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Projeto que regulamenta bungee jump tem parecer
aprovado
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira
(7/12/05), pareceres para três projetos de lei em 1º turno, entre
eles o PL 2.590/05, que dispõe sobre a prática do bungee jump
no Estado. O projeto, de autoria do deputado Doutor Viana (PFL),
teve parecer favorável do relator, deputado Paulo Piau (PPS), lido
pelo deputado João Leite (PSDB), na forma do substitutivo 2.
O relator entendeu, ao apresentar o substitutivo,
que a necessidade de regulamentação estende-se a todas as
modalidades dos esportes considerados de aventura, de forma a
oferecer a máxima proteção às pessoas envolvidas nas práticas, tais
como bungee jump, rafting, rapel, canoismo,
arvorismo e técnicas verticais. O substitutivo é fruto de uma
audiência pública realizada pela própria comissão.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL
2.399/05, do deputado João Leite, que dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais a projetos desportivos no Estado. O parecer foi
aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça, com as emendas 1 a 3, da Comissão de Educação. O
substitutivo estabelece que os incentivos fiscais serão estendidos a
todos os contribuintes do ICMS e não somente àqueles inscritos na
dívida ativa, conforme prevê o projeto original. Também define que
os projetos deverão ser encaminhados para análise de sua viabilidade
técnica e econômico-financeira ao órgão estadual competente no
início do ano anterior àquele previsto para o seu início, para que,
se aprovado em tempo hábil, tenha os seus recursos previstos no
demonstrativo da margem de renúncia de receita constante da LDO.
Propõe ainda a inclusão da necessidade de
contrapartida do contribuinte com recursos próprios. Também prevê a
observância de prazos para que o Poder Executivo adote medidas de
compensação de perdas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Já as emendas apresentadas pelo relator
Paulo Piau, em relatório lido pela deputada Ana Maria Resende
(PSDB), estabelecem que deve ser feito um escalonamento com
percentuais diferenciados de desconto do ICMS, conforme o porte da
empresa incentivadora, com o intuito de possibilitar maior
participação das pequenas empresas no financiamento de projetos nas
várias regiões do Estado. E que os percentuais de descontos sejam
elevados para gerar oportunidades mais iguais para os incentivadores
em relação à lei da cultura.
Projeto trata da adoção de material
escolar
E o Projeto de Lei 2.400/05, da deputada Lúcia
Pacífico (PSDB) dispõe sobre a adoção de material escolar e de
livros didáticos, com o objetivo de condicionar a adoção de material
escolar pelos estabelecimentos de ensino particular. A proposição
foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator
e lido pelo deputado Doutor Viana. Pelo substitutivo, o deputado
especifica que taxas poderão ser cobradas dos pais, desde que
substituam as listas de materiais e não se sobreponham aos gastos
com elas. E que a escola forneça um cronograma semestral de gasto
dos materiais, dando aos pais a opção de fornecer a lista
integralmente no início do ano ou semestralmente.
Requerimentos - Foi
aprovado um requerimento do deputado Doutor Viana, solicitando uma
audiência pública com o objetivo de discutir a educação à distância
e o desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da
comunicação. E nove requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; Paulo Piau (PPS) e João Leite
(PSDB); e a deputada Ana Maria Resende (PSDB), vice-presidente da
comissão
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