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Cooperativas de leite prevêem falência da atividade em
Minas
O futuro das pequenas e médias cooperativas de
produtores de leite é incerto, com a atividade em decadência, e o
das cooperativas de cafeicultores não é muito melhor, a julgar pelos
depoimentos prestados à Comissão Especial do Cooperativismo da
Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (6/12/05).
Francisco Sales, da Coopervap, disse que "o horizonte é negro para o
leite". Cobrou do governo federal políticas de incentivo ao consumo
do leite, que estaria estabilizado enquanto a produção é crescente,
e pediu a criação de uma cadeia produtiva para processar o leite e
evitar o desperdício. "Estamos na situação de ter que dar o leite
para os agricultores irrigarem a plantação, porque nem jogá-lo nas
rodovias ou nos rios podemos, sem ser acusados de poluição", afirmou
o líder cooperativista.
"O leite está agonizando. Durante muitos anos
incentivamos o pecuarista a produzir. Agora não temos coragem de lhe
pedir para paralisar a produção. Isso acontece porque não há
planejamento da atividade agropecuária no Brasil", lamentou João
Bosco Ferreira, da Cemil de Patos de Minas. Segundo ele, isso
provoca a falência de muitas cooperativas. "Em 1993, a Cemil de
Montes Claros era uma das maiores do Estado, recebendo 150 mil
litros por dia. Hoje quase acabou. Mal recebe 20 mil litros. Nossa
sobra é de 300 mil litros por dia. Estamos chorando por uma fábrica
de leite em pó, que custaria R$ 35 milhões, e não há linha de
crédito nem incentivo para construí-la", acrescentou.
A situação do café também é preocupante, na visão
da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais
(Cocamig). As pequenas e médias cooperativas estariam sendo
massacradas por firmas virtuais "laranjas" que atuam em Minas. Além
de não ter custos, elas sonegariam os 2,3% devidos ao Funrural em
cada saca, e ofereceriam esse tipo de vantagem para o produtor, que
acaba abandonando a cooperativa. O líderes cooperativistas pedem uma
ação enérgica do governo contra esse tipo de empresa.
Paulo Raimundo Rettore, dos apicultores, disse que
"é difícil competir com a fraude, a sonegação e o caixa 2". Reclamou
também das restrições do mercado mineiro: "Exportamos 900 toneladas
para os Estados Unidos, mas não conseguimos colocar nosso produto em
Minas". O representante da Coanor fez uma denúncia que surpreendeu o
presidente da Comissão, deputado Paulo Piau (PPS). Ele disse que os
agentes fiscais de sua região querem tributar o café na
secagem.
Informalidade e altas taxas desestimulam a
atividade
Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da
Cooxupé, apresentou seu ponto de vista: "Os agentes do Estado estão
sempre criando entraves e dificuldades, mas o nosso maior
concorrente é a informalidade, que consegue bons lucros por não
pagar impostos. Enumerou também, como desestímulo, as altas taxas de
licenciamento ambiental da Feam e do IEF, se comparadas às do
Paraná, a burocracia e a carga tributária excessiva, e o péssimo
estado das rodovias, que aumenta o custo do transporte.
Outros tipos de cooperativa, como a agrícola do
Alto Paranaíba, que produz grãos, frutas e legumes, não apresentaram
queixas sobre o apoio governamental à atividade, mas reivindicam o
reconhecimento do ato cooperativo previsto em lei, para evitar o
impacto tributário que consideram injusto. "O governo só admite como
ato cooperativo a entrega do produtor à cooperativa para posterior
venda. No restante, somos tratados como o comércio normal", disse
Jorge Quirino, da Copadap.
Outra reivindicação dos cooperativistas diz
respeito ao treinamento e capacitação. Andréa Damázio, do Sebrae,
relacionou os gastos da entidade em 2005, que investiu R$ 19,2
milhões em 152 projetos de treinamento, com ênfase no leite, no
café, na cachaça e na fruticultura. Pierre Vilela, da Faemg e do
Senar, anunciou que mais de 1,2 milhão de treinamentos foram
realizados, para que o produtor rural consiga compreender as novas
exigências do mercado consumidor.
O deputado Paulo Piau (PPS) procurou amenizar o
desânimo dos líderes cooperativistas presentes, dizendo que a
atuação da Assembléia tinha trazido vitórias para os produtores
rurais. "Minas tinha um dos mais altos ICMS do Brasil até a CPI do
Leite. Hoje está na média nacional. A CPI do Café também realizou
investigações sobre fraudes e desvios que prejudicavam o
cafeicultor. E conseguimos também a inclusão do leite e do café na
merenda escolar", exemplificou.
Presenças: Deputado Paulo
Piau (PPS), presidente; deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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