|
Alta médica programada provoca críticas em reunião
Às voltas com 400 mil acidentes de trabalho por ano
no País, 40 mil só em Minas Gerais, o Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS) enfrenta agora a revolta dos sindicatos de
trabalhadores, diante das novas normas de concessão de licença por
acidente de trabalho, que determinam a alta programada, ou seja, ao
pedir a licença médica, o trabalhador já sabe que voltará ao
trabalho em 60 dias, sem nova perícia. Para discutir tais problemas,
as Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
da Assembléia Legislativa fizeram audiência pública nesta
quarta-feira (7/12/05), a requerimento do presidente da primeira,
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
O primeiro resultado dos debates será o envio de um
relatório com o teor da reunião ao Ministério do Trabalho e ao INSS
para que estudem formas de adequar as normas à realidade dos
trabalhadores. Em sua manifestação, o médico do trabalho da
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Mário Parreira de Faria,
garantiu que 80% das demandas atendidas pelo plantão da DRT
referem-se à suspensão das licenças médicas. "De cada 20 consultas
atendidas diariamente, 16 são sobre isto".
As mudanças acontecerem a partir de agosto, depois
da implantação de norma técnica do INSS, que acabou com a perícia
médica para os licenciados a cada três meses. Depois de uma pesquisa
feita pelo órgão, foram definidos os tempos de recuperação de cada
tipo de acidente de trabalho, como fraturas, e daí definido o tempo
de afastamento. As licenças médicas agora são concedidas de 0 a 60
dias ou dois anos, conforme a patologia, ao término das quais o
trabalhador volta automaticamente à empresa.
Sindicatos criticam normas e pedem visão
social
As reclamações dos trabalhadores, representados
pelos Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica de Belo
Horizonte, dos Bancários de Belo Horizonte e pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT), é de que a alta médica vem ocorrendo sem que o
trabalhador esteja pronto para voltar. Mário Faria, da DRT, disse
que a situação é constrangedora. Luciana Lopes, da diretoria de
Saúde do Sindicato dos Bancários, afirmou que a volta ao trabalho
ocorre sem nenhum processo de reabilitação, como ocorria antes.
Adair Marques, coordenador do departamento de saúde do Sindicato dos
Metalúrgicos de Belo Horizonte, adiantou que há peritos do INSS que
não aceitam os CATs (Comunicados de Acidente Médico) dos
sindicatos.
Os trabalhadores pediram o fim da alta médica
indiscriminada, a volta do treinamento ou reabilitação profissional,
para quem se encontra afastado há mais de um ano, aceitação dos CATs
emitidos pelos sindicatos ou pelo próprio trabalhador, conforme
prevê a legislação, reconhecimento de patologias como próprias da
atividade laboral e não como doença comum. Os sindicatos defenderam
ainda maior fiscalização das condições de trabalho e
responsabilização das empresas por programas de prevenção de
acidentes.
Hiato - Outra queixa
levantada pelo médico da DRT e endossada pelos trabalhadores
refere-se ao tempo que o INSS leva para decidir sobre recursos
impetrados contra a alta médica. Entre o período em que foi
concedida a alta e a entrada do recurso e seu julgamento, passam-se
cerca de 90 dias, período no qual o trabalhador fica sem receber o
salário da empresa ou o benefício do INSS.
Mudanças obedecem critérios técnicos
O gerente executivo do INSS em Belo Horizonte,
Pitágoras Tadeu Miranda, afirmou que as normas são nacionais, por
isso não podem ser alteradas ou flexibilizadas regionalmente, como
sugeriu a deputada Jô Moraes (PCdoB), "sob pena de o gestor ser
penalizado por improbidade administrativa ou fraude ao INSS",
disse.
Ele respondeu a alguns questionamentos, como o
levantado pelos sindicatos sobre a recusa dos CATs. Segundo ele, o
preenchimento é definido por lei e qualquer recusa deve ser
comunicada ao órgão, para punição. Ele se comprometeu a retomar a
atuação do Conselho Municipal de Previdência Social, conforme pedido
pelo vice-presidente da CUT em Minas, Lúcio Guterres, "tão logo sua
gestão passe da superintendência regional para a gerência executiva
de Belo Horizonte, como está previsto".
O delegado regional do Trabalho em Minas, Carlos
Calazans, lembrou que o problema não é local, por isso tem de ser
tratado nacionalmente. E adiantou que já propôs ao Ministério do
Trabalho uma discussão sobre os afastamentos e os acidentes de
trabalho, para que a norma técnica seja aperfeiçoada.
Os deputados Adelmo Carneiro Leão e Jô Moraes
destacaram a necessidade de se fazer uma discussão nacional para
mudanças na concessão de licenças médicas. "Do ponto de vista
médico, nós não podemos aceitar a alta programada", destacou Adelmo
Carneiro Leão, que prometeu uma discussão exclusiva sobre acidentes
de trabalho no próximo ano.
Presenças - Deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão de Saúde; Fahim Sawan
(PSDB); e as deputadas Elisa Costa (PT), vice-presidente da Comissão
do Trabalho; e Jô Moraes (PCdoB).
|
