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Comissão intermedia negociações de desapropriados pela Linha
Verde
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa ofereceu intermediação na negociação entre a Urbel e 957
famílias de cinco favelas na região dos bairros São Paulo e
1o de Maio, que serão removidas para a construção da
Linha Verde. Na manhã desta quarta-feira (7/12/05), o presidente da
Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi ao local, na interseção
entre a Avenida Cristiano Machado e o Anel Rodoviário, e promoveu
uma reunião com autoridades da Urbel e da Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas, as principais lideranças dos atingidos
e uma centena de moradores.
Há um mês houve uma reunião sobre o mesmo tema na
Assembléia, e o deputado assinalou pelo menos um avanço desde então:
o governo concorda em construir pequenos prédios de apartamentos nas
áreas remanescentes, para alojar as famílias que desejarem
permanecer no bairro. Os apartamentos seriam de dois ou três
quartos, conforme o tamanho da família. O de três quartos teriam 54
m2, solução que o deputado considera digna para quem vive
hoje em barracos de madeira em áreas alagáveis. Fernando Janotti,
secretário-adjunto de Obras, disse que serão construídas 300
unidades, e que as famílias receberão bolsa-moradia até que os
apartamentos fiquem prontos.
O presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite
Pereira, disse que há três opções à disposição dos desapropriados: o
valor mínimo para uma nova habitação, de R$ 17 mil; a indenização
por habitações melhores, de alvenaria, que pode ultrapassar esse
teto, conforme a avaliação; e também um financiamento do Sistema
Financeiro da Habitação, a juros subsidiados, para quem, tendo
direito a uma casa de R$ 17 mil, desejar adquirir outra de maior
valor e tiver condições de pagar o financiamento.
No entanto, Claudius Pereira assegura que a Urbel
não vai indenizar ninguém em dinheiro, a não ser que a família opte
por receber apenas o valor de avaliação da posse, que é irrisório,
na faixa de R$ 800. O objetivo é assegurar que a família receba
outra moradia, de sua escolha, em qualquer parte do território
mineiro. O receio é que, recebendo os R$ 17 mil em espécie, a
família priorize outras compras e fique sem teto.
Este é um dos pontos de impasse que provoca a
radicalização das lideranças. Jorge Nolasco, presidente de
associação comunitária, considera que esse tipo de tutela é herança
da ditadura, e que as famílias têm o dinheiro de receber o dinheiro
e fazer o que bem entenderem, como qualquer proprietário de imóvel
que venda sua propriedade.
Casas na região custam mais de R$ 35 mil
O pároco do 1º de Maio, Pierluigi Bernareggi,
conhecido como Padre Piggi, deseja que todas as famílias tenham a
oportunidade de permanecer na paróquia, mas afirmou que não há casas
dignas na região por menos de R$ 35 mil. Padre Piggi aprova a oferta
de apartamentos, mas disse que as pessoas preferem receber o
dinheiro porque não confiam que o governo irá cumprir sua
palavra.
Inúmeros moradores empunharam o megafone para
reclamar das avaliações. Um deles disse que a Urbel desconsiderou os
50 caminhões de terra que comprou para preencher seu alicerce e
livrar-se das enchentes. Outra teve seu barracão incendiado e quer
saber como será indenizada. Outro ainda defende o interesse de
menores órfãos que moram numa das favelas.
O deputado Durval Ângelo ouviu a todos, e depois
reuniu-se com um grupo menor de 12 lideranças e as autoridades, para
buscar encaminhamentos para a questão: "Não estamos aqui para vender
ilusões. A Linha Verde será construída e vocês serão removidos. O
que temos que assegurar são condições dignas de reassentamento, e
critérios corretos de avaliação dos imóveis", disse o deputado. De
concreto, as autoridades asseguraram que as famílias poderão retirar
o material de demolição de suas casas, e, a pedido do deputado,
desistiram dos apartamentos de dois quartos. Todos eles terão três
quartos.
Uma reunião com seis representantes da comunidade,
Padre Piggi e Jorge Nolasco, mais as autoridades da Urbel e da
Setop, foi marcada para a próxima quarta-feira, na Assembléia, onde
serão redigidas e assinadas garantias aos moradores, com o aval da
Comissão de Direitos Humanos, para que as famílias possam confiar e
retomar as negociações com a Urbel.
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