto Jaíba por elas gerenciados.
Presenças - Participaram da reunião os deputados Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão; Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; João Leite (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), Sávio Souza Cruz (PMDB), Ana Maria Resende (PSDB), José Henrique (PMDB) e Carlos Pimenta (PDT).
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